Exequente Significado: Entenda o Conceito Jurídico com Exemplo

No universo do Direito, é fundamental compreender os termos técnicos que permeiam os processos judiciais. Um desses conceitos essenciais é o exequente, termo frequentemente mencionado em ações de execução. Apesar de sua importância, muitos ainda têm dúvidas sobre o seu significado, seu papel dentro do processo judicial e suas implicações práticas. Neste artigo, vamos explorar a fundo o que é um exequente, seu conceito jurídico, exemplos práticos, além de responder às perguntas mais frequentes dos interessados.

Se você busca entender o termo de forma clara e objetiva, este conteúdo foi elaborado especialmente para você.

O que é exequente?

Definição de exequente

De maneira simples, o exequente é a pessoa ou parte que ingressa com uma ação de execução judicial. Essa ação tem por finalidade exigir o cumprimento de uma sentença, decisão ou obrigação determinada em lei, como pagamento de dívidas, entrega de bens, execução de títulos extrajudiciais, entre outros.

Significado técnico de exequente

Segundo o Código de Processo Civil (CPC), o exequente é aquele que propõe a ação de execução. Em termos jurídicos, é o sujeito ativo na relação processual de execução, sendo responsável por requerer ao juízo a efetivação do comando enviado na sentença ou título executivo extrajudicial.

Diferença entre exequente e executado

Tabela comparativa: Exequente x Executado

"O exequente é aquele que busca, por meios processuais, obter a satisfação de um direito que lhe é devido." (Trecho do jurista Fredie Didier Jr.)

Exemplos práticos do conceito de exequente

Exemplo 1: cobrança de dívida

Imagine que uma pessoa (João) contratou um serviço e, após o vencimento, o devedor não pagou. João, então, entra com uma ação de execução para receber o valor devido. Nesse cenário, João é o exequente.

Exemplo 2: execução de título extrajudicial

Uma empresa banco emite uma duplicata que não foi paga pelo cliente. Ao ingressar com uma ação de execução dessa duplicata, a instituição financeira atua como exequente.

Exemplo 3: cumprimento de sentença condenatória

Se uma sentença judicial condena uma parte a pagar uma indenização, a parte vencedora que ingressa com a execução para cobrar o valor é o exequente.

Como se dá a atuação do exequente no processo

Fases do procedimento de execução

1. Propositura da ação – o exequente ingressa com a execução judicial, apresentando os títulos ou documentos que evidenciam a obrigação não cumprida.
2. Citação do executado – o réu (executado) é chamado para cumprir a obrigação ou apresentar defesa.
3. Medidas coercitivas – o juiz pode determinar penhora, bloqueio de contas e outros mecanismos para assegurar o pagamento ou cumprimento da obrigação.
4. ** Cumprimento da sentença ou título** – o objetivo final é obter a satisfação do direito do exequente.

Papel do advogado do exequente

O advogado responsável pela parte exequente atua na elaboração de petições, mobilização de meios de coerção, e garante que o procedimento siga os trâmites legais, buscando a efetivação do direito do seu cliente.

Relevância do exequente na sociedade e no direito

O conceito de exequente é fundamental para garantir o cumprimento das decisões judiciais e a segurança jurídica. Afinal, sem a figura do exequente, o sistema de justiça perderia sua força de garantir que as obrigações reconhecidas em sentença fossem efetivamente cumpridas.

Além disso, o exequente desempenha papel essencial na manutenção do equilíbrio nas relações comerciais e civis, assegurando que os direitos sejam respeitados e que a ordem jurídica seja preservada.

Importância do conceito de exequente para o Direito Brasileiro

No ordenamento jurídico brasileiro, o papel do exequente é regulado pelo CPC de 2015, que trouxe avanços importantes no procedimento de execução, tornando-o mais célere e eficiente. Com o entendimento claro de quem é o exequente, suas obrigações e direitos, é possível promover uma administração judiciária mais justa e efetiva.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. Quem pode ser considerado exequente?

Qualquer parte que tenha uma obrigação reconhecida em sentença ou título executivo pode atuar como exequente, como credores, empresas, órgãos públicos ou pessoas físicas.

2. Qual a diferença entre exequente e credor?

O credor é quem possui um direito de crédito, enquanto o exequente é quem busca judicialmente a satisfação de seu crédito através de uma execução.

3. O que acontece se o exequente não atuar na execução?

Sem a sua iniciativa, o processo de execução pode ser paralisado ou arquivado, pois a ação depende da manifestação do exequente para prosseguir.

4. Existem limitações ao papel do exequente?

Sim. Para exercer o papel de exequente, é preciso cumprir requisitos legais, como a apresentação de títulos válidos, e seguir o procedimento adequado sob pena de nulidades ou prejuízos.

Conclusão

O exequente é uma peça fundamental no sistema jurídico, atuando como o protagonista na fase de execução de obrigações. Sua atuação garante que as decisões judiciais não fiquem apenas no papel, promovendo a efetividade do Direito e a justiça social.

Compreender o seu papel, seu conceito e suas responsabilidades é crucial para advogados, estudantes de Direito e para qualquer pessoa envolvida em litígios judiciais. Afinal, como afirmou o jurista Rui Barbosa, "o direito de um é a liberdade de todos." Portanto, reconhecer quem é o exequente e seu papel na concretização desse direito é parte de um sistema mais justo.

Referências

• BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105/2015.
• DIDIER JR., Fredie. Curso de Processo Civil. 17ª edição. Editora Juspodivm, 2020.
• SILVA, José da. Direito Processual Civil. Editora Saraiva, 2018.
• Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP – Guia de Execução Judicial.
• Supremo Tribunal Federal - STF – Recursos e orientações jurídicas.

Este artigo é uma análise informativa elaborada para ampliar o entendimento sobre o conceito de exequente no Direito brasileiro.