Exame Demissional: O Que É, Por Que É Importante e Como Funciona

Ao término de uma relação empregatícia, seja por iniciativa do empregador ou do empregado, diversas etapas precisam ser seguidas para garantir a legalidade e a segurança para ambas as partes. Entre esses procedimentos, destaca-se o exame médico demissional, uma etapa fundamental que assegura a saúde do trabalhador e a conformidade com a legislação vigente. Este artigo aborda de forma detalhada o que é o exame demissional, sua importância, como funciona e as principais dúvidas relacionadas ao tema, ajudando empregadores e empregados a entenderem melhor esse procedimento crucial.

O Que É o Exame Demissional?

Definição

O exame demissional é uma avaliação médica realizada com o objetivo de verificar as condições de saúde do trabalhador na ocasião do seu desligamento da empresa. Conforme a legislação brasileira, o exame deve ser realizado obrigatoriamente pelo empregador, tendo em vista garantir que o trabalhador está apto ou que alguma condição de saúde relacionada ao trabalho foi identificada.

Legislação que regula o exame demissional

De acordo com a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (artigo 168), o exame médico de demissão deve ser realizado pelo empregador para registrar o estado de saúde do trabalhador no momento de seu desligamento. Além disso, a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego reforça a obrigatoriedade de realização de exames médicos na contratação, periodicidades e na rescisão contratual.

Por Que o Exame Demissional É Importante?

Garantia de direitos trabalhistas

O exame demissional é uma ferramenta essencial na prevenção de litígios trabalhistas. Ele serve como prova médica do estado do trabalhador no momento do desligamento, podendo demonstrar, por exemplo, se a saúde dele foi afetada ou agravada por condições relacionadas ao trabalho.

Preservação da saúde do trabalhador

Realizar esse exame ajuda a identificar problemas de saúde que possam ter surgido ou se agravado em decorrência da atividade laboral, promovendo ações de acompanhamento ou de reabilitação, contribuindo assim para o bem-estar do trabalhador na sua rotina pós-emprego.

Como funciona na prática?

Ao término do contrato de trabalho, o empregador deve convocar o funcionário para realizar o exame demissional. O procedimento inclui uma avaliação clínica, entrevista médica e, se necessário, exames complementares. Caso sejam constatadas doenças relacionadas ao trabalho, é dever do empregador registrar e tomar providências cabíveis.

Como É Realizado o Exame Demissional?

Processo passo a passo

Etapa	Descrição	Importância
Convocação do trabalhador	Comunicação formal para comparecer ao exame	Garantir agendamento e cumprimento da obrigatoriedade
Avaliação clínica	Consulta médica para verificar condições de saúde	Identificação de patologias ou alterações
Exames complementares	Quando necessário, exames adicionais como raio-X, sangue, audiometria	Confirmação diagnóstica, caso necessário
Laudo médico	Emissão do documento que atesta o estado de saúde	Documento oficial para fins de comprovação legal
Registro e arquivamento	Guarda do laudo e resultados pela empresa ou seguradora	Garantia de documentação conforme exigido pela lei

Quais exames podem ser realizados?

Exames laboratoriais (sangue, urina)
Audiometria
Teste de visão
Radiografia do tórax
Avaliações específicas, dependendo do setor de atuação

Diferença Entre Exame Demissional e Admissional

Critério	Exame Demissional	Exame Admissional
Quando é realizado	Ao término do contrato de trabalho	Antes do início das atividades
Objetivo	Verificar o estado de saúde na saída do trabalhador	Avaliar a saúde do trabalhador antes de ingressar na função
Documentação necessária	Laudo demissional	Laudo admissional

Legislação Complementar e Normas Recomendadas

Para garantir a conformidade do procedimento, confira algumas normas importantes:

Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7): Estabelece as diretrizes para os programas de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).
CLT - Artigo 168: Disposições sobre exames médicos em contratos de trabalho.
Convenções internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS): Orientações sobre saúde ocupacional.

Quem Deve Realizar o Exame Demissional?

Empregadores

A obrigatoriedade recai sobre os empregadores de vários setores, especialmente aqueles que possuem atividades que possam comprometer a saúde do trabalhador. Empresas de construção civil, indústria, saúde, transporte e outros setores com risco ocupacional devem seguir rigorosamente a norma.

Trabalhadores

O trabalhador deve comparecer ao exame na data marcada, apresentando documentos pessoais e, se necessário, exames complementares solicitados pelo médico responsável.

Cuidados e Pontos de Atenção

Realização obrigatória: O não cumprimento dessa obrigação pode acarretar multas e responsabilidades civis e criminais para o empregador.
Confidencialidade: As informações obtidas no exame devem ser mantidas em sigilo, respeitando a privacidade do trabalhador.
Laudo completo: O laudo deve detalhar as condições de saúde e eventuais sintomas ou patologias detectadas.

Perguntas Frequentes

1. O exame demissional é obrigatório por lei?

Sim. Conforme a legislação vigente, o exame demissional é obrigatório e deve ser realizado pelo empregador ao entregar o comunicado de desligamento ao trabalhador.

2. Quanto tempo antes do desligamento deve ser realizado o exame?

O ideal é que o exame seja realizado no dia da comunicação do desligamento ou até o máximo de 10 dias antes, para garantir validade e documentação adequada.

3. O empregador pode recusar a realização do exame demissional?

Não, uma vez que é uma exigência legal. O trabalhador tem o direito de exigir a realização do exame e a emissão do laudo.

4. Quais doenças podem ser detectadas no exame demissional?

Podem ser identificadas doenças ocupacionais, como perda auditiva, problemas respiratórios, doenças de pele, problemas de visão, entre outros relacionados ao ambiente de trabalho.

5. Como o exame demissional influencia em processos trabalhistas?

Ele serve como prova oficial do estado de saúde do trabalhador ao término da relação, podendo ser fundamental em casos de queixas por problemas de saúde relacionados ao trabalho.

Conclusão

O exame demissional é uma etapa fundamental na gestão de recursos humanos e saúde ocupacional. Além de assegurar os direitos do trabalhador, serve como uma proteção tanto para empregados quanto para empregadores, garantindo que o desligamento ocorra de maneira transparente, legal e segura. A sua realização correta e documentada evita problemas futuros, além de contribuir para uma cultura empresarial que valoriza a saúde e o bem-estar de seus colaboradores.

Empresas que cumprem a legislação com rigor demonstram respeito aos seus funcionários e evitam passivos judiciais, fortalecendo sua reputação no mercado e promovendo uma relação de confiança mútua.

Referências

Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm
Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 7 - PCMSO. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/normas-e-legislacao/normas-regulamentadoras/NR-7.pdf
Organização Internacional do Trabalho. Saúde Ocupacional. Disponível em: https://www.ilo.org/global/topics/safety-and-health-at-work/lang--en/index.htm