Derrogado Significado: O que é e Como Usar Corretamente

No universo jurídico, termos técnicos e conceitos específicos muitas vezes podem gerar dúvidas entre estudiosos, profissionais e o público em geral. Um desses termos que causa certa confusão é "derrogado". Você já se perguntou o que exatamente significa essa palavra e como ela é aplicada na prática jurídica? Este artigo tem como objetivo esclarecer o significado de "derrogado", explicar sua utilização correta e oferecer um panorama completo sobre o tema. Além disso, abordaremos exemplos, perguntas frequentes e dicas importantes para compreender essa terminologia de forma clara e precisa.

O que significa "derrogado"?

Definição de "derrogado"

O termo "derrogado" vem do verbo "derrogar", que, por sua vez, tem origem no latim "derogare", que significa "negar, revogar, invalidar". Assim, "derrogado" é um adjetivo ou particípio passado que indica algo que foi revogado ou anulado por uma norma superior ou por uma decisão formal.

Significado no contexto jurídico

No âmbito do direito, "derrogado" refere-se a uma norma, lei ou regulamento que foi revogado por outra norma de hierarquia superior ou por uma legislação posterior. Em outras palavras, o que está derrogado deixou de ter validade ou efeito, sendo substituído por uma nova regra.

Por exemplo:

A antiga lei de antiguidade foi derrogada pelo novo Código Civil.

Diferença entre "derrogar" e "revogar"

Embora os termos possam parecer similares, há uma distinção importante:

Termo	Significado	Uso comum
Derrogar	Revogar parcialmente uma norma, mantendo partes dela em vigor	Uso em legislação
Revogar	Anular completamente uma norma ou decisão	Uso geral, inclusive administrativo

Dica: Em alguns contextos, "revogar" e "derrogar" podem ser utilizados como sinônimos, mas, tecnicamente, "derrogar" costuma implicar uma revogação parcial, enquanto "revogar" indica uma anulação total.

Como identificar se uma norma foi derrogada?

Norma expressamente derrogada

Algumas leis ou regulamentos deixam explícito em seu texto que estão sendo derrogados por outra norma. Isso costuma ocorrer em legislações mais cuidadosas, com menção direta à derrogação.

Derrogações tácitas

Ou seja, a norma antiga é considerada derrogada implicitamente, devido à incompatibilidade ou à posterioridade da norma nova. É comum quando uma legislação mais recente revoga uma anterior de forma tácita, sem menção explícita.

Exemplos comuns

A entrada em vigor de uma nova lei penal que substitui antiga norma relacionada.
A promulgação de um novo regulamento interno que revoga regras anteriores de uma entidade.

Como saber se uma norma está derrogada?

Analisando o texto legal: se há menção expressa à revogação ou derrogação.
Verificando se há uma legislação posterior que substitui a anterior.
Consultando fontes legais atualizadas, como o Portal de Legislação do Governo Federal.

Tipos de derrogação

Existem duas formas principais de derrogação no direito:

Derrogação expressa

Quando a norma nova contém uma previsão explícita de que revoga uma ou mais normas anteriores. É a forma mais clara e segura de identificar uma derrogação.

Derrogação tácita

Quando a derrogação ocorre de forma indireta, geralmente por incompatibilidade ou por fato de a norma mais recente tratar do mesmo assunto de forma diferente, tornando a norma antiga sem efeito.

Tipo de Derrogação	Características	Exemplo
Expressa	Declarada explicitamente na legislação	Lei que diz: "Revoga a Lei nº 123/2000"
Tácita	Inferida por interpretação ou incompatibilidade	Nova lei sobre vendas que substitui regras antigas

Como a derrogação afeta o ordenamento jurídico?

A derrogação é uma ferramenta importante para a evolução do ordenamento jurídico, permitindo a adaptação às novas realidades sociais, econômicas e tecnológicas. Ela garante que o direito seja atualizado, refletindo as mudanças na sociedade e eliminando normas que perderam sua validade ou que se tornaram obsoletas.

Importância da derrogação no desenvolvimento legislativo

Atualização de normas: permite que leis ultrapassadas sejam substituídas por regras mais modernas.
Clareza jurídica: evita conflitos de normas que tratam do mesmo tema.
Segurança jurídica: garante que o ordenamento jurídico esteja coerente e atualizado.

Exemplos de derrogação na prática

Código Penal e Leis Especiais: Algumas leis penais especiais derogaram dispositivos do Código Penal, como a Lei Maria da Penha.
Leis Trabalhistas: Novas legislações podem derrogar normas antigas de proteção ao trabalhador.
Normas ambientais: Legislação mais recente pode derrogar regras anteriores que tratavam de questões ambientais específicas.

Tabela de exemplos de leis derrogadas e suas substitutas

Lei Anterior	Lei Substituta	Tipo de Derrogação	Data de Vigência
Código Penal de 1940	Código Penal de 1984	Tácita	1984
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)	Nova Reforma Trabalhista de 2017	Expressa	2017
Lei de Proteção ao Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)	Leis específicas de ambientes protegidos	Tácita	Variados

Como usar o termo "derrogado" corretamente

Para utilizar o termo "derrogado" de forma correta, é importante considerar o contexto jurídico ou administrativo. Seguem algumas dicas:

Quando desejar indicar que uma norma deixou de valer, use "derrogada".
Em textos formais, prefira dizer que a norma foi "derrogada por" ou "revogada por", dependendo do caso.
Para evitar ambiguidades, explique o contexto sempre que mencionar a derrogação.

Exemplo de uso no texto

A lei antiga foi derrogada por uma norma mais recente, refletindo as mudanças legislativas ocorridas em 2020.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. Qual é a diferença entre "derrogar" e "revogar"?

"Derrogar" refere-se à revogação parcial de uma norma, enquanto "revogar" é a anulação total. Ambos indicam que uma norma perdeu sua validade, mas o termo mais adequado varia conforme o contexto.

2. Uma legislação pode ser derrogada por uma decisão administrativa?

Sim. Além das leis, regulamentos e decretos também podem ser derrogados por decisões superiores ou por legislações posteriores.

3. Como saber se uma norma foi derrogada?

Verificando se há menção explícita na legislação ou consultando legislação atualizada por fontes confiáveis, como o Planalto Legislação.

4. O termo "derrogado" é utilizado em outros ramos do direito?

Sim, embora seja mais comum no direito legislativo, também aparece em direito administrativo e jurisprudência ao indicar que uma norma foi revogada ou modificada.

5. Como posso aprender mais sobre o tema?

Recomenda-se estudar legislação vigente, doutrinas jurídicas e consultar fontes confiáveis na internet, além de participar de cursos especializados.

Conclusão

O termo "derrogado" possui grande relevância no universo jurídico, referindo-se à revogação ou anulação de normas e leis. Entender seu significado e uso adequado é fundamental para profissionais e estudiosos do direito, uma vez que garante clareza na interpretação normativa e na aplicação da legislação. Como vimos, a derrogação pode ser expressa ou tácita e desempenha papel importante na evolução do ordenamento jurídico, mantendo-o atualizado e coerente com a sociedade.

Lembre-se de sempre verificar fontes atualizadas e confiar em textos normativos oficiais para evitar confusões e assegurar o entendimento correto desse conceito.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406/2002.
BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848/1940.
Portal de Legislação do Governo Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/legislacao
Direito Legislação. "Diferença entre revogação e derrogação". Disponível em: https://direitolegislacao.com/diferenca-entre-revogacao-e-derrogacao

Este artigo foi elaborado para oferecer uma compreensão clara e objetiva sobre o significado de "derrogado", contribuindo para o aprimoramento do seu conhecimento jurídico.