Divida Ativa Contra Segurados: Como Regularizar Seus Débitos

A relação entre o segurado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é fundamental para garantir direitos e deveres de ambos. Entretanto, em determinadas situações, podem surgir dívidas previdenciárias que acabam entrando na chamada "divida ativa". Entender o que é essa dívida, como ela é constituída, e o que fazer para regularizar os débitos é essencial para manter sua integridade financeira e garantir seus direitos previdenciários. Neste artigo, exploraremos tudo sobre divida ativa contra segurados, com dicas práticas, dicas jurídicas e informações atualizadas que auxiliam na regularização desses débitos.

O que é Dívida Ativa?

Definição de Dívida Ativa

De maneira geral, dívida ativa refere-se ao montante que uma pessoa física ou jurídica deve ao Estado, decorrente de obrigações não quitadas no prazo estipulado. No contexto previdenciário, a dívida ativa é composta pelos valores devidos ao INSS, normalmente resultantes do não pagamento de contribuições sociais, benefícios indevidos, ou outros créditos previdenciários.

"A dívida ativa representa o crédito da União decorrente de débito inscrito na dívida ativa, que pode ser cobrado judicialmente." — Ministério da Fazenda

Como uma dívida se torna dívida ativa?

Depois de não pagamento de contribuições ou créditos previdenciários, a dívida é inscrita na dívida ativa da União, processo que garante a cobrança judicial posteriormente, caso não haja pagamento espontâneo.

Como a Dívida Ativa contra Segurados é Constituída

Principais causas das dívidas previdenciárias

• Contribuições não recolhidas: seja por erro, omissão ou inadimplência.
• Benefícios indevidos ou pagos a maior: que precisam ser devolvidos ao INSS.
• Contribuições de empregadores inadimplentes: por não recolhimento de contribuições de funcionários.
• Revisões de benefício e diferenças de pagamento: que não foram regularizadas.

Processo de inscrição na dívida ativa

O procedimento inicia-se com a inscrição do débito na Dívida Ativa da União, após a apresentação de notificação formal ao segurado ou contribuinte, permitindo uma oportunidade de pagamento antes de ajuizamento de ação de execução.

Como Regularizar Débitos de Dívida Ativa

Passo a passo para regularização

1. Verifique seu débito: Consulte os seus débitos por meio do portal Meu INSS ou no site oficial do INSS.
2. Analise a dívida: Verifique os detalhes, valores, e possíveis motivos de discordância.
3. Negocie ou faça o pagamento: Você pode optar por pagamento à vista ou parcelado.
4. Requerimento de parcelamento: Existe a possibilidade de parcelar os débitos, conforme as regras do INSS.
5. **Ajuizamento de ações de首页