Exequente e Executada: Entenda Diferenças e Processo Judicial

No sistema jurídico brasileiro, os termos exequente e executada representam conceitos fundamentais dentro do processo de execução. Muitas vezes, essas expressões geram dúvidas em advogados, estudiosos do Direito e na sociedade em geral, principalmente por estarem relacionadas a ações onde há cobrança de dívidas, cumprimento de obrigações ou penhoras. Compreender as diferenças entre esses papéis e o funcionamento do processo de execução é essencial para quem deseja entender o funcionamento do Judiciário e seus procedimentos.

Este artigo tem como objetivo explicar de maneira clara e detalhada o que significa ser exequente, quem é a executada, como se dá o procedimento judicial de execução, além de responder às perguntas mais frequentes a respeito do tema. Também apresentaremos exemplos práticos, dicas importantes e referências essenciais para aprofundamento.

O que é o Exequente?

Definição de Exequente

O exequente é a parte que propõe uma ação de execução no processo judicial. Geralmente, é aquele que busca o cumprimento de uma obrigação de pagamento ou de fazer, autorizada por uma sentença, título executivo extrajudicial ou determinação legal.

Características do Exequente

Parte requerente na fase de execução;
Busca a satisfação de um direito reconhecido ou garantido por lei ou sentença;
Responsável por iniciar o processo de cobrança;
Normalmente é o credor na relação dívida-credito.

Exemplos de Exequente

Uma pessoa física ou jurídica que requer o pagamento de uma dívida;
Um banco cobrando um empréstimo não pago;
Uma parte que busca a execução de uma sentença trabalhista, cível ou fiscal.

Quem é a Executada?

Definição de Executada

A executada é a parte contra quem é ajuizada a ação de execução. Ou seja, ela é a pessoa ou entidade que está sendo cobrada judicialmente para atender a uma obrigação de pagar ou fazer algo.

Características da Executada

Responsável por pagar ou cumprir a obrigação;
Pode ser uma pessoa física ou jurídica;
Na fase de execução, é a parte que deve ser compelida a cumprir a decisão ou obrigação;
Normalmente, é o devedor na relação dívida-credor.

Exemplo de Executada

Uma empresa que deve pagar uma indenização;
Um devedor de uma dívida trabalhista;
Um contribuinte que não paga seus tributos.

Diferenças Principais entre Exequente e Executada

Aspecto	Exequente	Executada
Papel no processo	Propõe a ação de execução	Responde à ação de execução
Significado	Credor ou parte que busca o cumprimento de obrigação	Devedora ou parte contra quem recai a cobrança
Função na fase processual	Inicia e conduz o processo de execução	Resiste à cobrança, podendo apresentar defesa
Exemplo	Banco iniciando execução por dívida de empréstimo	Devedor que se defende do pedido de cobrança

Processo de Execução no Brasil

Fases do Processo de Execução

O processo de execução pode variar conforme a natureza da obrigação (judicial ou extrajudicial), mas, em geral, pode ser dividido assim:

Início da Execução
Citação da Executada
Manifestação ou Defesa da Executada
Penhora, Leilão ou Outros Meios de Satisfação
Pagamento ou Extinção da Obrigação

Início do Processo

O processo costuma ser iniciado por meio de um título executivo, que pode ser uma sentença judicial, um contrato assinado por ambas as partes, uma nota promissória ou um cheque.

Citação da Executada

Após o ajuizamento, a executada é citada formalmente para pagar, apresentar defesa ou indicar bens à penhora. Essa citação garante o direito de defesa e o contraditório.

Defesa da Executada

Ela pode contestar a execução, oferecer embargos ou cumprir a obrigação. Em certas situações, poderá argumentar que a dívida está extinta, que há excesso de execução ou outras causas de extinção.

Satisfação do Crédito

Se a execuada não pagar ou não oferecer defesa suficiente, o juiz poderá determinar medidas como penhora, embargo ou leilão do patrimônio.

Tabela Resumida do Processo de Execução

Etapa	Descrição	Prazo Típico
Início	Propositura da ação de execução com título executivo válido	Variável, a depender do caso
Citação	Intimação oficial da executada para cumprir a obrigação	Geralmente 3 dias
Defesa ou Embargos	Apresentação de defesa pela executada	15 dias após a citação
Penhora ou Leilão	Execução de bens para pagamento da dívida	Após decisão judicial favorável
Extinção do Processo	Quando a obrigação é cumprida ou há causa de extinção	Consoante a situação

Importância do Título Executivo

O título executivo é fundamental para iniciar a execução, já que garante a existência de uma dívida certa, líquida e exigível. Segundo o artigo 784 do Código de Processo Civil (CPC), títulos que conferem força de execução incluem:

Sentenças judiciais;
Contratos com cláusula de confidencialidade;
Notas promissórias e cheques;
Sentenças arbitrais homologadas;
Outros títulos previstos em lei.

Para mais informações, consulte o site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Situações comuns na execução

Execução de alimentos;
Execução fiscal;
Execução trabalhista;
Execução de obrigações de fazer ou não fazer.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quais são os principais direitos do exequente durante o processo?

O exequente tem direito de solicitar citação, penhora, leilão de bens, requerer a exibição de documentos e acompanhar todas as fases do processo de execução.

2. Como a executada pode defender-se na ação de execução?

A executada pode apresentar embargos à execução, contestar a validade do título, alegar causar extintiva, modificativa ou impeditiva do pedido ou pagar a dívida, fulminada por eventual prescrição.

3. Quais são os efeitos de uma decisão de levantamento de penhora?

A decisão de levantamento de penhora retira os bens penhorados, podendo ocorrer por pagamento integral, decisão judicial ou lei.

4. Qual a diferença entre execução de sentença e execução de título extrajudicial?

A execução de sentença decorre de uma decisão judicial, enquanto a de título extrajudicial parte de um documento particular que tem força de título executivo sem necessidade de sentença.

Conclusão

Compreender as diferenças entre exequente e executada é indispensável para quem deseja entender melhor o funcionamento do processo de execução no Brasil. O exequente atua como parte propulsora do procedimento, buscando a satisfação de um direito reconhecido, enquanto a executada é a parte contra quem recai essa cobrança, podendo apresentar defesa ou colaborar para a solução do conflito.

O processo de execução é uma ferramenta importante na efetivação do direito, sendo fundamental que ambas as partes conheçam seus papéis e direitos para garantir um procedimento justo e eficiente. Como destacou o jurista Caio Mário da Silva Pereira: "O processo de execução visa efetivar a vontade do credor, sob a proteção do ordenamento jurídico."

Se deseja aprofundar seus conhecimentos, recomendo consultar fontes confiáveis como o Portal de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o Código de Processo Civil.

Referências

BRASIL. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
FERREIRA, José Carlos. Manual de Direito Processual Civil. Editora Revista dos Tribunais, 2020.
SILVA, Caio Mário da Silva Pereira. Instituições de Direito Processual Civil. Editora Forense, 2018.
Tribunal de Justiça de São Paulo. https://www.tjsp.jus.br
Supremo Tribunal Federal. https://www.stf.jus.br

Este artigo foi elaborado com o objetivo de esclarecer dúvidas e fornecer um panorama atualizado e otimizado sobre os conceitos de exequente e executada, contribuindo para uma melhor compreensão do processo jurídico brasileiro.