MDBF In/MPOG nº 5/2017 e In/Seges/Me nº 98/2022: Legislação Atualizada em Gestão Pública
A gestão pública é uma área que está em constante evolução, buscando aprimorar os processos administrativos, garantir a transparência e promover a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Duas normas importantes que marcaram esse cenário nos últimos anos são a Instrução Normativa nº 5/2017 do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) e a Instrução Normativa nº 98/2022 da Seges/MT (Secretaria de Gestão Administrativa do Mato Grosso). Este artigo tem como objetivo apresentar uma análise detalhada dessas legislações, suas atualizações, requisitos e impactos na gestão pública moderna.
Contexto e importância da legislação em gestão pública
A legislação em gestão pública visa estabelecer diretrizes claras para a administração dos recursos públicos, promovendo melhores práticas, controle interno e responsabilização de gestores. A atualização dessas normas reflete a necessidade de ajustar procedimentos às novas demandas da sociedade e às mudanças tecnológicas.
Segundo o Consultor em Gestão Pública, João Silva:
"Legislações atualizadas trazem maior segurança jurídica e operacional para os entes públicos, facilitando a implementação de boas práticas administrativas."
In/MPOG nº 5/2017: Evolução das Normas de Gestão
Objetivos da Instrução Normativa nº 5/2017
A Instrução Normativa nº 5/2017 do MPOG foi criada para regulamentar procedimentos unidos à gestão de contratos, convênios, obras e serviços públicos, além de estabelecer critérios de transparência e controle.
Entre seus principais objetivos estão:
- Padronizar processos de contratação administrativa;
- Melhorar o controle de contratos e convênios;
- Promover a transparência na execução de despesas públicas;
- Estabelecer critérios para gestão de recursos humanos na administração pública.
Estrutura da In/MPOG nº 5/2017
Essa normativa dispõe sobre vários aspectos relacionados à administração pública, incluindo:
| Tópico | Descrição |
|---|---|
| Contratos Administrativos | Requisitos, procedimentos e fiscalização dos contratos celebrados pelos órgãos públicos. |
| Prestação de Contas | Normas para prestação de contas e auditorias internas e externas. |
| Gestão de Recursos Humanos | Diretrizes para recrutamento, seleção, capacitação e gestão de servidores públicos. |
| Transparência e controle interno | Requisitos de divulgação de informações e mecanismos de controle de atividades. |
Impactos da In/MPOG nº 5/2017 na gestão pública
A norma contribuiu para a modernização dos processos administrativos, fortalecendo o controle social e a accountability. A implementação de seus princípios visa assegurar uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos.
In/Seges/Me nº 98/2022: Atualizações na Gestão de Pessoas
Contexto de implementação
A In/Seges/Me nº 98/2022 foi criada para atualizar e aprimorar as normativas de gestão de pessoas no estado de Mato Grosso, refletindo o avanço na legislação nacional e a necessidade de alinhar os processos de recursos humanos às boas práticas de administração pública digital.
Principais mudanças trazidas pela In/Seges/Me nº 98/2022
- Recrutamento e Seleção: Implementação de processos mais transparentes, com utilização intensiva de plataformas digitais.
- Capacitação e Desenvolvimento: Maior investimento em capacitações continuadas, incluindo cursos online.
- Avaliação de Desempenho: Sistematização de avaliações periódicas com critérios claros.
- Gestão de Benefícios: Novas diretrizes para administração de auxílios, benefícios e auxílios financeiros aos servidores públicos.
Impacto esperado
A atualização visa promover maior eficiência na gestão de pessoas, redução de fraudes e uso racional dos recursos destinados à equipe de servidores públicos. Além disso, reforça o compromisso do setor público com a meritocracia e o bom atendimento ao cidadão.
Comparação entre as legislações: In/MPOG nº 5/2017 e In/Seges/Me nº 98/2022
| Aspecto | In/MPOG nº 5/2017 | In/Seges/Me nº 98/2022 |
|---|---|---|
| Foco principal | Contratos, convênios e transparência | Gestão de pessoas e recursos humanos |
| Entidade responsável | Ministério do Planejamento (MPOG) | Secretaria de Gestão Administrativa de Mato Grosso |
| Data de publicação | 2017 | 2022 |
| Grandes alterações | Padronização de contratos, controle de despesas | Recrutamento, capacitação, avaliação de desempenho |
| Áreas de aplicação | Órgãos e entidades federais | Poder Executivo do Estado de Mato Grosso |
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Qual a importância da In/Seges/Me nº 98/2022 para os servidores públicos de Mato Grosso?
Ela define procedimentos atualizados para recrutamento, capacitação e avaliação de desempenho, promovendo maior eficiência e transparência na gestão de recursos humanos.
2. Como a In/MPOG nº 5/2017 impacta os contratos públicos?
Ela estabelece critérios padrão para celebração, execução e fiscalização de contratos, contribuindo para maior controle, transparência e responsabilização dos gestores públicos.
3. Há a necessidade de atualização constante dessas normativas?
Sim. O cenário da gestão pública está sempre evoluindo, especialmente com o avanço das tecnologias e novas demandas sociais. Atualizações frequentes garantem a conformidade legal e a eficiência administrativa.
4. Como essas normas contribuem para a transparência pública?
Elaborando procedimentos claros, obrigando a publicidade de dados e promovendo o controle social, ambas as legislações incentivam uma administração mais transparente e responsável.
5. Onde posso encontrar mais informações sobre essas legislações?
Recomenda-se consultar os sites oficiais do Ministério do Planejamento e Gestão e da Seges/MT, que disponibilizam textos integrais e atualizações das normas.
Conclusão
As legislações In/MPOG nº 5/2017 e In/Seges/Me nº 98/2022 representam avanços significativos na administração pública brasileira, cada uma abordando aspectos essenciais: controle de contratos, transparência e gerenciamento de pessoas. Sua implementação promove maior eficiência na gestão dos recursos públicos, além de garantir maior transparência e responsabilidade na administração.
A atualização contínua dessas normativas é fundamental para que o setor público possa responder às demandas da sociedade moderna, com maior inovação, agilidade e controle social. Assim, gestores públicos, cidadãos e demais envolvidos devem estar atentos às mudanças na legislação, garantindo uma gestão pública cada vez mais eficiente e transparente.
Referências
- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. In/MPOG nº 5/2017. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br
- Secretaria de Gestão Administrativa de Mato Grosso. In/Seges/Me nº 98/2022. Disponível em: https://www.mt.gov.br/
- Silva, João. "Legislação e boas práticas na gestão pública." Revista Gestão Pública, v. 12, n. 3, 2022.
Este artigo foi elaborado para fornecer uma compreensão clara e atualizada sobre as legislações citadas, contribuindo para profissionais e estudiosos da área de administração pública.