Governo do Estado da Bahia: CNPJ, Informações e Transparência

O Governo do Estado da Bahia desempenha um papel fundamental na administração pública e no bem-estar dos seus cidadãos. Uma das formas pelas quais as pessoas podem acompanhar e entender melhor as ações governamentais é por meio do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da administração pública estadual. Além de facilitar a fiscalização e a transparência, o CNPJ é uma ferramenta importante para quem deseja conhecer as informações oficiais do governo atuando na gestão pública.

Este artigo traz informações detalhadas sobre o Governo do Estado da Bahia, abordando o CNPJ, suas funções, informações essenciais e os mecanismos de transparência adotados pelo governo estadual. Além disso, apresentamos dados, perguntas frequentes e referências importantes para quem busca compreender melhor o funcionamento e a estrutura do governo baiano.

O que é o CNPJ do Governo do Estado da Bahia?

O papel do CNPJ na administração pública estadual

O CNPJ é um documento emitido pela Receita Federal do Brasil que identifica oficialmente uma pessoa jurídica. No caso do Governo do Estado da Bahia, o CNPJ representa a instituição como uma entidade jurídica responsável pela execução de ações administrativas, políticas públicas, contratos, convênios e demais atividades financeiras e administrativas.

CNPJ do Governo da Bahia

O CNPJ oficial do Governo do Estado da Bahia é:

Importante: O CNPJ do Governo da Bahia é utilizado para a realização de contratos, convênios, emissão de notas fiscais e para fins de transparência na gestão pública.

Como consultar o CNPJ do Governo da Bahia

Para facilitar o acesso às informações oficiais, a Receita Federal oferece uma plataforma online onde é possível consultar dados cadastrais de qualquer CNPJ. Veja como fazer:

Passo a passo da consulta

1. Acesse o site oficial da Receita Federal dedicado à consulta de CNPJ: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao2.asp
2. Insira o número do CNPJ: 07.848.210/0001-91
3. Preencha o código de segurança
4. Clique em "Consultar"

A consulta retornará informações como:

• Nome empresarial
• Endereço completo
• Atividades econômicas
• Situação cadastral
• Outros dados relevanten

Transparência e Acesso às Informações Públicas

Os mecanismos de transparência do Governo do Estado da Bahia

A transparência é um princípio fundamental da administração pública moderna. No que tange ao Governo da Bahia, várias iniciativas garantem o acesso às informações públicas e promovem o controle social.

Portais de transparência

• Portal da Transparência do Governo da Bahia — disponibiliza dados sobre gastos públicos, licitações, contratos, servidores, entre outros.
• Senhas do Siconv — acompanhe convênios e transferências de recursos federais para o governo baiano.

Levantamento de dados financeiros e administrativos

Segundo o secretário de Planejamento da Bahia, o acesso à informação é um direito de todos e uma maneira de consolidar uma gestão eficiente e responsável.

"A transparência é o coração da gestão pública moderna, onde a sociedade participa ativamente do acompanhamento das ações do governo."
— Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia

Relatórios de prestação de contas

O governo publica periodicamente relatórios detalhados, incluindo:

Estrutura Administrativa do Governo do Estado da Bahia

A seguir, apresentamos uma tabela resumida da estrutura administrativa básica do governo baiano:

Como o CNPJ está ligado às ações de transparência do governo?

O CNPJ é um elemento central para a fiscalização da execução financeira do governo. Por meio dele, é possível acompanhar contratos, licitações, convênios e transferências de recursos federais. Essas informações são necessárias para garantir a responsabilidade na gestão pública e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente.

A importância da transparência na gestão pública

Ao divulgar informações detalhadas, o Governo do Estado da Bahia busca fortalecer o controle social e melhorar a confiança da população nas ações governamentais. Além disso, os dados abertos facilitam investimentos, parcerias e a realização de estudos para futuras políticas públicas.

Perguntas Frequentes

1. Qual é o CNPJ do Governo do Estado da Bahia?

O CNPJ oficial do Governo do Estado da Bahia é 07.848.210/0001-91.

2. Onde posso consultar informações financeiras do governo baiano?

Você pode consultar o Portal da Transparência do Governo da Bahia (transparencia.ba.gov.br) ou usar os sistemas de transparência federais, como o Siconv.

3. Como a população pode acompanhar a execução do dinheiro público?

Através dos portais de transparência, relatórios de prestação de contas, convênios e contratos públicos publicados online.

4. O que fazer em caso de irregularidades na gestão?

Denúncias podem ser feitas ao Ministério Público, à Controladoria-Geral da União (CGU) ou ao Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA).

Conclusão

O Governo do Estado da Bahia atua de forma transparente e responsável, utilizando ferramentas como o CNPJ para garantir a responsabilização e o controle social. A publicação periódica de relatórios, a disponibilização de dados acessíveis online e o compromisso com a transparência consolidam um modelo de gestão pública eficiente e participativa.

Com o fortalecimento do controle social e o uso de tecnologia, o cidadão baiano pode acompanhar de perto cada passo da gestão pública, promovendo maior accountability e confiança na administração pública estadual.

Referências

• Brasil. Receita Federal. Consulta de CNPJ. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
• Governo do Estado da Bahia. Portal da Transparência. Disponível em: http://www.transparencia.ba.gov.br/
• Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia. Declarações públicas sobre transparência.
• "A transparência é a alma da boa gestão pública.", Secretário de Planejamento da Bahia, 2023.