Início de Frase Jurídica: Como Estruturar Com Clareza e Precisão

No universo do Direito, a forma como as frases são estruturadas tem impacto direto na clareza, na compreensão e na eficácia da comunicação jurídica. O início de uma frase jurídica, embora pareça uma questão simples, é fundamental para estabelecer o tom, a autoridade e a precisão do conteúdo apresentado. Este artigo busca explorar as melhores práticas para iniciar frases jurídicas de forma adequada, abordando técnicas de redação, exemplos práticos e dicas essenciais para profissionais da área jurídica.

Por que o início de uma frase jurídica é importante?

O começo de uma frase jurídica define o contexto, orienta a interpretação e ajuda a evitar ambiguidades. Uma introdução clara e objetiva pode facilitar a compreensão de todas as partes envolvidas, seja em documentos, sentenças, pareceres ou petições.

Benefícios de uma boa estrutura no início da frase

Clareza na comunicação: evita mal-entendidos e confusões.
Autoridade no texto: demonstra conhecimento e segurança.
Facilidade de leitura: torna o documento mais acessível.
Precisão na argumentação: orienta o raciocínio jurídico de forma lógica.

Como estruturar o início de uma frase jurídica

A seguir, apresentamos algumas técnicas e dicas para iniciar frases jurídicas com precisão e clareza.

1. Use definições e conceitos claros desde o início

Iniciar com uma definição precisa do termo ou conceito que será tratado ajuda a estabelecer o foco da argumentação.

Exemplo:

"Constitui-se conduta ilícita aquela que viola direitos assegurados pela legislação vigente."

2. Utilize referências normativas ou legendas legais

Citar artigos ou incisos relevantes logo no começo valoriza sua afirmação e dá credibilidade ao texto.

Exemplo:

"Conforme dispõe o artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário as lesões ou Threats a direitos."

3. Comece com um verbo no presente do indicativo

Verbos de ação no início reforçam a objetividade do enunciado.

Exemplo:

"Estabelece-se que o contrato é válido após a assinatura de ambas as partes."

4. Utilize expressões que reforçam a argumentação

Expressões como "considera-se", "ressalta-se", "verifica-se" ajudam a estruturar a tese de modo formal e técnico.

Exemplo:

"Verifica-se que a parte autora cumpriu os requisitos estabelecidos na cláusula contratual."

5. Seja direto e evite ambiguidades

Prefira frases curtas e objetivas para facilitar a compreensão.

Técnicas avançadas para início de frases jurídicas

Para aprimorar ainda mais sua redação jurídica, considere aplicar as seguintes práticas:

Técnica	Descrição	Exemplo
Uso de voz ativa	Torna as frases mais vigorosas e claras	"O juiz proferiu a sentença."
Uso de conjunções subordinativas	Estabelece relações de causa, condição ou concessão	"Embora exista acordo, a parte não cumpriu os termos."
Incorporação de citações	Fortalece a fundamentação jurídica	"Como ensina Pellegrino, 'a interpretação deve buscar a essência do texto'."

Exemplos de boas práticas no início de frases jurídicas

Exemplos envolvendo diferentes contextos jurídicos:

Petição inicial:
"Requer-se a concessão de tutela de urgência diante dos fatos apresentados."
Sentença:
"Ao analisar o mérito, verifica-se que o réu violou o contrato firmado."
Parecer jurídico:
"Conforme o entendimento dominante na jurisprudência, a responsabilidade civil decorre de ato ilícito."

Dicas finais:

Prefira frases afirmativas ao início de documentos oficiais.
Utilize conectivos que aprimorem a lógica do raciocínio.
Ajuste o tom do início de acordo com a formalidade do documento.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual a importância de iniciar uma frase jurídica de forma clara?

Iniciar de forma clara promove melhor compreensão, evita ambiguidades e transmite autoridade jurídica, essencial para a validade e efetividade do documento.

2. Como evitar iniciações de frases vagas em textos jurídicos?

Utilize termos precisos, referências normativas, e prefira verbos na voz ativa. Evite expressões genéricas como "diz-se que" ou "parece que".

3. Há alguma recomendação quanto ao uso de expressões formais no início de frases?

Sim, prefira expressões formais e padronizadas, como "Conforme dispõe...", "Verifica-se que...", "Considera-se que...", que conferem profissionalismo e rigor técnico.

4. É válido começar frases jurídicas com advérbios ou expressões adverbiais?

Sim, quando reforçam a ideia de fundamento ou condição, como "Facilmente se verifica que...", ou "De acordo com o que estabelece a lei...".

Conclusão

O início de uma frase jurídica é uma peça fundamental na construção de textos claros, precisos e autoritativos. Por meio de técnicas específicas, como o uso de referências normativas, verbos de ação e expressões formais, é possível aprimorar a qualidade da redação jurídica, facilitando a compreensão e garantindo maior eficiência na comunicação.

Lembre-se de que, na área do Direito, cada palavra conta. Uma estratégia eficiente na estruturação do início das frases contribui para a solidez argumentativa e o sucesso na transmissão das mensagens jurídicas.

Referências

Pellegrino, G. (2010). Redação Jurídica e Comunicação. São Paulo: Editora Saraiva.
Justen Filho, G. (2015). Temas de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense.
Brasil. Constituição Federal de 1988. Disponível em: Planalto.gov.br

Considerações finais

A excelência na redação jurídica começa pelo cuidado com o início de cada frase. A prática constante, aliada ao conhecimento das técnicas apresentadas neste artigo, permitirá que profissionais e estudantes aprimorem sua comunicação escrita, tornando seus textos mais claros, objetivos e convincentes.

Se deseja aprofundar seus conhecimentos na área de redação jurídica, consulte também recursos online especializados e participe de cursos de capacitação para aperfeiçoar sua técnica de redação. A escrita clara e precisa é, sem dúvida, uma das maiores armas na prática jurídica moderna.