Saque Aniversário e Demissão: Como Gestor e Funcionários Devem Agir

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante reserva financeira para os trabalhadores brasileiros, funcionando como uma proteção em caso de desemprego, aposentadoria ou compra de imóveis. Dentre as modalidades de saque do FGTS, o Saque Aniversário tem ganhado destaque nos últimos anos por oferecer maior liberdade ao trabalhador para retirar parte do saldo de sua conta vinculada a cada aniversário.

Contudo, muitas dúvidas surgem quando um funcionário que optou pelo Saque Aniversário é demitido. Essa situação pode gerar insegurança tanto para o trabalhador quanto para o empregador, além de envolver questões legais e financeiras específicas.

Este artigo tem como objetivo orientar gestores e funcionários sobre o que fazer nessas situações, apresentando orientações jurídicas, dicas práticas e informações essenciais para evitar prejuízos ou mal-entendidos.

O que é o Saque Aniversário do FGTS?

Definição e funcionamento

O Saque Aniversário foi uma modalidade criada pelo Governo Federal em 2019, permitindo que o trabalhador retire anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS, no mês do seu aniversário.

Ano de Criação	Objetivo	Valor do Saque	Frequência
2019	Oferecer maior flexibilidade ao trabalhador	Parte do saldo dependendo da faixa	Anualmente, no mês do aniversário

Benefícios do Saque Aniversário

Liquidez anual do saldo do FGTS.
Possibilidade de utilizar o valor em situações de emergência financeira.
Permite maior controle financeiro por parte do trabalhador.

Cuidado importante

Ao optar pelo Saque Aniversário, o trabalhador abre mão do acesso ao saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, exceto nas condições específicas da modalidade.

Saiba mais sobre o funcionamento do FGTS e modalidades de saque.

Como funciona o saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa

Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito de sacar o saldo de suas contas do FGTS, independentemente de estar na modalidade de Saque Aniversário ou não.

Diferença entre saque comum e saque aniversário em caso de demissão

Situação	Saque comum (normal)	Saque aniversário
Demissão sem justa causa	Direto ao saldo completo do FGTS	Direito ao saldo, mas com restrições
Trabalhador optou pelo saque aniversário	Pode sacar o saldo, contudo, há ressalvas	Pode sacar o saldo, porém, há condições

Regras específicas para quem optou pelo Saque Aniversário

Se o trabalhador for demitido sem justa causa após ter optado pelo Saque Aniversário, ele ainda pode sacar o saldo total, dependendo do momento da demissão.
Se a demissão ocorrer no mesmo mês do aniversário, o trabalhador pode retirar o valor referente ao saldo de sua conta do FGTS.
Situação de cancelamento do Saque Aniversário: O trabalhador pode cancelar essa modalidade a qualquer momento, voltando ao regime padrão de saque integral após a solicitação na caixa de poupança.

O que fazer se você foi demitido após ter feito o Saque Aniversário?

Passos recomendados para o trabalhador

Verifique seu saldo de FGTS: Acesse seu extrato pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo FGTS.
Confirme a modalidade de saque: Veja se optou pelo Saque Aniversário e em que momento.
Saiba se há saldo disponível para saque: Em caso de demissão, é possível retirar o saldo total, dependendo da data e modalidade.
Procure orientação jurídica se necessário: Situações específicas podem exigir assessoria especializada.
Cuide do pagamento de impostos e encargos: Algumas situações podem gerar encargos ou necessidade de pagamento de tributos.

Como verificar o saldo do FGTS

Acesse o site oficial da Caixa.
Utilize o aplicativo FGTS disponível para Android e iOS.
Dirija-se a uma agência da Caixa com seu cartão do cidadão ou documento oficial.

Resumo das ações para gestores e funcionários

Gestores

Mantenham transparência sobre os direitos dos empregados em relação ao FGTS e ao Saque Aniversário.
Orientem os funcionários sobre as implicações de optar pelo Saque Aniversário.
Tenham atenção às datas de demissão e ao momento em que o funcionário optou pelo regime.

Funcionários

Informe-se bem antes de optar pelo Saque Aniversário.
Acompanhe seu saldo de FGTS regularmente.
Entenda seu direito de saque em caso de demissão, dependendo do regime adotado.
Procure assessoria jurídica caso tenha dúvidas ou situações específicas.

Situação prática: Tabela com cenários de saque em caso de demissão

Cenário	Situação	Ação Recomendada
Demissão sem justa causa após optar pelo Saque Aniversário	Pode sacar o saldo total do FGTS na rescisão	Verifique o saldo atualizado e realize o saque na agência da Caixa.
Demissão no mês do aniversário	Pode sacar o saldo referente ao saldo do FGTS disponível	Faça a solicitação na agência ou pelo aplicativo.
Trabalhador que não optou pelo Saque Aniversário	Acesso imediato ao saldo integral do FGTS na demissão	Consulte seu extrato e solicite o saque na Caixa.
Trabalhador que deseja cancelar o Saque Aniversário	Pode solicitar o cancelamento a qualquer momento	Realize o procedimento na Caixa e volte ao regime padrão.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Posso ser impedido de sacar o FGTS se estiver no Saque Aniversário?

Resposta: Não, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS ao ser demitido sem justa causa, mesmo optando pelo Saque Aniversário, embora haja restrições em certos casos de rescisão por justa causa ou na modalidade para saque em situações específicas.

2. O Saque Aniversário afeta o direito de receber indenização de demissão?

Resposta: Não diretamente. A modalidade do Saque Aniversário não altera o direito do trabalhador de receber a indenização de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

3. Como cancelar o Saque Aniversário?

Resposta: É possível solicitar o cancelamento na Caixa Econômica Federal em até 30 dias após a adesão. Após esse período, o trabalhador passa voltar à modalidade padrão de saque integral, em caso de demissão.

4. O trabalhador pode optar pelo Saque Aniversário a qualquer momento?

Resposta: Sim, a adesão ao Saque Aniversário pode ser feita ou cancelada a qualquer momento, mediante solicitação na Caixa.

Conclusão

O relacionamento entre o Saque Aniversário do FGTS e a demissão do trabalhador é um tema que exige atenção e conhecimento detalhado por parte de gestores e funcionários. É fundamental entender quais direitos permanecem, quais são as possibilidades de saque, e como agir em diferentes cenários de desligamento da empresa.

A orientação adequada garante que o trabalhador não perca direitos e possa administrar seu saldo com segurança, e que os gestores mantenham uma relação transparente e informada com seus colaboradores.

Referências

"A informação é a melhor arma para garantir direitos e evitar surpresas em momentos delicados como a demissão." — especialista em Direito Trabalhista.

Este artigo foi elaborado para orientar e esclarecer dúvidas comuns. Para casos específicos, consulte um advogado ou especialista em Recursos Humanos.