Fui Demitido Antes dos 90 Dias de Experiência: Como Reagir e Seus Direitos

Entrar no mercado de trabalho é um momento cheio de expectativas e incertezas. A experiência de estar em um período de experiência é crucial tanto para o empregador quanto para o trabalhador, pois permite avaliar a compatibilidade do colaborador com a empresa. No entanto, receber a notícia de uma demissão antes do término desse período pode gerar dúvidas, inseguranças e até mesmo ansiedade acerca dos seus direitos e como proceder. Se você foi demitido antes dos 90 dias de experiência, este artigo irá esclarecer suas dúvidas, orientando como reagir, quais são seus direitos e as melhores atitudes a tomar nesta situação.

O que diz a lei sobre o período de experiência?

No Brasil, o período de experiência é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o artigo 445, da CLT, esse período pode ser de até 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais 90 dias.

Percentual de rescisão nesse período

Durante o contrato de experiência, a rescisão do contrato pode ocorrer por iniciativa de qualquer das partes, com ou sem justa causa, mediante aviso prévio proporcional – geralmente de 3 dias durante o período de experiência.

Como agir se for demitido antes dos 90 dias?

Se você foi demitido antes de completar os 90 dias, é importante entender seus direitos e as ações corretas a serem tomadas. Aqui estão os passos essenciais:

1. Verifique o motivo da demissão

Certifique-se se a demissão foi por justa causa ou sem justa causa. Geralmente, durante o período de experiência, a rescisão sem justa causa é comum, porém, a justa causa também pode ocorrer.

2. Analise seu Contrato de Trabalho

Revise o contrato de trabalho e o termo de experiência, se disponível, para verificar cláusulas específicas ou condições adicionais.

3. Confira os direitos trabalhistas

Mesmo na demissão precoce, você tem direitos que precisam ser respeitados. Veja na próxima tabela as principais verbas rescisórias devidas:

4. Documente tudo

Guarde comprovantes, recibos, e faça registros de toda comunicação com seu empregador. Essas documentações podem ser úteis em eventuais questionamentos ou ações judiciais.

5. Procure orientação jurídica

Caso tenha dúvidas quanto à legalidade da demissão ou direitos a receber, o ideal é buscar a orientação de um advogado trabalhista ou de um sindicato representante da sua categoria.

Seus direitos na demissão antes dos 90 dias de experiência

Mesmo com o contrato de experiência, o trabalhador possui direitos básicos garantidos pela CLT. A seguir, uma explicação detalhada:

Direitos garantidos

• Saldo de salário: pagamento pelos dias trabalhados.
• Férias proporcionais: proporcional ao período trabalhado, acrescido de 1/3.
• 13º salário proporcional: proporcional ao período trabalhado.
• FGTS: depósito de 8% sobre a remuneração.
• Aviso prévio: normalmente de 3 dias, podendo ser indenizado.

"Cada experiência deve ser encarada como uma oportunidade de aprendizado, mas também como uma fase de avaliação mútua." — Luiz Carlos Baggio, especialista em Direito do Trabalho.

Direitos em caso de rescisão por justa causa

Durante o período de experiência, a rescisão por justa causa pode ocorrer por motivos previstos na CLT, tais como desídia, embriaguez, insubordinação, entre outros. Nesses casos, o trabalhador perde direitos como aviso prévio, 13º proporcional e férias proporcionais.

Como se preparar para possíveis demissões durante o período de experiência?

1. Conheça seus direitos com profundidade

Estar informado sobre seus direitos evita surpresas desagradáveis e garante que você possa cobrar o que é seu por direito.

2. Converse com seu empregador

Caso tenha dúvidas ou queira esclarecer alguma questão, mantenha uma postura proativa e busque diálogo com seu superior ou RH.

3. Economize uma reserva financeira

Pensar na possibilidade de uma demissão inesperada é prudente. Uma reserva financeira pode facilitar sua estabilidade enquanto busca uma nova oportunidade.

4. Procure se aperfeiçoar continuamente

Invista no seu crescimento profissional, participando de treinamentos, cursos ou especializações, aumentando assim seu valor no mercado de trabalho.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. Posso ser demitido antes de completar 90 dias de experiência sem justa causa?

Sim. O contrato de experiência permite que o empregador rescinda o contrato durante o período sem a necessidade de justificar a demissão, observando-se as verbas rescisórias devidas.

2. Tenho direito ao aviso prévio se for demitido nesta fase?

Sim. Mesmo na experiência, há direito a aviso prévio de 3 dias ou indenizado, dependendo das condições do contrato.

3. Quais benefícios posso receber se for demitido antes dos 90 dias?

Pagamento de saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, multa de 40% do FGTS, e eventualmente, o aviso prévio indenizado.

4. Se minha demissão foi por justa causa, tenho direito a algum benefício?

Não. Na demissão por justa causa, alguns direitos como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa do FGTS podem não ser devidos. Cada caso deve ser analisado separadamente.

5. Como proceder se não receber minhas verbas rescisórias?

Procure o sindicato da sua categoria ou um advogado trabalhista para orientação e, se necessário, entre com uma ação na Justiça do Trabalho.

Conclusão

Ser desligado de um emprego antes dos 90 dias de experiência pode ser uma situação desafiadora. No entanto, entender seus direitos e agir de forma consciente é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados. A rescisão neste período, embora comum, deve sempre seguir a legislação vigente, garantindo pagamento de verbas rescisórias e respeito à legislação trabalhista.

Lembre-se que cada experiência é uma oportunidade de aprendizado e crescimento profissional. Esteja preparado para possíveis mudanças e use essa fase para aprimorar suas habilidades e ampliar suas perspectivas de carreira.

Se desejar aprofundar seu conhecimento sobre seus direitos trabalhistas, consulte informações no Portal do Governo sobre Trabalho e Emprego e no Site do Ministério do Trabalho e Previdência.

Referências

• CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Lei nº 13.467/2017)
• Portal do Governo Brasileiro – Trabalho e Emprego. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/portal-do-governo
• Baggio, Luiz Carlos. Direito do Trabalho. Editora Atlas, 2019.
• Tribunal Superior do Trabalho (TST). Orientações sobre rescisões antecipadas.

Lembre-se: em qualquer situação de demissão, buscar aconselhamento especializado é sempre a melhor alternativa para garantir seus direitos e seguir o caminho mais seguro para o futuro.