Estagiário Tem Direito à Rescisão: Saiba Seus Direitos e Obrigações

O estágio é uma etapa fundamental na formação profissional de estudantes, oferecendo uma experiência prática e complementando a teoria aprendida na sala de aula. No entanto, muitas dúvidas surgem acerca dos direitos e deveres do estagiário, especialmente no que diz respeito à rescisão do contrato de estágio. Afinal, um estagiário tem direito à rescisão de seu contrato? Quais são as condições em que isso pode ocorrer? Como funciona esse processo na prática?

Este artigo pretende esclarecer tudo sobre o tema: "Estagiário tem direito à rescisão". Abordaremos conceitos essenciais, detalhes legais, direitos do estagiário, obrigações do empregador, dicas úteis e respostas às perguntas mais frequentes. Levantaremos também informações importantes de fontes confiáveis, além de apresentar uma tabela comparativa para facilitar o entendimento.

O Que É Rescisão de Contrato de Estágio?

Rescisão é o ato de interromper ou finalizar um contrato de trabalho ou estágio antes do seu término previsto. No contexto do estágio, ela pode ocorrer por vários motivos, seja por iniciativa do estudante, pelo empregador ou por motivos superiores.

Tipos de Rescisão no Estágio

Existem basicamente duas formas de rescisão:

• Rescisão por vontade do estagiário: quando o estudante decide encerrar o estágio antes do prazo estipulado.
• Rescisão por iniciativa do empregador ou instituição de ensino: quando o estágio é encerrado por motivos disciplinares, desempenho insatisfatório, razões administrativas ou outras justificativas legítimas.

Estagiário Tem Direito à Rescisão?

Sim. Ao contrário do que muitos pensam, o estagiário possui direitos que garantem sua liberdade de encerrar o estágio quando desejar, sem sofrer penalizações indevidas ou perder direitos adquiridos até então.

Fundamental: A Lei nº 11.788/2008

A Lei de Estágio (Lei nº 11.788/2008) regula os direitos e deveres tanto do estagiário quanto do empregador, estabelecendo regras claras para a rescisão de contrato.

Segundo o artigo 15 da referida lei:

"O termo de compromisso de estágio pode ser rescindido antes da data prevista, a qualquer momento, por iniciativa de qualquer das partes, mediante comunicação escrita."

Isso significa que o estagiário pode decidir pelo encerramento do estágio a qualquer tempo, desde que siga os procedimentos estabelecidos no contrato e na legislação.

Direitos do Estagiário em Caso de Rescisão

O estagiário, ao ter seu contrato rescindido, tem direito a:

• Remuneração proporcional (caso haja bolsa-auxílio).
• Férias proporcionais com acréscimo de 1/3.
• Pagamento de 13º salário proporcional.
• Emissão de certificado de participação no estágio.
• Valores referente a verbas proporcionais, se houver, conforme previsto na legislação.

Obrigações do Estagiário ao Encerrar o Estágio

• Comunicar formalmente a instituição de ensino e a empresa.
• Cumprir com os prazos de aviso prévio, se estipulados no contrato.
• Entregar qualquer material ou documentação pendente.

Condições para Rescisão Contratual de Estágio

Rescisão por Justa Causa

Apesar de o estagiário poder rescindir livremente, há hipóteses em que o contrato pode ser rescindido por justa causa, como:

• Infração às regras do regulamento interno.
• Desempenho insatisfatório que prejudique a rotina da empresa.
• Condutas antiéticas ou ilegais.
• Descumprimento de obrigações contratuais.

Rescisão sem Justa Causa

Na ausência de justificativa, o estágio pode ser encerrado por qualquer uma das partes, com pagamento das verbas rescisórias relacionadas, de acordo com a legislação e o que for estipulado no contrato.

Procedimentos para Rescisão de Estágio

Para uma rescisão adequada e sem complicações, recomenda-se seguir alguns passos:

1. Comunicação Formal: Notificar por escrito a instituição de ensino e a parte responsável na empresa.
2. Registro do Acordo: Registrar o motivo da rescisão e, caso necessário, formalizar a resolução do contrato.
3. Cálculo de Verbas Rescisórias: Realizar a apuração das verbas a serem pagas, levando em consideração férias, 13º salário e bolsa-auxílio proporcional.
4. Pagamento das Obrigações: Efetuar os pagamentos devidos na data estipulada.
5. Emissão de Documentos: Solicitar o certificado de estágio, com o histórico de atividades realizadas.

Dica importante: consulte sempre o seu contrato de estágio e o regulamento interno da empresa ou instituição de ensino para verificar cláusulas específicas relacionadas à rescisão.

Tabela de Direitos do Estagiário na Rescisão

Nota importante:

Segundo a advogada especialista em direito do trabalho, Laura Oliveira, "o estágio é uma via de mão dupla: o estagiário pode decidir pelo fim do contrato, mas deve sempre seguir os procedimentos legais para garantir seus direitos."

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Estagiário pode rescindir o contrato antes do prazo?

Sim. Conforme a Lei nº 11.788/2008, o contrato de estágio pode ser rescindido por qualquer uma das partes a qualquer momento, mediante comunicação formal.

2. Quais documentos o estagiário deve solicitar ao encerrar o estágio?

Ele deve solicitar o atestado de estágio, o histórico de atividades e o comprovante de pagamento das verbas rescisórias.

3. O estagiário tem direito a receber alguma indenização ao rescindir?

Geralmente, não há indenização prevista para o estagiário ao finalizar o contrato, salvo disposições específicas no regulamento interno ou em acordo particular.

4. Preciso avisar com antecedência para encerrar o estágio?

Não há obrigatoriedade legal de aviso prévio, mas é recomendável comunicar com antecedência para evitar problemas e facilitar a rotina do empregador.

5. O estágio pode ser rescindido por justa causa?

Sim. Quando há infrações graves às regras internas ou condutas que prejudiquem o ambiente de trabalho.

Conclusão

A possibilidade de o estagiário rescindir seu contrato a qualquer momento é um direito garantido pela legislação brasileira, o que demonstra a importância da autonomia e do respeito aos direitos do estudante durante a experiência de estágio. Apesar disso, recomenda-se que essa rescisão seja feita de maneira formal, transparente e dentro dos procedimentos legais, para evitar conflitos e garantir direitos adquiridos.

Lembre-se sempre de consultar seu contrato, as normas internas e, se necessário, buscar orientação jurídica especializada. Assim, você garante seus direitos e respeita suas obrigações, tornando seu estágio uma experiência profissional positiva e segura.

Referências

• BRASIL. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Regulamenta os estágios de estudantes. Disponível em: Lei nº 11.788/2008
• Ministério da Educação. Orientações sobre estágio. Disponível em: MEC - Estágio

Este artigo foi elaborado com base nas legislações vigentes até outubro de 2023 e tem finalidade informativa. Para casos específicos, consulte um profissional especializado.