MDBF Faz Jus Significado: Entenda o Conceito e Uso Correto
A expressão "faz jus" é bastante utilizada no universo jurídico, mas seu significado e o uso adequado muitas vezes geram dúvidas. Conhecer a fundo o que significa "faz jus" e como empregá-la corretamente é fundamental, especialmente para profissionais do direito, estudantes ou qualquer pessoa interessada em compreender melhor o idioma formal utilizado nas legislações e documents oficiais. Neste artigo, exploraremos o conceito de "faz jus", sua origem, aplicações práticas, além de responder às perguntas mais frequentes sobre o tema.
O que significa "faz jus"?
Definição de "faz jus"
A expressão "faz jus" é uma locução verbal empregada no âmbito jurídico e formal, cuja tradução literal é "ter direito a" ou "fazer jus a" algo. Em nível mais técnico, significa que uma pessoa ou entidade possui direito a obter alguma coisa, seja um benefício, a posse de um bem, uma compensação, entre outros direitos assegurados por lei.
Origem da expressão
A expressão tem origem no latim "facere ius", que significa literalmente "fazer direito" ou "criar direito". Com o passar do tempo, passou a ser utilizada na língua portuguesa com o significado de possuir um direito legal ou legítimo sobre algo.
Uso correto de "faz jus"
Quando usar "faz jus"
"Faz jus" é mais comum em textos jurídicos, contratos, decisões judiciais e documentos oficiais. O uso correto é ao indicar que alguém tem direito a algo.
Exemplos:
- O trabalhador faz jus ao décimo terceiro salário.
- O requerente faz jus ao benefício previdenciário.
- A propriedade faz jus à sua valorização após a reforma.
Como empregá-la na frase
A estrutura típica do uso de "faz jus" envolve o sujeito, a expressão e o objeto ou direito a que a pessoa ou entidade tem direito. Veja alguns exemplos:
| Sujeito | Faz Jus | Objeto/Direito |
|---|---|---|
| Ele | faz jus | ao benefício de aposentadoria |
| A criança | faz jus | ao direito à educação |
| A empresa | faz jus | ao prêmio concedido |
Formas equivalentes
No dia a dia, expressões como "tem direito a" ou "é merecedor de" podem ser utilizadas como sinônimos de "faz jus", dependendo do contexto.
Aplicações práticas de "faz jus"
Direito Trabalhista
No âmbito trabalhista, "faz jus" é bastante utilizado para determinar direitos de trabalhadores, seguros, benefícios e indenizações:
“O trabalhador faz jus ao adicional de periculosidade.”
Direito Previdenciário
Também no direito previdenciário, o termo aparece para indicar benefícios ou aposentadorias:
“O segurado faz jus à aposentadoria por tempo de contribuição.”
Contratos e Documentos Oficiais
Em contratos, é comum aparecer a expressão ao esclarecer direitos ou benefícios:
“O cliente faz jus ao desconto especial previsto na cláusula 5.”
Para uma compreensão mais aprofundada sobre direitos e benefícios, consulte o site Carreira Sindical que oferece muitas informações sobre legislação trabalhista e previdenciária.
Tabela de Uso de "faz jus"
| Situação | Exemplo | Comentário |
|---|---|---|
| Benefícios laborais | Faz jus a férias proporcionais | Quando o trabalhador tem direito proporcional às férias |
| Direitos previdenciários | Faz jus à aposentadoria por invalidez | Direito adquirido conforme a lei |
| Direitos de propriedade | Faz jus ao usufruto de uma herança | Direito à posse de um bem |
| Benefícios sociais | Faz jus a assistência social | Direito a serviços públicos |
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. "Faz jus" é uma expressão formal ou coloquial?
Resposta: É uma expressão de uso formal, comum em textos jurídicos e documentos oficiais. Em linguagem mais informal, costuma-se substituir por "tem direito a" ou "é merecedor de".
2. Posso usar "faz jus" em textos acadêmicos ou no cotidiano?
Resposta: Pode-se usar em textos acadêmicos de direito ou documentos formais. Para o cotidiano, o mais indicado é utilizar alternativas mais simples, como "tem direito a" ou "é merecedor de".
3. Qual a diferença entre "faz jus" e "tem direito a"?
Resposta: "Faz jus" é um termo mais técnico, geralmente utilizado em contextos jurídicos, enquanto "tem direito a" é uma expressão mais comum e coloquial. Ambas indicam que alguém possui direito a algo, mas o primeiro transmite um tom mais formal e específico.
4. Como saber se alguém faz jus a determinado benefício?
Resposta: Isso depende da análise da legislação vigente, das condições específicas do caso, além de possíveis requisitos estabelecidos por leis, regulamentos e normas internas.
Conclusão
Compreender o significado de "faz jus" é essencial para quem deseja dominar o português jurídico, entender documentos oficiais ou atuar na área do direito. Trata-se de uma expressão que indica o direito legítimo de alguém a um benefício, bem ou vantagem, e seu uso adequado reforça a precisão na comunicação formal. Lembre-se sempre de avaliar o contexto em que está inserido para empregá-la corretamente.
Para aprofundar seus conhecimentos sobre direitos trabalhistas e previdenciários, confira o site Senado Federal e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.
Referências
- BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406/2002.
- FURTADO, João. Dicionário Jurídico. Editora Direito & Cidadania, 2015.
- SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Administrativo. Revista dos Tribunais, 2012.
- Portais oficiais do Governo Federal e sites especializados em legislação.
Palavras-chave otimizado para SEO
Faz jus, significado, uso de faz jus, expressão jurídica, direito a, expressão formal, conceito de faz jus, direito garantido, expressão em documentos oficiais, diferença entre faz jus e tem direito a.