Filiação: O Que Preencher para Está Correto e Regular

A filiação é um conceito fundamental no âmbito do Direito de Família e registros civis, pois identifica a origem da criança ou do adolescente em relação aos seus ascendentes. O correto preenchimento dos dados de filiação é essencial para garantir a cidadania, direitos civis, previdenciários e de herança. Muitas dúvidas surgem na hora de preencher os documentos de registro de nascimento ou de realizar alguma alteração de filiação, por isso é importante compreender o que deve ser preenchido de forma correta e regular.

Este artigo apresenta orientações detalhadas sobre o que deve ser preenchido em registros de filiação, explica os principais aspectos legais, e fornece dicas práticas para evitar erros que possam comprometar a regularidade do documento.

O que é filiação?

Antes de entender o que preencher, é importante compreender o conceito de filiação. Segundo o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002):

"A filiação é o vínculo jurídico que liga o indivíduo aos seus ascendentes e descendentes, reconhecendo quem são os pais biológicos ou adotivos."

Ela pode ser de dois tipos principais:

Filiação biológica: decorrente do vínculo genético com os pais.
Filiação socioafetiva: reconhecida em processos de adoção ou quando há convivência parental efetiva.

Por que é importante preencher corretamente a filiação?

Preencher de forma correta os dados de filiação garante diversos direitos e benefícios ao indivíduo, como:

Acesso à cidadania plena.
Direito à herança.
Benefícios previdenciários.
Garantia de direitos em processo de adoção ou alteração de registros.
Evitar problemas futuros de regularização de documentos.

Erros ou omissões podem gerar complicações jurídicas, administrativos ou pessoais, além de impactos emocionais e sociais.

O que preencher na certidão de nascimento ou no registro de filiação?

Informações essenciais

Ao registrar uma criança, o cartório ou órgão responsável solicitará o preenchimento cuidadoso de diversos campos relacionados à filiação. A seguir, listamos os principais:

Campo	O que deve ser preenchido	Observação
Nome do(a) Registrador(a)	Nome completo do responsável pelo registro	Geralmente preenchido pelo funcionário do cartório
Nome do(a) Registrado(a)	Nome completo da criança ou do maior que está sendo registrado	Deve ser totalmente correto e sem abreviações
Data de nascimento	Data de nascimento da criança	Formato dia/mês/ano
Hora do nascimento	Hora exata do nascimento (quando solicitada)	Pode ser opcional dependendo do procedimento
Sexo	Masculino ou Feminino	Conformidade com o sexo biológico ou social
Nome do pai	Nome completo do pai (quando conhecido e reconhecido)	Deve ser o nome completo, sem abreviações
Nome da mãe	Nome completo da mãe	Deve ser o nome de nascimento, sem abreviações
Nacionalidade do pai	Nacionalidade completa do pai	Exemplo: Brasil, Portugal, etc.
Nacionalidade da mãe	Nacionalidade da mãe
Profissão do pai	Profissão do pai	Deve ser específica
Profissão da mãe	Profissão da mãe
Estado Civil do pai	Estado civil do pai (único quando relevante)	Exemplo: solteiro, casado, separado
Estado Civil da mãe	Estado civil da mãe

O que mais pode ser necessário?

Naturalidade de ambos os pais.
Endereço dos pais (em alguns formulários).
Dados de documentação de identificação.

Como preencher corretamente?

Utilize sempre o nome completo, sem abreviações ou apelidos.
Verifique a grafia dos nomes com documentos oficiais.
Confirme as nacionalidades e naturalidades antes do preenchimento.
Se os pais forem casados, os nomes devem refletir essa condição; em caso de separação ou união estável, pode haver diferentes orientações jurídicas.
No caso de alteração de filiação, consulte um advogado ou o órgão competente para garantir o procedimento correto.

Particularidades na alteração da filiação

Quando é possível alterar a filiação?

A alteração de filiação pode ocorrer nos seguintes casos:

Reconhecimento de paternidade ou maternidade tardio.
Retificação de nomes ou dados incorretos.
Adoção ou perda do vínculo biológico por decisão judicial.
Decisão judicial de investigação de paternidade ou maternidade (ex: investigação de paternidade).

O procedimento para alteração de filiação

A alteração de filiação deve ser feita através de processo judicial, com documentação apuratória, como exames de DNA, provas testemunhais ou outros meios comprobatórios.

Mais informações podem ser acessadas no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Cuidados ao preencher os documentos de filiação

Sempre conferir os nomes e documentos antes de registrar.
Atualizar informações quando ocorrerem mudanças relevantes.
Guardar cópias dos documentos utilizados para registro.
Consultar um profissional especializado em Direito de Família em caso de dúvidas ou conflitos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que fazer se o nome do pai estiver errado na certidão de nascimento?

Resposta: Deve-se solicitar uma retificação judicial do registro de nascimento, comprovando o erro através de documentos oficiais, como RG, CPF, ou exame de DNA, se necessário.

2. É obrigatório colocar o nome do pai na certidão de nascimento?

Resposta: Não, a legislação permite o registro sem a indicação do nome do pai em casos de desconhecimento ou adversidades.

3. Como alterar a filiação de uma criança por reconhecimento tardio?

Resposta: O processo deve ser feito na esfera judicial, com os documentos comprobatórios e, eventualmente, exame de DNA.

4. Posso preencher a filiação com nomes fictícios?

Resposta: Não. O preenchimento deve refletir a realidade, sob pena de fraude e problemas legais futuros.

Considerações finais

O correto preenchimento da filiação é crucial para garantir os direitos civis e jurídicos do indivíduo. Sempre utilize informações confiáveis, atualize os dados sempre que ocorrerem mudanças e consulte profissionais especializados em direito para orientações específicas, especialmente em casos de retificação ou reconhecimento tardio.

Lembre-se: a filiação não é apenas um dado administrativo, mas uma parte fundamental da identidade de cada pessoa.

Referências

Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm
Ministerio da Justiça e Segurança Pública – Registro Civil. Guia para registros de nascimento e retificações. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/registro-civil
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Recursos e orientações jurídicas. Disponível em: https://ibdfam.org.br/

Conclusão

Preencher corretamente os campos de filiação é fundamental para garantir direitos e evitar futuros problemas legais. Conhecer os procedimentos, estar atento aos detalhes e buscar orientação especializada são passos essenciais para assegurar que seu documento esteja em conformidade com a legislação vigente. Este cuidado demonstra respeito à sua identidade e cidadania, promovendo uma sociedade mais justa e regularizada.

"A filiação é o vínculo que confere identidade, direitos e deveres, moldando a trajetória de cada indivíduo desde o seu nascimento."