Emitir Certidão Positiva com Efeitos de Negativa: Guia Completo

A obtenção de certidões é uma etapa fundamental tanto para profissionais quanto para empresas que precisam comprovar a regularidade de suas pendências fiscais, trabalhistas ou previdenciárias perante os órgãos públicos. Entre tais certidões, a certidão positiva com efeitos de negativa tem um papel específico: ela indica que há registros de débitos, mas que estes estão garantidos por algum tipo de garantia ou período para quitação.

Este artigo abordará de forma completa o que significa emitir uma certidão positiva com efeitos de negativa, as diferenças principais em relação às demais certidões, processos de emissão, exemplos, dúvidas frequentes e dicas importantes para otimizar suas consultas.

O que é a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa?

A certidão positiva com efeitos de negativa é um documento que demonstra que a entidade ou pessoa possui registros de débitos, mas que esses débitos estão garantidos, parcelados ou ainda sob processo de regularização, o que concede um efeito similar ao de uma certidão negativa.

Diferença entre Certidão Positiva, Negativa e Positiva com Efeitos de Negativa

Quando emitir uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa?

A emissão dessa certidão é comum em situações onde a pessoa ou empresa possui débitos, mas já está tomando providências para regularizá-los, como parcelamentos, garantias ou recursos judiciais. Ela é frequentemente requerida em processos de licitação, contratos públicos ou negociações com bancos e fornecedores.

Como Solicitar a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa

A solicitação pode ser feita de forma presencial ou através de plataformas online dos órgãos que emitirão o documento, como a Receita Federal, INSS, Justiça do Trabalho, entre outros.

Processo de emissão na Receita Federal

Vamos apresentar um passo a passo simplificado:

1. Acesse o site oficial da Receita Federal: Receita Federal.
2. Vá até a seção de "Certidões" na aba de Serviços.
3. Selecione a opção "Emitir Certidão de Regularidade Fiscal".
4. Escolha o tipo de certidão desejada.
5. Informe os dados solicitados (CPF/CNPJ, data, etc.)
6. Aguarde a emissão do documento.

Importante: Para certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, há necessidade de verificar o portal específico de cada órgão.

Requisitos e Documentos Necessários

Dependendo do órgão emissor, os requisitos podem variar. De modo geral, é necessário:

• Documento de identificação oficial com foto.
• Número do CPF ou CNPJ.
• Comprovantes de garantia ou parcelamento, quando aplicável.
• Certidões anteriores, se necessário.

Exemplos de Situações que Geram uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa

Vamos ilustrar alguns cenários comuns:

• Uma empresa com débitos trabalhistas parcelados.
• Um contribuinte que possui pendências fiscais garantidas por garantia judicial.
• Uma pessoa que possui débitos previdenciários, mas que já está regularizando a situação por meio de pagamento parcelado.

Qual a Importância de Emitir a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa?

Segundo o jurista Ruy Barbosa, "a dignidade do homem está na paz de sua consciência e na honra de sua palavra". No contexto jurídico e fiscal, essa certidão garante que a pessoa ou empresa mantêm sua regularidade perante órgãos públicos, mesmo tendo débitos pendentes, desde que estes estejam garantidos. Assim, ela é essencial para operações comerciais, participação em licitações e contratos públicos, além de evitar penalidades legais.

Tabela de Órgãos e Certidões Emitidas

Como Garantir uma Solicitação de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa bem-sucedida?

Para emitir sua certidão de forma eficiente, siga estas dicas:

• Verifique os débitos existentes antes da solicitação.
• Atualize seus parcelamentos ou garantias.
• Utilize canais oficiais para evitar fraudes.
• Faça solicitações com antecedência, considerando possíveis prazos.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual a diferença entre certidão positiva com efeitos de negativa e certidão negativa?

A certidão negativa indica que não há pendências registradas, enquanto a positiva com efeitos de negativa mostra que há débitos, mas com garantias ou parcelamentos que asseguram sua quitação futura.

2. É possível obter uma certidão positiva com efeitos de negativa se há débito judicial ou penalidade?

Sim, desde que esses débitos estejam garantidos por alguma forma de pagamento, parcelamento, ou haja alguma decisão que suspenda ou negocie essa pendência.

3. Quanto tempo leva para emitir essa certidão?

O prazo varia conforme o órgão emissor, podendo ser imediato via plataformas digitais ou alguns dias úteis em processos presenciais.

4. É necessário pagar alguma taxa para obter a certidão?

Na maioria dos casos, a emissão de certidões é gratuita, salvo situações específicas que envolvem emissão de certificados condicionais ou adicionais.

Conclusão

Emitir uma certidão positiva com efeitos de negativa é uma prática comum e importante para quem busca manter sua regularidade fiscal, trabalhista ou previdenciária, mesmo diante de pendências. Este documento demonstra que o contribuinte está tomando medidas de regularização ou garantias, o que pode facilitar negociações, participações em licitações ou contratos públicos.

Saber como solicitar, compreender a diferença entre os tipos de certidões e manter seus débitos garantidos são passos essenciais para evitar surpresas e garantir uma boa reputação perante os órgãos públicos.

Referências

• Receita Federal. Certidões Fiscais e Tributárias
• Ministério do Trabalho e Emprego. Certidão de Regularidade Previdenciária
• Tribunal Superior do Trabalho. Certidão de Pendências Trabalhistas
• Prefeitura Municipal. Serviços online da Prefeitura

Lembre-se: A atenção às certidões e a manutenção de uma boa regularidade fiscal e trabalhista é fundamental para a segurança e credibilidade do seu negócio ou sua vida pessoal.