E Proibido a Todo Condutor de Veículo: Saiba O Que é Vedado

Dirigir um veículo implica responsabilidade e o cumprimento de leis e regras bem estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Todo condutor deve estar atento às condutas vedadas, ou seja, o que é proibido por lei e que, se praticado, pode resultar em penalidades graves, incluindo multas, suspensão do direito de dirigir e até processos judiciais. Neste artigo, abordaremos detalhadamente o que é proibido a todo condutor de veículo, orientando sobre condutas que devem ser evitadas, além de esclarecer dúvidas frequentes para garantir uma condução segura e dentro das normas.

O que é proibido a todo condutor de veículo?

De acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cada condutor deve seguir uma série de regras que visam garantir a segurança no trânsito. Entre as principais condutas proibidas, destacam-se:

Dirigir sob o efeito de álcool ou drogas
Utilizar o celular ou outros dispositivos eletrônicos enquanto dirige
Codificar veículos sem a devida autorização
Conduzir veículo sem os documentos obrigatórios em dia
Transportar mais passageiros ou carga do que a capacidade permitida
Dirigir sem atenção ou sob condições físicas e mentais inadequadas
Fazer manobras perigosas
Ignorar sinais de trânsito ou sinais semáforos

Condutas vedadas por lei

Conduta Proibida	Descrição	Consequência
Dirigir sob efeito de álcool ou drogas	No mínimo, 0,3 mg/l de álcool no sangue ou 0,8 g/l de álcool no ar expirado	Multa, suspensão ou cassação da carteira, prisão (quando aplicável)
Utilizar celular ao volante	Enviar mensagens, realizar ligações ou usar aplicativos	Multa, pontos na CNH e aumento do risco de acidentes
Conduzir veículo sem documentação regular	CNH, CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)	Multa, apreensão do veículo
Transitar com excesso de carga ou passageiros	Ultrapassar limites estabelecidos pelo fabricante ou legislação	Multas, multa por excesso,retenção do veículo
Fazer manobras perigosas	Excessivamente próxima, curvas fechadas, arrancadas bruscas	Acidentes, multas, penalidades administrativas
Ignorar sinais de trânsito	Semáforo vermelho, placas de proibido estacionar, etc.	Multa, pontos na CNH, possibilidade de prisão

Conduta proibida por legislação: foco na segurança e responsabilidade

Importante destacar que as leis de trânsito têm como principal objetivo a segurança de todos. Condutas proibidas, quando praticadas, aumentam significativamente o risco de acidentes e de prejuízos à vida, integridade física, patrimônio e ao meio ambiente.

Dirigir sob influência de álcool ou drogas

Estatísticas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mostram que uma das principais causas de acidentes graves no Brasil é o consumo de álcool e drogas por condutores. Segundo a Lei Seca (Lei nº 13.675/2018), a penalidade inclui multa, suspensão do direito de dirigir por até 12 meses e até prisão, caso haja reincidência ou lesão corporal gravíssima ou homicídio culposo.

Citação:
"A vida não é um jogo. Dirigir sob efeito de álcool é uma irresponsabilidade que pode tirar vidas." – Ministério da Infraestrutura

Uso indevido de dispositivos eletrônicos ao volante

O uso de celular ao volante é uma das infrações mais comuns e perigosas. Além de ser uma infração de trânsito gravíssima, cifra que é penalizada com multa, pontos na CNH e risco elevado de colisões.

Para maior segurança, recomenda-se o uso do sistema de viva-voz ou parar o veículo antes de atender ligações ou enviar mensagens.

A importância de respeitar as leis de trânsito

Respeitar as leis de trânsito é fundamental para garantir uma maior segurança nas vias públicas. Condutas proibidas estabelecidas pelo CTB visam prevenir acidentes, proteger vidas e manter a ordem nas ruas e estradas. Além disso, condutores que ignoram essas regras podem se tornar vítimas ou autores de acidentes fatais ou graves.

Consequências de desrespeitar as proibições

Consequência	Descrição
Multas e pontos na CNH	Penalidade administrativa que pode levar à suspensão do direito de dirigir
Apreensão ou retenção do veículo	Quando praticada infração grave ou perigosa
Suspensão ou cassação da CNH	Caso o condutor cometa infrações gravíssimas ou reincidência
Processo criminal	Quando ocorrer homicídio culposo, lesão corporal ou dirigir sob efeito de substâncias ilícitas

Perguntas Frequentes

1. Quais são as principais infrações relacionadas às condutas proibidas por lei?

As principais infrações incluem dirigir sob efeito de álcool ou drogas, uso de celular ao volante, excesso de velocidade, transporte inadequado de cargas ou passageiros e ignorar sinais de trânsito.

2. Como saber se estou bem informado sobre o que é proibido ao dirigir?

Recomenda-se estudar o Código de Trânsito Brasileiro, participar de cursos de reciclagem e manter-se atualizado com as normas vigentes através de fontes confiáveis, como o site do DENATRAN ou do Departamento Nacional de Trânsito.

3. Quais são as penalidades por violar as condutas proibidas?

As penas podem variar desde multas, pontos na CNH, suspensão ou cassação do direito de dirigir, até prisão, dependendo da infração cometida.

4. É possível recorrer de uma multa por alguma conduta proibida?

Sim, o condutor pode recorrer administrativamente das multas e penalidades aplicadas, apresentando defesa junto ao órgão de trânsito competente.

Conclusão

Dirigir é uma atividade que requer consciência, responsabilidade e respeito às leis. Todo condutor deve estar atento às condutas proibidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, pois sua prática pode colocar vidas em risco e gerar sanções severas. Conhecer e cumprir as regras garante não apenas a sua segurança, mas também a de todos que compartilham as vias urbanas e rodovias.

Lembre-se: a liberdade de dirigir vem acompanhada do dever de agir com responsabilidade. Respeitar as leis de trânsito é um compromisso de todos nós com a vida e a integridade física das pessoas.

Referências

Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997)
Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) – https://www.gov.br/denatran/pt-br
Ministério da Infraestrutura – Campanha "Vida Sim, Buzina Não"

Considerações finais

Ficar atento às condutas proibidas é essencial para evitar problemas legais e acidentes. Sempre dirija com responsabilidade, respeitando as leis de trânsito e zelando pela sua segurança e de todos ao seu redor. Dirija consciente, dirija seguro!