Estou Com Mandado De Prisão: O Que Fazer Para Se Defender

Encontrar-se news de que há um mandado de prisão em seu nome é uma situação que gera grande ansiedade e insegurança. Muitas pessoas não sabem exatamente quais passos tomar diante dessa circunstância, e é fundamental entender os seus direitos e as ações que podem ser adotadas para garantir uma defesa adequada. Este artigo foi criado para orientar você sobre o que fazer se estiver com um mandado de prisão emitido contra si, oferecendo informações detalhadas, dicas práticas e orientações jurídicas importantes.

O que é um mandado de prisão?

Antes de entender as ações a serem tomadas, é importante compreender o que é um mandado de prisão. Trata-se de um documento expedido por um juiz, que autoriza a prisão de uma pessoa suspeita ou ré na prática de um crime. Este mandado pode ser emitido em diferentes circunstâncias, como:

• Quando há uma denúncia formal
• Durante uma investigação criminal
• Em situações de prisão em flagrante, que posteriormente é convertida em preventiva

Tipos de mandado de prisão

O que fazer ao descobrir que há um mandado de prisão em seu nome?

Se você recebeu a notícia de que há um mandado de prisão contra você, algumas ações são essenciais para proteger seus direitos e assegurar uma defesa adequada.

1. Procure um advogado imediatamente

A primeira atitude deve ser procurar um advogado de confiança ou um defensor público. A assistência jurídica é fundamental para orientar suas ações e garantir seus direitos constitucionais.

2. Evite se entregar de forma impulsiva

Antes de se entregar às autoridades, consulte seu advogado para entender o procedimento adequado. Em alguns casos, é possível fazer uma defesa prévia e tentar anular o mandado.

3. Verifique a autenticidade do mandado

Nem sempre o mandado de prisão é válido ou está de acordo com a lei. Seu advogado pode ajudar a verificar se há irregularidades na emissão, se o documento está corretamente assinado e se há alguma nulidade processual.

4. Negocie sua prisão, se for o caso

Em alguns cenários, o advogado pode solicitar ao juiz a prisão de maneira a garantir seus direitos, ou até buscar alternativas à prisão, como medidas cautelares diversas.

5. Prepare sua defesa

Juntamente com seu advogado, reúna documentos, provas e testemunhas que possam ajudar na sua defesa, buscando, inclusive, demonstrar possíveis nulidades ou irregularidades no processo.

Como funciona o processo após a emissão do mandado de prisão?

Ao ser informado da existência de um mandado de prisão, o procedimento geralmente segue os seguintes passos:

• Localização e captura pelo delegado ou policiais.
• Condução até a delegacia para os procedimentos iniciais.
• Apresentação do preso ao juiz, que decidirá sobre a manutenção ou revogação da prisão.
• Defesa oral ou escrita, na qual seu advogado pode atuar para solicitar a libertação ou a substituição da prisão por medidas alternativas.

Direitos do preso

Durante todo esse processo, seus direitos precisam ser respeitados:

• Direito à informação sobre o motivo da prisão
• Direito aUm advogado de sua escolha ou defensor público
• Direito a produzir provas em sua defesa
• Direito a um julgamento justo e célere

Como montar uma estratégia de defesa eficiente?

Para aumentar suas chances de sucesso na defesa, siga algumas orientações importantes:

1. Contrate um advogado experiente

Procure um profissional especializado em direito penal, que conheça bem a legislação e possa atuar de forma estratégica.

2. Reúna provas e documentos

Colete tudo que possa ajudar na sua defesa, como áudios, vídeos, testemunhos, registros e documentos que comprovem sua inocência ou insurgência contra irregularidades.

3. Solicite a revisão do mandado

Seu advogado pode solicitar ao juiz a revisão do mandado, caso identifique irregularidades que possam resultar na sua anulação.

4. Negocie alternativas à prisão

Dependendo do caso, medidas como monitoramento eletrônico, comparecimento periódico em juízo ou fiança podem ser estipuladas para evitar a prisão.

5. Esteja preparado para oitiva

Se houver audiência, esteja preparado para testemunhas, depoimentos e esclarecimentos, sempre com a orientação do seu advogado.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O que fazer se houver irregularidades no mandado de prisão?

Procure imediatamente um advogado para analisar o documento. Caso haja irregularidades, seu advogado pode solicitar a nulidade do mandado perante o juiz, podendo evitar sua prisão.

2. Posso me entregar voluntariamente?

Sim, mas sempre sob orientação de seu advogado. A entrega voluntária pode ser considerada atenuante na hora de decidir sobre sua prisão.

3. Como confirmar a validade do mandado de prisão?

Você pode consultar o site do Tribunal de Justiça do seu estado ou solicitar informações ao seu advogado. O documento deve conter o número do processo, o nome completo do suspeito e assinatura do juiz.

4. Quais são os meus direitos durante a prisão?

Direito à presença de um advogado, ao conhecimento das razões da prisão, à integridade física e moral, e à produção de defesa.

5. Quanto tempo leva para um mandado de prisão ser cumprido?

Depende do local, da complexidade do caso e da disponibilidade de policiais. Geralmente, a prisão ocorre em até 48 horas após a emissão do mandado, mas há variações.

Como evitar complicações legais?

Para garantir uma boa defesa, é importante:

• Não se omitir diante da polícia ou do judiciário.
• Buscar assistência jurídica especializada.
• Manter a documentação organizada.
• Participar das audiências e cumprir as determinações judiciais.

Conclusão

Estar com um mandado de prisão emitido contra você é uma situação delicada, mas que pode ser enfrentada com serenidade, orientação adequada e ação judicial estratégica. Procurar um advogado especializado pode fazer toda a diferença no resultado do processo, além de assegurar seus direitos e garantir uma defesa justa. Lembre-se de que, na esfera penal, o princípio da ampla defesa e do contraditório são fundamentais para um julgamento justo.

Como afirmou Nelson Mandela, "A justiça não é um conceito, é uma luta diária". Portanto, demande seus direitos de forma consciente e responsável.

Referências

• Código de Processo Penal - Lei nº 13.869/2019
• Ministério da Justiça. Direitos do Preso
• Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consulta de Mandado de Prisão

Este artigo foi elaborado para fornecer orientações gerais e não substitui aconselhamento jurídico especializado.