MDBF Ex Positis Significado: Conceito Jurídico e Uso Popular
No universo jurídico, terminologias específicas muitas vezes confundem ou geram dúvidas tanto na comunidade jurídica quanto no público em geral. Um desses termos é "ex positis", cuja expressão, embora menos comum no cotidiano, possui ramificações importantes especialmente na prática jurídica e na interpretação de textos legais. Este artigo busca esclarecer o que significa ex positis, seu conceito jurídico, aplicações práticas, e também seu uso popular, buscando sempre otimizar sua compreensão por meio de exemplos, perguntas frequentes, referências externas e uma análise aprofundada.
Vamos explorar, de forma detalhada, o conceito, a origem e os usos dessa expressão, trazendo uma visão clara e acessível para todos os interessados.
O que significa "Ex Positis"?
Definição de Ex Positis
A expressão "ex positis" é uma locução latina que, traduzida para o português, significa "a partir do que foi posto", "com base nas afirmações feitas", ou ainda "com base nas premissas apresentadas".
Em termos jurídicos, essa expressão é utilizada para indicar que uma conclusão ou decisão foi derivada ou fundamentada a partir dos fatos, afirmações ou premissas previamente estabelecidas ou apresentadas em um determinado contexto.
Origem da expressão
A expressão vem do latim clássico, muito utilizado na filosofia, direito e literatura jurídica para conferir autoridade e formalidade às argumentações.
- "Ex": significa de, a partir de, ou com base em.
- "Positis": o plural de "positus", que significa posto, afirmado, ou estabelecido.
Portanto, "ex positis" literalmente significa "a partir do que foi posto/afirmado".
Utilização do termo na prática jurídica
Uso em decisões judiciais e textos jurídicos
No âmbito do direito, "ex positis" costuma aparecer em sentenças, pareceres, petições e acórdãos para indicar que uma conclusão decorreu ou foi derivada de um conjunto de fatos ou premissas previamente expostas.
Exemplo:
"Ex positis os fatos narrados, conclui-se que há evidências claras de responsabilidade do réu."
Dessa forma, o juiz ou advogado está afirmando que a decisão ou conclusão está fundamentada nas premissas apresentadas inicialmente, ou seja, que a decisão se sustenta com base naquilo que foi explicitado anteriormente no processo ou argumentação.
Diferença entre "ex positis" e outras expressões
| Expressão | Significado | Uso principal |
|---|---|---|
| Ex positis | A partir do que foi posto ou afirmado | Fundamentação de decisões e argumentos jurídicos |
| A fortiori | Com mais razão, com maior razão | Argumentação de maior peso ou evidência |
| Ipso facto | Pelo próprio fato, automaticamente | Consequência automática de um fato |
Exemplos de uso popular e jurídico
Embora a expressão seja mais comum em textos jurídicos, ela também pode ser encontrada em textos acadêmicos, debates filosófico-literários e na linguagem formal.
Exemplo na linguagem popular:
"Ex positis os argumentos apresentados, podemos concluir que a decisão foi justa."
Exemplo na esfera jurídica:
"Ex positis as provas produzidas durante o processo, fica claro que o réu agiu com dolo."
Importância de "ex positis" na análise jurídica
Fundamentação de decisões
A utilização de "ex positis" ajuda a estruturar uma análise lógica e sólida, mostrando que a conclusão é uma consequência direta do raciocínio ou alegações feitas anteriormente.
Garantia de transparência
Ao usar essa expressão, o juiz ou advogado demonstra que sua decisão ou argumento está ancorado em fatos ou premissas previamente estabelecidas, promovendo transparência e segurança jurídica.
Aplicações em diferentes áreas do direito
- Direito Civil: na análise de contratos, responsabilidade civil, entre outros.
- Direito Penal: na fundamentação de provas e suas implicações.
- Direito Administrativo: na justificativa de atos administrativos e pareceres.
Uso Popular de "ex positis"
Embora a expressão seja mais típica do jargão técnico, seu uso no cotidiano pode ocorrer em situações formais, acadêmicas ou ao analisar textos jurídicos, filosóficos ou literários.
Por exemplo, uma pessoa que discute uma situação complexa pode afirmar:
"Ex positis as condições apresentadas, é possível concluir que a proposta é viável."
Esse uso, embora não tão comum na fala diária, serve para indicar que a conclusão está baseada nas premissas previamente consideradas.
Tabela Resumo: Ex Positis Significado e Uso
| Aspecto | Detalhes |
|---|---|
| Origem | Latim |
| Tradução | "A partir do que foi posto" / "Com base nas premissas" |
| Significado | Fundamentar uma conclusão ou decisão com base nas afirmações apresentadas |
| Uso principal | Decisões jurídicas, textos acadêmicos, discursos formais |
| Conotações | Formal, técnico, lógico |
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Qual é a diferença entre "ex positis" e "ex facto"?
Resposta:
"Ex positis" indica que uma conclusão deriva-se a partir das premissas ou afirmações apresentadas, enquanto "ex facto" refere-se a uma conclusão baseada em fatos concretos.
2. Pode-se usar "ex positis" na linguagem informal?
Resposta:
Embora seja possível, seu uso é mais comum em contexto formal, jurídico ou acadêmico. Em linguagem informal, o mais comum seria usar expressões como "com base em" ou "a partir de".
3. "Ex positis" tem alguma relação com "ex gratia"?
Resposta:
Não. "Ex gratia" refere-se a algo feito por graça ou benevolência, enquanto "ex positis" refere-se a uma fundamentação lógica ou factual baseada em premissas apresentadas.
4. Como se pronuncia "ex positis"?
Resposta:
A pronúncia em português brasileiro é: /ɛks poziˈtʃis/.
Conclusão
A expressão "ex positis" desempenha um papel importante na linguagem jurídica e na argumentação lógica, indicando que uma conclusão ou decisão é derivada de premissas ou fatos previamente estabelecidos. Seu uso, embora mais técnico, ajuda a promover transparência, fundamentação e rigor em análises e julgamentos.
No cotidiano e na linguagem formal, compreender e utilizar corretamente o termo reforça a clareza e a precisão na comunicação de ideias complexas, especialmente naquelas relacionadas ao direito, filosofia e análise crítica.
Como disse o renomado jurista e filósofo brasileiro Miguel Reale, “a interpretação do direito não deve apenas buscar a literalidade, mas entender o espírito que ela encerra”. Assim, compreender termos como "ex positis" amplia nossa capacidade de interpretar conceitos de forma mais aprofundada e fundamentada.
Referências
- Códice Civil Brasileiro – Lei nº 13.105/2015, Código de Processo Civil.
- Silva, José Eduardo. Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2017.
- MENDES, Douglas. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016.
- Dicionário Jurídico Online – Consultado em outubro de 2023.
Este artigo foi elaborado com o objetivo de promover uma compreensão aprofundada e otimizada do tema "ex positis", disponibilizando informações relevantes tanto para profissionais do direito quanto para o público interessado na temática.