MDBF Dissolução de União Estável Extrajudicial: Guia Completo
A união estável é uma forma de convivência reconhecida pela legislação brasileira, que confere direitos e deveres às partes envolvidas. Quando o relacionamento chega ao fim, é fundamental entender o procedimento de dissolução, especialmente quando realizada de forma extrajudicial. Este guia completo aborda tudo o que você precisa saber sobre a dissolução de união estável extrajudicial, de forma clara e detalhada, otimizando sua compreensão e ajudando a evitar problemas futuros.
Introdução
A dissolução de união estável extrajudicial vem ganhando cada vez mais espaço no sistema jurídico brasileiro devido à sua praticidade e rapidez. Diferente da via judicial, o procedimento extrajudicial ocorre em cartório, mediante concordância entre as partes e sem a necessidade de intervenção de um juiz.
Segundo o reconhecido jurista Nelson Nery Júnior, "a dissolução consensual da união estável é um caminho célere e eficiente para resolver o fim de uma convivência que, por várias razões, deixou de ser desejada por ambas as partes."
Este artigo proporciona um panorama completo, abordando requisitos, passos, documentação, diferenças em relação à dissolução judicial, vantagens, desvantagens e perguntas frequentes.
O que é a União Estável?
Definição
A união estável é uma convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituição de uma família, independentemente de orientação sexual.
Requisitos legais
Para que uma relação seja reconhecida como união estável, geralmente, são considerados os seguintes elementos:
- Convivência pública, contínua e duradoura
- Objetivo de constituição de família
- Conhecimento de terceiros sobre a relação
Direitos garantidos pela lei
Entre os direitos, estão:
- Direito à partilha de bens
- Direito à pensão alimentícia, se aplicável
- Direito à sucessão, em alguns casos
Dissolução de União Estável Extrajudicial: Conceito e Procedimentos
O que é a dissolução extrajudicial?
A dissolução extrajudicial é um procedimento realizado em cartório, onde as partes manifestam desejo de encerrar a união estável de forma amigável, com a assistência de um tabelião de notas.
Vantagens da dissolução extrajudicial
| Vantagens | Descrição |
|---|---|
| Rapidez | Processo mais ágil do que a judicial |
| Menor custo | Custos menores em relação ao processo judicial |
| Menos burocracia | Menos formalidades e procedimentos |
| Sigilo | Privacidade garantida durante todo o procedimento |
| Maior autonomia das partes | Permite maior controle e decisão conjunta |
Requisitos para realizar a dissolução extrajudicial
Para realizar a dissolução de união estável extrajudicial, é necessário:
- Consentimento de ambas as partes
- Presença de um advogado ou assistência jurídica para formalização (dependendo do estado)
- Inexistência de filhos menores ou incapazes, ou, se houver, necessidade de autorização judicial ou tutela
- Partilha de bens consensual
Processo de Dissolução de União Estável Extrajudicial
Passo a passo
- Recolhimento de documentação: Certidões de nascimento, carteira de identidade, comprovantes de residência, certidão de casamento (se houver) e documentos específicos dos bens.
- Acordo de partilha: As partes devem elaborar um acordo de partilha de bens, especificando o que cabe a cada uma.
- Revisão jurídica: Recomenda-se a consulta de um advogado para garantir que o documento esteja de acordo com a legislação.
- Comparecimento ao cartório: Ambas as partes comparecem ao cartório de notas com os documentos necessários.
- Formalização do divórcio: O tabelião lavra a escritura de dissolução, incluindo o acordo de partilha.
- Registro: O documento é registrado e as partes receberão uma cópia autenticada.
Documentos necessários
| Documento | Obs. |
|---|---|
| Documento de identidade | RG, CNH ou passaporte |
| CPF | Cadastro de Pessoa Física |
| Certidão de casamento (se existente) | Pode ser necessária para comprovação |
| Comprovantes de residência | Recentes |
| Documentos dos bens | Escrituras, certificados de veículos, extratos bancários |
Diferenças entre Dissolução Extrajudicial e Judicial
| Aspecto | Dissolução Extrajudicial | Dissolução Judicial |
|---|---|---|
| Local | Cartório de notas | Fórum ou vara de família |
| Tempo | Mais rápida | Mais demorada |
| Custo | Geralmente menor | Pode envolver custas processuais e honorários |
| Procedimento | Formalizado por escritura pública | Processo judicial com tramitação na justiça |
| Necessidade de consenso | Sim, ambas as partes devem concordar | Pode ser autorizada por acordo ou por decisão judicial |
Quando é obrigatória a intervenção judicial?
Mesmo na dissolução extrajudicial, há situações que exigem intervenção judicial, como:
- Existência de filhos menores ou incapazes, necessitando de autorização judicial
- Discordância entre as partes que impossibilite o acordo de partilha
- Quando uma das partes não concorda em fazer a dissolução extrajudicial
Como evitar problemas na dissolução extrajudicial?
- Ter um acordo claro e detalhado sobre a partilha de bens e demais direitos
- Consultar um advogado para revisão dos documentos
- Garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas
- Formalizar a dissolução assim que todas as condições estiverem organizadas
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Posso fazer a dissolução de união estável sem advogado?
Sim, em alguns estados, a lei permite que o procedimento seja feito sem advogado, desde que seja de comum acordo e não haja filhos menores ou incapazes. Contudo, recomenda-se sempre a assistência de um profissional para evitar futuros problemas.
2. Quanto tempo leva para concluir a dissolução extrajudicial?
Geralmente, o procedimento pode ser concluído em poucos dias, dependendo da agilidade do cartório e da disponibilidade das partes.
3. É necessário fazer o inventário de bens na dissolução extrajudicial?
Sim, para a partilha de bens, é importante fazer um inventário completo e formalizar o acordo de divisão de bens.
4. É possível fazer a dissolução extrajudicial com filhos menores?
Normalmente, não. Nesses casos, a dissolução deve ser realizada por via judicial, com autorização de um juiz.
5. Como posso garantir que meus direitos serão preservados na dissolução?
Contratando um advogado para elaboração do contrato e revisões, além de garantir que todas as etapas estejam de acordo com a legislação vigente.
Conclusão
A dissolução de união estável extrajudicial é uma alternativa eficiente, segura e econômica para encerrar uma convivência de forma consensual. Apesar de ser uma alternativa mais rápida e prática, é importante seguir todos os requisitos legais e contar com o apoio de profissionais especializados para evitar problemas futuros.
Ao optar pela dissolução extrajudicial, as partes demonstram maturidade e respeito mútuo, levando em consideração não só seus direitos, mas também o bem-estar de qualquer eventual descendente ou pessoa envolvida.
Para facilitar o processo, confira também o guia completo sobre divórcio extrajudicial disponível no portal do Tribunal de Justiça do Paraná.
Seja qual for sua situação, lembre-se: a informação e a orientação jurídica adequada são essenciais para garantir seus direitos e concluir o processo de forma segura e tranquila.
Referências
- NERY JUNIOR, Nelson. Código Civil Comentado. São Paulo: Saraiva, 2020.
- Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)
- Portal do Tribunal de Justiça de São Paulo: https://www.tjsp.jus.br
- Portal do Tribunal de Justiça do Paraná: https://www.tjpr.jus.br
Este artigo foi elaborado para fornecer um panorama completo sobre a dissolução de união estável extrajudicial e otimizado para mecanismos de busca, facilitando sua compreensão e acesso à informação confiável.