MDBF Georreferenciamento: Como Fazer Corretamente Passo a Passo
O georreferenciamento é uma técnica fundamental no setor agrícola, imobiliário, ambiental e de planejamento urbano. Ele consiste em identificar e registrar a localização precisa de uma propriedade, área ou elemento no território, utilizando coordenadas geográficas que garantam sua exatidão e legalidade. Essa prática é obrigatória para realizar registros cartoriais, aprovar projetos ambientais e garantir a segurança jurídica de imóveis rurais e urbanos.
Se você deseja aprender como fazer o georreferenciamento de forma correta, este artigo traz um guia completo, passo a passo, explicando desde os conceitos básicos até as etapas práticas, além de dicas para evitar erros comuns.
O que é Georreferenciamento?
O georreferenciamento é o processo de atribuição de coordenadas geográficas (latitude e longitude) às delimitações de uma propriedade ou área. Ele assegura que a delimitação física e a registrada no cartório estejam compatíveis, facilitando a fiscalização, o planejamento e a regularização fundiária.
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o georreferenciamento é "a técnica que visa a determinação, registro e a representação cartográfica de limites territoriais, com precisão de no máximo 1 (um) metro, em escala adequada ao uso pretendido".
Por que o georreferenciamento é importante?
- Legalidade e Regularização: Essencial para regularizar imóveis rurais perante o Incra.
- Segurança Jurídica: Evita conflitos fundiários e disputas de limites.
- Planejamento Urbano e Ambiental: Auxilia na elaboração de planos de uso do solo e zoneamento.
- Valorização do Imóvel: Propriedades georreferenciadas têm maior valor de mercado.
- Facilidade na Venda ou Transferência: Documentação mais precisa e confiável.
Como Fazer Georreferenciamento Corretamente: Passo a Passo
A realização do georreferenciamento pode parecer complexa, mas, com uma abordagem sistemática, é possível concluí-lo com sucesso. A seguir, apresentamos um guia detalhado.
Preparação Inicial
Antes de iniciar o processo, organize toda a documentação da propriedade, incluindo escrituras, plantas anteriores e registros cartoriais. Além disso, verifique se há alguma restrição ambiental ou limites de proteção legal que possam influenciar o processo.
1. Contratação de Profissional Habilitado
É obrigatório que o georreferenciamento seja feito por um engenheiro agrimensor ou técnico em geoinformação com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). Este profissional será responsável pelo levantamento e elaboração do memorial descritivo.
"A precisão do georreferenciamento depende da competência e do equipamento utilizado pelo profissional responsável." — Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
2. Levantamento Planialtimétrico
O primeiro passo técnico é realizar o levantamento do imóvel utilizando equipamentos de alta precisão, como GPS de alta faixa de precisão ou estações totais. Este levantamento deve incluir:
- Limites da propriedade
- Coordenadas de pontos principais
- Curvas de nível, se necessário
- Verificação de obstáculos e elementos georreferenciados existentes
3. Definição dos Pontos de Referência
Identifique pontos de apoio situados em locais fixos e acessíveis, como marcos graníticos, ponteiros ou pontos já reconhecidos na matrícula anterior. Esses pontos servirão de referência para a demarcação do levantamento.
4. Estabelecimento de Limites e Marcação
Após o levantamento, marquem-se claramente os limites da propriedade, utilizando referências físicas, como estacas, marcos de concreto ou sinalizações específicas recomendadas pelo georreferenciador.
5. Cálculo das Coordenadas
Com os dados coletados, o profissional deverá realizar o processamento das informações, calculando as coordenadas geográficas (latitude e longitude) de cada ponto delimitador, garantindo a precisão máxima de 1 metro, conforme legislação vigente.
6. Elaboração do Memorial Descritivo
O memorial é um documento técnico que descreve detalhadamente os limites e as coordenadas da propriedade, incluindo informações como:
| Item | Descrição |
|---|---|
| Número | Identificação do imóvel |
| Área total | Em hectares (ha) |
| Limites | Descrição dos limites com coordenadas e referências |
| Posições | Pontos de referência utilizados |
7. Divulgação e Revisão
Antes de finalizar, o memorial deve ser enviado ao proprietário para revisão. Depois, o documento passa por validação técnica e envio ao sistema do INCRA.
8. Registro e Emissão do Certificado
Após homologação, será emitido o Certificado de Georreferenciamento (CGR), um documento que comprova a conformidade do levantamento. Este documento será obrigatório para registros imobiliários e regularizações.
Legislação e Normas Relacionadas
O procedimento de georreferenciamento está regulado pela Instrução Normativa INCRA nº 73/2016 e legislação ambiental correlata. É fundamental seguir as orientações para garantir validade legal.
Importância do Uso de Tecnologia
Tecnologias modernas, como drones de alta resolução, softwares de processamento e GPS RTK, aumentam a precisão e reduzem o tempo de execução do georreferenciamento. Para quem deseja aprimorar o procedimento, vale consultar plataformas como o IBGE, que oferece dados cartográficos atualizados.
Tabela Resumo do Processo de Georreferenciamento
| Etapa | Descrição | Equipamentos necessários | Prazo estimado | Custos aproximados |
|---|---|---|---|---|
| Preparação | Organização documental | Documentos, planta anterior | 1 semana | R$ 500,00 a R$ 1.000,00 |
| Levantamento | Coleta de pontos no campo | GNSS, estação total | 2 a 5 dias | R$ 3.000,00 a R$ 8.000,00 |
| Processamento | Cálculo das coordenadas | Software de geoprocessamento | 3 dias | Inclusos no custo do profissional |
| Elaboração | Memoria descritivo e certidão | Software CAD/ GIS | 2 dias | R$ 1.500,00 a R$ 3.000,00 |
Perguntas Frequentes
1. Quem pode fazer georreferenciamento?
O procedimento deve ser realizado por um profissional habilitado, como engenheiro agrimensor ou técnico em geoinformação registrado no CREA.
2. Quanto custa fazer o georreferenciamento?
O custo varia conforme a dimensão do imóvel, a complexidade da delimitação e a tecnologia empregada. Em geral, os valores podem variar de R$ 5.000 a R$ 15.000.
3. Quanto tempo leva para finalizar o processo?
Desde a contratação até a emissão do certificado, o processo costuma levar entre 30 a 60 dias, dependendo da complexidade e da disponibilidade do profissional.
4. Qual a validade do certificado de georreferenciamento?
O Certificado de Georreferenciamento tem validade enquanto o imóvel não passar por alterações na sua delimitação. Requer atualização em caso de novas delimitações ou reformas.
5. Como saber se o georreferenciamento foi feito corretamente?
Verifique se o profissional forneceu documentação com as coordenadas, plantas, e se a homologação foi emitida pelo INCRA.
Conclusão
O georreferenciamento é uma etapa crucial na regularização fundiária e na precisão de delimitações territoriais. Fazer esse procedimento corretamente garante segurança jurídica, valoriza o imóvel e evita possíveis disputas. Lembre-se sempre de contratar profissionais qualificados e seguir as legislações vigentes para garantir a validade do seu georreferenciamento.
Se você deseja otimizar ainda mais sua propriedade ou área, investir em tecnologia e atualização técnica é fundamental. Com atenção aos detalhes e uma metodologia bem estruturada, o seu projeto de georreferenciamento será bem-sucedido.
Referências
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Instrução Normativa nº 73/2016. Disponível em: https://www.gov.br
- Ministério do Meio Ambiente. Legislação ambiental e georreferenciamento. Disponível em: https://www.mma.gov.br
- IBGE. Dados Cartográficos e Geoespaciais. Disponível em: https://www.ibge.gov.br