Infração Gravíssima: Perder a Carta Aos 7 Pontos na CNH

Dirigir é uma atividade que exige responsabilidade, atenção e respeito às leis de trânsito. No Brasil, as infrações cometidas ao volante são classificadas de acordo com sua gravidade, e uma delas é a infração gravíssima. Uma dúvida bastante comum entre motoristas é: "Ao atingir 7 pontos na CNH por infrações gravíssimas, perco a carteira de motorista?". Neste artigo, vamos esclarecer esse tema, explicando detalhadamente o que acontece ao atingir esse limite, os procedimentos envolvidos, e como evitar a suspensão ou a cassação da carteira de habilitação. Ao final, apresentaremos as perguntas frequentes, uma conclusão com orientações importantes e referências confiáveis.

O que caracteriza uma infração gravíssima?

Definição de infração gravíssima

As infrações de trânsito são classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as infrações gravíssimas são aquelas que representam maior risco à segurança no trânsito e possuem penalidades mais severas.

Exemplo de infrações gravíssimas incluem:

• Dirigir sob influência de álcool ou drogas
• Ultrapassagem em local proibido
• Estacionar em local proibido
• Ultrapassar o limite de velocidade superior a 50% ou acima de 100 km/h em rodovias

As penalidades para infrações gravíssimas geralmente incluem multa, suspensão ou cassação da CNH, além de pontos na carteira.

Pontuação para infrações gravíssimas

De acordo com o artigo 259 do CTB, cada infração gravíssima soma 7 pontos na CNH. Ou seja, uma única infração gravíssima ou várias infrações consideradas gravíssimas podem levar o motorista a atingir o limite de pontos.

Quantos pontos podem levar à perda da CNH?

Limite de pontos na CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que, ao atingir 20 pontos na CNH em um período de 12 meses, o condutor passa por processos de suspensão do direito de dirigir.

Infrações gravíssimas e pontos

Cada infração gravíssima soma-se 7 pontos na carteira. Assim, um motorista que comete uma infração gravíssima terá seu documento pontuado, mas ainda não prejudicará o direito de dirigir se o total de pontos não ultrapassar os 20 pontos.

Observação importante: Não há uma regra que determine que a ultrapassagem de 7 pontos por uma única infração leve automaticamente à perda da CNH. Porém, ao atingir ou ultrapassar 20 pontos, o condutor fica sujeito a suspensão do direito de dirigir.

Quando a infração leva à perda ou cassação da carteira?

Perda da carteira por infração gravíssima

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser cassada (perdida de forma definitiva ou temporária) em situações específicas, como:

• Acúmulo de 20 pontos ou mais em 12 meses, sem aceitar a suspensão
• Prisão por condenação por crimes de trânsito
• Cometimento de infrações gravíssimas que resultem na cassação, como impaired driving (dirigir sob efeito de álcool com reincidência)

Reincidência em infrações gravíssimas

Segundo o artigo 261 do CTB, o condutor que cometer uma infração gravíssima com reincidência no período de 12 meses pode ser sujeito à suspensão ou cassação da CNH.

Processo de cassação pela Justiça de Trânsito

Ao atingir o limite de pontos ou por reincidência, o condutor passa por um processo administrativo, podendo perder sua habilitação. Além disso, a legislação prevê recursos e direito à defesa durante esse processo.

A importância da pontuação na CNH

Como acompanhar seus pontos

O motorista pode consultar seus pontos na CNH pelo portal do Detran do seu estado ou pelo aplicativo oficial.

Como evitar a suspensão ou cassação

• Respeitando as regras de trânsito
• Evitando infrações, principalmente gravíssimas
• Participando de cursos de reciclagem quando indicado

Procedimentos em caso de suspensão ou cassação

Se o motorista atingir os limites ou cometer infrações que levem à cassação, ele deverá:

1. Cumprir período de suspensão
2. Participar de curso de aggiornamento, se necessário
3. Realizar prova de direção para revalidar a habilitação

Para mais informações, acesse o site do Detran Brasil e o Denatran.

Como evitar perder a carteira de motorista devido às infrações gravíssimas

Dicas para condutores responsáveis

• Respeite os limites de velocidade e sinalizações
• Não dirija sob efeito de álcool ou drogas
• Mantenha sua documentação em dia
• Faça cursos de atualização periódicos

Investimento em educação no trânsito

Segundo uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS), a educação no trânsito é uma das principais formas de reduzir acidentes. Pensando nisso, diversas campanhas visam conscientizar os condutores sobre os riscos de infrações gravíssimas.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Uma infração gravíssima que soma 7 pontos leva automaticamente à perda da CNH?

Resposta: Não necessariamente. Cada infração gravíssima soma 7 pontos, mas a perda ocorre ao atingir 20 pontos ou por cassação devido à reincidência ou infrações específicas previstas em lei.

2. É possível recorrer de uma multa por infração gravíssima?

Resposta: Sim, o motorista pode recorrer administrativamente dentro do prazo previsto pelo órgão de trânsito, apresentando defesa ou recurso.

3. Quanto tempo leva para os pontos serem excluídos do sistema?

Resposta: Os pontos ficam registrados por 12 meses a partir da data da infração e podem ser apagados após esse período, caso o motorista não cometa novas infrações.

4. A cassação da CNH é definitiva?

Resposta: Depende do motivo. É possível reabilitar a habilitação após cumprir o período de suspensão, mas em alguns casos de cassação por infrações graves e reincidência, o condutor pode precisar refazer todo o processo de habilitação.

Conclusão

A legislação de trânsito brasileira estabelece penalidades severas para infrações gravíssimas, sobretudo devido ao alto risco que representam. Compreender como funciona a pontuação na CNH e as possíveis consequências é fundamental para que os motoristas adotem uma postura responsável no volante. Embora uma única infração gravíssima, que soma 7 pontos, não leve imediatamente à perda da carteira, o acúmulo de pontos ou reincidências podem resultar na suspensão ou cassação do documento.

Portanto, a melhor estratégia é conduzir sempre com responsabilidade, respeitando as leis e sinalizações, e buscar constante treinamento e conscientização sobre o trânsito seguro. Assim, evita-se não apenas a perda da habilitação, mas também contribui-se para um trânsito mais seguro para todos.

Referências

• Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Lei nº 9.503/1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9053.htm
• Contran - Conselho Nacional de Trânsito: Normas e resoluções. Disponível em: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito-e-transportes
• Denatran: Departamento Nacional de Trânsito. Disponível em: https://www.gov.br/denatran
• OMS - Organização Mundial da Saúde: Segurança no trânsito. Disponível em: https://www.who.int/violence_injury_prevention/road_safety_status/2018/en/

Lembre-se: Dirigir com responsabilidade é uma questão de conscientização e respeito às vidas. Respeite os limites, informe-se sempre e seja um condutor responsável!