Fazer Jus Significa: Entenda o Significado e Uso Correto

A língua portuguesa é repleta de expressões que muitas vezes geram dúvidas em seu uso cotidiano. Uma dessas expressões é "fazer jus", que aparece frequentemente no âmbito jurídico, administrativo e até mesmo em situações pessoais e profissionais. Apesar de sua recorrência, muitas pessoas ainda têm dificuldades em compreender seu verdadeiro significado, uso adequado e contextos em que deve ser empregada.

Neste artigo, abordaremos de forma completa o que significa fazer jus, sua origem, como utilizá-la corretamente, além de responder às questões mais frequentes sobre o tema. Com uma linguagem acessível, buscamos esclarecer esse conceito para que você possa utilizá-lo corretamente em suas conversas, documentos ou situação profissional.

O que significa fazer jus?

Definição de fazer jus

A expressão "fazer jus" significa ter direito a algo, ser merecedor de um benefício ou benefício legal, ou ainda, estar apto a receber uma determinada vantagem. Trata-se de uma expressão que indica direito baseado em condições, fatos ou regras estabelecidas por lei, contratos ou situações de equidade.

Por exemplo:
- "O trabalhador faz jus ao décimo terceiro salário" → Ou seja, o trabalhador tem direito de receber esse benefício, pois atende às condições estabelecidas por lei.
- "Fazer jus à aposentadoria" → Significa que a pessoa tem o direito de receber sua aposentadoria, em conformidade com as regras do sistema de previdência social.

Origem da expressão

A origem de "fazer jus" vem do latim "justus", que significa justo, correto ou digno, e do verbo "fazer", no sentido de atribuir ou reconhecer direito a alguém. Assim, a expressão remete à ideia de merecimento ou direito legítimo a algo que se tem por justiça ou por lei.

Uso correto de fazer jus

Contextos formais e jurídicos

No âmbito jurídico, a expressão "fazer jus" é amplamente utilizada em petições, contratos, leis e documentos oficiais. Seu uso transmite formalidade, precisão e clareza quanto ao direito ou benefício que alguém possui ou reivindica.

Exemplo:

O segurado faz jus ao benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, conforme previsto na legislação previdenciária.

Uso no cotidiano

Embora seja mais comum em contextos formais, o termo também aparece no discurso do dia a dia, especialmente em situações onde se discute direitos ou benefícios, como salários, benefícios sociais, pensões, entre outros.

Exemplo:

Quem contribui regularmente faz jus ao recibo de pagamento em dia.

Como usar corretamente

Apesar de sua frequência, é importante compreender que "fazer jus" deve ser empregado em contextos que envolvam direitos, benefícios e justificativas formais. Sua utilização em textos ou conversas mais informais deve ser feita com atenção para manter o tom adequado.

Exemplos práticos de fazer jus

Perguntas frequentes sobre fazer jus

1. Fazer jus é sinônimo de merecer ou ter direito a algo?

Sim, de modo geral, fazer jus significa que alguém tem direito, legitimidade ou é merecedor de algo, geralmente determinado por lei, contrato ou reconhecimento social.

2. Em que situações é comum usar a expressão fazer jus?

A expressão é comum em contextos jurídicos, administrativos, previdenciários, trabalhistas e contratos. Também é utilizada na linguagem formal em geral para indicar direitos ou benefícios adquiridos.

3. Posso usar fazer jus em uma conversa informal?

Embora seja possível, recomenda-se cautela. Em contextos mais informais, muitas pessoas preferem expressões mais simples como "tem direito a" ou "merece" para evitar confusões.

4. Qual a diferença entre "fazer jus" e "ter direito a"?

"Fazer Jus" enfatiza o ato de adquirir ou merecer um direito, geralmente em um contexto formal. Já "ter direito a" é mais amplo e usado em linguagem cotidiana, indicando que alguém possui um direito reconhecido.

5. Existem sinônimos para fazer jus?

Sim. Algumas alternativas incluem: "ter direito a", "ser elegível a", "ser apto a", dependendo do contexto.

Conclusão

A expressão "fazer jus" é uma forma formal de afirmar que alguém tem direito, merecimento ou autorização para algo, principalmente em contextos jurídicos e administrativos. Seu uso adequado garante clareza na comunicação, especialmente ao tratar de direitos e benefícios estabelecidos por lei, contratos ou regulações.

Entender o significado e aplicação correta de fazer jus contribui para uma comunicação mais precisa e profissional, além de evitar mal-entendidos. Como citou o jurista Rui Barbosa:

"Direitos não se concedem — faz-se jus a eles pelo mérito ou por força de lei."

Para quem deseja aprofundar ainda mais seus conhecimentos, recomenda-se consultar fontes confiáveis como o Portal de Legislação do Governo Federal e o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Referências

• Brasil Escola. (2020). Significado de fazer jus. Disponível em: https://www.brasilescola.uol.com.br
• Lei nº 8.213/1991 — Lei de Benefícios da Previdência Social.
• Manual de Redação Oficial — Ministério da Administração e Reforma.

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Este artigo foi elaborado para esclarecer o que significa fazer jus, seus usos adequados e sua importância na comunicação formal e jurídica.