Ficar Foragido Aumenta a Pena: Entenda as Consequências Jurídicas

No sistema penal brasileiro, várias ações podem influenciar diretamente na duração e na gravidade da pena de um condenado. Uma das situações que mais chamam atenção é o fato de o indivíduo permanecer foragido após o cometimento de um crime. A fuga do indivíduo antes ou durante o processo penal, conhecido como "ficar foragido", pode resultar em consequências jurídicas sérias, incluindo o aumento da pena originalmente prevista. Este artigo irá esclarecer o que acontece quando alguém fica foragido, como essa conduta afeta o processo penal, além de apresentar dicas importantes para entender melhor esse assunto complexo.

O que significa ficar foragido?

Ficar foragido significa que o réu, condenado ou investigado, não está mais à disposição da justiça, seja por ter escapado durante o andamento do processo ou por não comparecer às citações e intimações judiciais. Essa situação é considerada uma conduta de obstrução da justiça e acarreta diversas repercussões legais, principalmente o aumento da pena prevista para o delito em questão.

Como a lei trata a fuga do suspeito ou condenado?

A legislação penal brasileira é bastante clara quanto às consequências de uma fuga

O artigo 368 do Código de Processo Penal dispõe:

"Se o réu fugir para evitar cumprimento de sentença, sua pena será aumentada de um sexto até a metade."

Isso significa que a fuga do réu configura uma causa que pode levar ao aumento da pena inicialmente prevista.

Fugas durante o processo penal

Quando alguém é citado ou convocado a comparecer em juízo e não o faz sem justificativa, esse comportamento é considerado como uma tentativa de fugir do processo, podendo gerar um decreto de prisão preventiva ou temporária. Essa medida também serve para prevenir que o réu permaneça foragido e empeore sua situação penal.

Quais as consequências jurídicas de ficar foragido?

Aumento da pena prevista

A principal consequência de permanecer foragido é o aumento da pena originalmente prevista no crime. Essa agravante está prevista no artigo 368 do Código de Processo Penal e aplica-se a diversas situações de fuga.

Prisão preventiva e reclusão do foragido

Além do aumento de pena, a justiça pode decretar a prisão preventiva do indivíduo foragido, visando garantir sua presença no julgamento ou para evitar que ele continue praticando crimes.

Diferença entre foragido e réu contumaz

Apesar de ambos os termos se relacionarem à ausência do indivíduo, há diferenças:

Aspecto	Foragido	Réu Contumaz
Significado	Pessoa que está desaparecida e evita o cumprimento de mandados	Pessoa que recorre a condutas de desrespeito ao processo, como fugir após condenação
Situação no processo	Pode estar aguardando para ser preso ou fugir após o condenatório	Já condenado, possui condenação e recorre de forma reiterada a fugas
Consequências	Aumento da pena, prisão preventiva	Possíveis efeitos na execução da pena, agravamento de sanções

Realidade jurídica e efeitos práticos

Ficar foragido não apenas aumenta a pena, mas também prejudica a reputação do condenado, torna mais difícil a obtenção de benefícios como a progressão de regime, além de impactar negativamente no cumprimento da pena.

Como funciona a reincidência e sua relação com o ficar foragido?

A reincidência é quando uma pessoa já foi condenada anteriormente por um crime e comete uma nova infração. Quando um réu é condenado e, posteriormente, fica foragido, esse comportamento pode ser considerado como uma reincidência indireta, agravando ainda mais sua situação jurídica.

Segundo o jurista Luís Roberto Barroso:

"A fuga do réu é uma tentativa de obstrução do processo, que demonstra o descaso com a autoridade judicial e pode acarretar agravamento na pena, reforçando a necessidade de medidas punitivas mais severas."

A combinação de reincidência e fuga tende a resultar em penas mais severas, além de dificultar a concessão de benefícios na condenação.

Como evitar que ficar foragido aumente a pena?

Cooperação com a justiça

O melhor caminho para evitar o agravamento da pena por fuga é colaborar com o sistema judicial, comparecendo às audiências e cumprindo as determinações judiciais.

Jus postulandi e assistência jurídica

Contar com uma assessoria jurídica especializada pode rapidamente solucionar questões relativas à intimação ou à defesa, minimizando os riscos de fuga e suas consequências.

Importância de um bom advogado

Um advogado competente pode negociar alternativas à prisão, como o comparecimento voluntário ou o cumprimento de medidas cautelares, evitando assim que a situação evolua para uma fuga e consequente aumento de pena.

Quais são as medidas judiciais em caso de fuga?

Prisão preventiva

Decretada pelo juiz, visa garantir a presença do réu no processo, além de evitar que ele continue praticando delitos ou fugindo.

A reincidência e o aumento de pena

Se a fuga ocorre após uma condenação, o juiz pode aplicar agravantes na sentença, incluindo o fator de que o réu tentou fugir, elevando a pena de forma significativa.

Tabela de Consequências Jurídicas de Ficar Foragido

Situação	Consequência	Referência Legal
Fuga após condenação	Aumento da pena de um sexto até a metade	Artigo 368 do Código de Processo Penal
Prisão preventiva	Prisão até o comparecimento ou decisão judicial	Código de Processo Penal
Fuga antes de condenação	Pode resultar na decretação de prisão preventiva	Código de Processo Penal
Reincidência e fuga	Agravantes, aumento de pena, dificuldades na progressão	Código Penal, Código de Processo Penal

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Ficar foragido aumenta a minha pena?

Sim. De acordo com o artigo 368 do Código de Processo Penal, a fuga pode causar o aumento da pena prevista no crime, de um sexto até a metade.

2. Quanto tempo leva para uma fuga ser considerada crime?

A fuga em si já é uma infração, podendo ser considerada tentativa de evitar o cumprimento de uma ordem judicial, além de infligir agravantes na sentença, dependendo do contexto.

3. Posso me entregar para reduzir a pena?

Sim. O instituto da colaboração espontânea e a entrega voluntária podem contribuir para benefícios na sentença, como a redução da pena ou até a sua substituição.

4. Como saber se estou na lista de foragidos?

A verificação pode ser feita a partir de buscas no Sistema de Pesquisas dos Tribunais ou na Justiça Criminal de sua região, além de consultar seu advogado.

5. Quais medidas tomar se estiver foragido?

Procure um advogado imediatamente para avaliar sua situação e planejar uma estratégia de entrega voluntária, minimizando as consequências jurídicas.

Conclusão

Ficar foragido é uma conduta que pode agravar consideravelmente a situação de quem está sendo processado ou condenado por um crime. Além de provocar aumentos de penas previstos em lei, como previsto no artigo 368 do Código de Processo Penal, essa atitude pode gerar prisão preventiva, dificultar benefícios na execução penal e prejudicar sua reputação perante a sociedade e o sistema de justiça.

Sendo assim, a melhor orientação para quem enfrenta uma situação judicial é buscar a assistência de um advogado qualificado, comparecer às audiências e cumprir as determinações judiciais, evitando assim ter que lidar com as consequências do ato de fugir.

Referências

BRASIL. Código de Processo Penal. Lei nº 13.869/2019.
BRASIL. Código Penal. Decreto-lei nº 2.848/1940.
BARROSO, Luís Roberto. Direito Penal Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2017.
Tribunal de Justiça de São Paulo. Sistema de Pesquisas Judiciais

Este artigo foi elaborado a partir de informações atualizadas até outubro de 2023 e tem como objetivo orientar e esclarecer dúvidas sobre as consequências jurídicas de ficar foragido.