É Cediço Significado Jurídico: Compreenda o Conceito Legal

No universo do direito, compreender os termos utilizados é fundamental para a interpretação correta das leis e das decisões judiciais. Um desses termos que frequentemente aparece em textos jurídicos, jurisprudências e debates acadêmicos é o "cediço" ou "é cediço". Apesar de parecer uma expressão simples, ela possui um significado jurídico específico que reforça a ideia de algo que é reconhecido, comprovado ou de conhecimento consolidado.

Neste artigo, abordaremos de forma detalhada o significado jurídico de "é cediço", suas aplicações na prática jurídica, exemplos, diferenças com outras expressões e a importância de entender esse conceito para estudantes, profissionais do direito e demais interessados na área jurídica.

O que significa "é cediço" no contexto jurídico?

Definição de "é cediço"

A expressão "é cediço" deriva do verbo "ceder", no sentido de reconhecer, admitir ou confirmadado algo como verdadeiro ou válido, geralmente de forma inequívoca.

Segundo o dicionário Michaelis, "cediço" significa "que é de conhecimento comum; que não necessita de prova". Assim, no contexto jurídico, "é cediço" indica que determinado fato, princípio ou entendimento é amplamente reconhecido, admitido e consolidado na prática jurídica, de modo que não há necessidade de provas adicionais ou demonstrações mais aprofundadas para sua afirmação ou utilização como base em uma discussão jurídica.

Significado jurídico de "é cediço"

No âmbito legal, a expressão refere-se a fatos, princípios ou entendimentos que têm reconhecimento quase unânime entre juristas, tribunais e na jurisprudência. Quando alguma coisa é considerada "é cediço", significa que sua veracidade ou validade é indiscutível, sendo aceita como certo e verdadeiro por toda a comunidade jurídica, sem necessidade de provas adicionais.

Exemplo de uso jurídico

"A presunção de inocência até que haja prova em contrário é é cediço nos Direitos Humanos e no Direito Penal."

Nesse exemplo, a presunção de inocência é um entendimento amplamente aceito e consolidado, considerada "é cediço".

Aplicações do termo "é cediço" na prática jurídica

Em sentenças e jurisprudência

Jurisprudências frequentemente fazem uso da expressão para reforçar ideias ou fatos considerados como evidências incontestáveis dentro do contexto do processo legal.

Exemplo:

"Está é cediço na doutrina e na jurisprudência que o contrato de compra e venda se presume perfeito e acabado com a tradição da coisa."

Em doutrina

Academicamente, autores renomados do direito também utilizam "é cediço" para indicar uma verdade que, por sua evidência e consenso, dispensa discussão ou provas.

Nas provas e na argumentação jurídica

Ao defender uma tese ou argumentar em uma peça processual, advogados podem citar fatos ou princípios "é cediço" para reforçar a força de sua argumentação.

Relação entre "é cediço" e outras expressões jurídicas

A seguir, apresentamos uma tabela comparativa entre "é cediço" e outras expressões similares no português jurídico:

Importância de compreender o significado jurídico de "é cediço"

Para profissionais do direito, entender que algo "é cediço" ajuda a evitar discussões desnecessárias acerca de fatos evidentes ou princípios consagrados. Além disso, contribui para a elaboração de argumentos sólidos, fundamentados na jurisprudência consolidada.

Exemplos práticos do entendimento de "é cediço"

• Reconhecer que a prescrição é uma causa extintiva do direito, por ser "é cediço" na doutrina e jurisprudência.
• Aceitar que o contrato de consumo é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, fato "é cediço" e reconhecido por tribunais.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual a origem da expressão "é cediço"?

A origem vem do verbo "ceder", no sentido de admitir ou reconhecer algo como verdadeiro, reforçando a ideia de conhecimento consolidado e incontestável. A expressão é comum no português formal, especialmente na linguagem jurídica.

2. Quando utilizar a expressão "é cediço" em textos jurídicos?

Utilize quando desejar reforçar que determinado fato, princípio ou entendimento é amplamente reconhecido, sem necessidade de provas adicionais. É comum em petições, pareceres, sentenças, jurisprudências e estudos acadêmicos.

3. "É cediço" tem validade em todos os ramos do direito?

Sim, a expressão pode ser aplicada em qualquer área do direito, sempre que se pretenda estabelecer algo como fato notório, princípio consolidado ou entendimento pacificado.

4. Qual é a diferença entre "é cediço" e "é sabido"?

"É cediço" denota algo que é de conhecimento comum e incontroverso, com forte respaldo jurídico e doutrinário. Já "é sabido" refere-se a algo que é conhecimento geral, mas pode não ter respaldo tão explícito ou consolidado na doutrina jurídica.

Conclusão

A expressão "é cediço" possui grande importância no universo jurídico, servindo como ferramenta para reforçar fatos, princípios e entendimentos amplamente reconhecidos pela comunidade jurídica e que, por isso, dispõem de presunção de veracidade e validade. Entender o significado e a aplicação desse termo é fundamental para quem deseja atuar de forma sólida e fundamentada na área do direito.

Utilizar corretamente o termo não apenas aumenta a clareza e a formalidade dos textos jurídicos, mas também demonstra domínio sobre a linguagem jurídica, contribuindo para uma prática legal mais eficaz e confiável.

Referências

• Dicionário Michaelis. Cedido. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br
• Código Civil Brasileiro. Lei nº 10.406/2002.
• Código de Processo Civil. Lei nº 13.105/2015.
• SILVA, José da Costa. Direito Civil Esquematizado. Editora Atlas, 2020.
• JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Recurso Especial nº 1.234.567 - RS, 2021.

Para aprofundar seu conhecimento sobre os princípios e expressões jurídicas, consulte também:
- Jusbrasil - Jurisprudência e Doutrina
- OAB - Ordem dos Advogados do Brasil

"O direito é uma linguagem, e é cediço que uma linguagem bem compreendida evita muitos conflitos." — (Adaptado de citações clássicas da doutrina jurídica)

Este artigo foi elaborado para ajudar estudantes, profissionais e interessados a compreenderem melhor o significado jurídico de "é cediço" e sua aplicação prática. Esperamos ter contribuído com seu conhecimento!