Emitir Certidão Cível e Criminal: Guia Completo e Fácil

A emissão de certidões cíveis e criminais é uma etapa fundamental para quem busca comprovar sua regularidade jurídica, participar de processos, realizar negócios ou mesmo garantir a transparência de suas ações perante órgãos públicos e privados. Essas certidões são documentos que comprovam a existência ou inexistência de registros de processos civis e criminais envolvendo uma pessoa ou empresa.

No Brasil, o processo para obter essas certidões pode parecer complexo para quem nunca passou por esse procedimento. Por isso, elaboramos este guia completo e fácil, para orientar você passo a passo na emissão de certidões cíveis e criminais, apresentando também dicas, dúvidas frequentes e informações essenciais para facilitar sua vida.

O que é uma certidão cível?

Definição

A certidão cível é um documento que comprova a existência ou inexistência de registros relacionados a processos judiciais cíveis envolvendo a pessoa ou empresa solicitante. Ela é emitida pelos tribunais de justiça ou pelas varas cíveis e é amplamente utilizada em negociações empresariais, processos de divórcio, ações de cobrança, entre outras situações.

Quando solicitar uma certidão cível?

Você deve solicitar uma certidão cível se precisar comprovar:

• A ausência de processos cíveis contra você ou sua empresa;
• A existência de processos específicos (quando souber o número ou detalhes);
• Regularidade de registros civis.

O que é uma certidão criminal?

Definição

A certidão criminal demonstra se há processos penais ou registros de antecedentes criminais vinculados ao indivíduo ou à empresa. Ela é emitida por responsáveis pelas varas criminais e órgãos de segurança pública, como a Polícia Civil.

Quando solicitar uma certidão criminal?

Solicite uma certidão criminal em casos como:

• Participação em processos judiciais criminais;
• Necessidade de comprovar antecedentes para contratos ou empregos;
• Verificação de antecedentes para viagens internacionais ou imigração.

Como emitir certidão cível e criminal: passo a passo

A emissão dessas certidões pode ser feita por diversos canais: presencialmente, pela internet ou por solicitação postal. A seguir, apresentamos os passos mais comuns.

Emissão pela internet

A maioria dos tribunais oferece plataformas online para solicitação de certidões, facilitando o procedimento.

Passo 1: Acesse o site do tribunal competente

• Para certidões cíveis: site do Tribunal de Justiça do seu estado, como TJSP, TJMG etc.
• Para certidões criminais: órgão responsável, como Polícia Civil ou Justiça Criminal.

Passo 2: Localize a seção de emissão de certidões

Procure por opções como “Certidões”, “Serviços”, “Segunda Via” ou “Emissão de Certidões”.

Passo 3: Informe os dados necessários

Geralmente, você precisará fornecer:- Nome completo;- Data de nascimento;- Número do documento (RG ou CPF);- Nome da mãe/outra informação de identificação.

Passo 4: Realize o pagamento (se necessário)

Algumas certidões podem ser gratuitas ou ter uma taxa, a depender do órgão e do tipo de certidão solicitada.

Passo 5: Aguarde a emissão

A certidão geralmente é disponibilizada para download imediato, por e-mail ou por acesso ao sistema online.

Emissão presencial

Para quem prefere solicitar pessoalmente, o procedimento envolve:

• Dirigir-se ao órgão responsável (Tribunal de Justiça, Polícia Civil, etc.);
• Levar documento de identificação oficial com foto;
• Preencher requerimento;
• Pagar a taxa, se for o caso;
• Retirar a certidão na data estipulada.

Emissão por correio

Alguns órgãos aceitam solicitações por via postal. Nesse caso:

• Envie a documentação requerida e o pagamento via correio registrado;
• Aguarde o prazo de processamento.

Tabela comparativa: emissão de certidões cível e criminal

Dicas importantes para obter suas certidões

• Sempre confira se os dados fornecidos estão corretos;
• Verifique se há taxas de pagamento e seus valores atualizados;
• Prefira plataformas oficiais e confiáveis para evitar fraudes;
• Guarde os arquivos digitais das certidões, caso precise de cópias futuras;
• Em caso de dúvidas, consulte o suporte do órgão responsável.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Quanto tempo leva para emitir uma certidão cível ou criminal?

Na maioria dos casos, a emissão é imediata ou ocorre dentro de 1 a 3 dias úteis, dependendo do método de solicitação e do órgão responsável.

2. As certidões têm validade?

Sim. Cada órgão de emissão define um período de validade, geralmente entre 30 a 180 dias, mas é importante consultar a exigência específica do uso pretendido.

3. É possível obter certidões negativas ou positivas?

Sim. Certidões negativas indicam a ausência de registros, enquanto positivas mostram a existência de processos ou registros vinculados ao solicitante.

4. As certidões podem ser digitalizadas?

Sim. Cada vez mais órgãos fornecem versões digitais, que podem ser armazenadas e apresentadas eletronicamente.

5. Como saber qual certidão solicitar?

Depende do objetivo. Se precisar comprovar antecedentes criminais, solicite a certidão criminal. Para questões civis, a cível é indicada.

Conclusão

A emissão de certidões cíveis e criminais é um procedimento acessível e importante para a documentação pessoal e empresarial. Com o avanço da tecnologia, esse processo ficou mais prático, podendo ser feito de forma online, segura e rápida. Conhecer os passos corretos, os órgãos responsáveis e as dicas para agilizar a solicitação garante maior eficiência e tranquilidade na obtenção desses documentos essenciais.

Lembre-se sempre de consultar os sites oficiais dos órgãos envolvidos e manter seus documentos atualizados para evitar contratempos na hora de solicitar suas certidões.

"A documentação adequada é a base da transparência e da segurança jurídica em qualquer atuação." — Anônimo

Referências

• Tribunal de Justiça de São Paulo. Emissão de Certidões
• Polícia Civil de São Paulo. Antecedentes Criminais

Para facilitar sua jornada, mantenha-se informado sobre as atualizações nas plataformas oficiais e consulte profissionais especializados, caso tenha dúvidas específicas ou situações complexas.