Deixar de Usar Cinto de Segurança: Infração Grave e Multas

O uso do cinto de segurança é uma das principais medidas de proteção ao dirigir ou ao estar como passageiro em veículos automotores. Apesar da sua importância comprovada para redução de acidentes e salvar vidas, muitas pessoas ainda negligenciam essa prática, seja por desinformação, descaso ou conduta irresponsável. Neste artigo, abordaremos detalhadamente as consequências de deixar de usar o cinto de segurança, destacando as infrações graves e as multas aplicadas, além de esclarecer dúvidas frequentes e fornecer orientações importantes.

Importância do Cinto de Segurança

O cinto de segurança é um equipamento obrigatório por lei e sua principal função é diminuir os riscos de ferimentos graves ou fatais em caso de acidentes de trânsito. Segundo dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), o uso correto do cinto pode reduzir em até 50% a chance de morte ou lesões graves em acidentes.

“O cinto de segurança não é apenas uma peça de lei, mas uma ferramenta de proteção que salva vidas e evita tragédias.” — Ministério da Infraestrutura

O que diz a Lei sobre o uso do cinto de segurança

No Brasil, a legislação que regula o uso do cinto de segurança é a Resolução nº 967/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), juntamente com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o artigo 65 do CTB, é obrigatório o uso do cinto de segurança tanto para motoristas quanto para passageiros, independentemente da distância ou velocidade do trajeto.

Quem é responsável pela infração?

• O condutor do veículo é responsável por garantir que todos os ocupantes estejam usando o cinto de segurança.
• Caso o passageiro seja maior de 18 anos, ele é responsabilizado por sua própria infração.

Infrações relacionadas ao uso do cinto de segurança

Infração grave

Deixar de usar o cinto de segurança cobre uma infração classificada como grave pelo Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade inclui multa e pontos na carteira de habilitação.

Multa e pontos na CNH

Nota: A multa é aplicada a quem for responsável pela infração, ou seja, principalmente ao condutor do veículo.

Consequências de deixar de usar o cinto de segurança

Multas

A multa por infração é de valor elevado e pode afetar diretamente o orçamento do motorista. Além da multa, a infração resulta na adição de pontos na CNH, o que pode levar à suspensão do direito de dirigir em caso de muitas infrações acumuladas.

Pontuação na CNH

Acumular 20 pontos ou mais em um período de 12 meses pode levar à suspensão do direito de dirigir, além de outras penalidades administrativas.

Risco à vida e integridade física

Deixar de usar o cinto de segurança aumenta consideravelmente o risco de graves ferimentos, amputações ou até óbito em caso de acidentes, especialmente em velocidades elevadas.

Implicações legais

Além da multa, o condutor pode responder por agravantes em acidentes que resultem em vítimas, além de possíveis ações civis por danos morais e materiais.

Consequências em caso de acidentes

Segundo estudos do Dados do Seguro DPVAT, aproximadamente 28% das mortes em acidentes de trânsito poderiam ser evitadas com o uso correto do cinto de segurança. A negligência em usar o equipamento de segurança pode resultar em ferimentos graves e até fatais, causando um impacto emocional e financeiro irreparável às vítimas e suas famílias.

Por que muitas pessoas deixam de usar o cinto de segurança?

Apesar das leis e campanhas de conscientização, muitas pessoas ainda negligenciam o uso do cinto de segurança por diversos motivos, como:

• Desconhecimento da lei
• Desconforto ao usar o cinto
• Achar que não é necessário em viagens curtas
• Irresponsabilidade e descaso com a própria vida e dos outros

É fundamental que todos compreendam a importância do uso do cinto e as consequências de sua omissão.

Dicas para garantir o uso do cinto de segurança

• Sempre coloque o cinto assim que entrar no veículo.
• Oriente passageiros, especialmente crianças, a usarem o cinto de segurança.
• Verifique se o cinto está bem ajustado e sem avarias.
• Faça parte de campanhas de conscientização, como o movimento “Use o Cinto, Salve Vidas”.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Deixar de usar o cinto de segurança é uma infração apenas para quem está na cidade?

Não, a obrigatoriedade do uso do cinto vale para qualquer lugar em que o veículo esteja circulando, seja urbano ou rodoviário.

2. Posso ser multado se estiver como passageiro e não estiver usando cinto?

Sim, o passageiro maior de 18 anos também pode ser multado por deixar de usar o cinto de segurança.

3. O restante da família pode ser multado se o condutor não usar o cinto?

Sim, uma vez que a responsabilidade é do condutor garantir o uso do equipamento por todos os ocupantes.

4. O que fazer em caso de multa por faltar o uso do cinto de segurança?

Você pode recorrer da multa caso tenha alguma justificativa plausível, mas é importante lembrar que a fiscalização é rigorosa, e o uso do cinto é obrigatório.

Repercussões Legais e Administrativas

Deixar de usar o cinto de segurança configura infração de trânsito, passível de multas e pontos na carteira. Além disso, em caso de acidentes, as consequências podem ser ainda mais severas. Portanto, a melhor prática é sempre utilizar o equipamento de segurança de forma consciente.

Conclusão

O simples ato de colocar o cinto de segurança pode salvar vidas e evitar múltiplos transtornos, físicos e financeiros. A legislação brasileira é clara ao estabelecer que seu uso é obrigatório, sob pena de penalidades severas, incluindo multa e pontos na CNH. A responsabilidade é de todos: condutores e passageiros. Respeitar essa norma é um ato de consciência, respeito à vida e compromisso com a segurança no trânsito.

Lembre-se: deixar de usar o cinto não é apenas uma infração, mas uma decisão que pode ser fatal.

Referências

• Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Resolução nº 967/2022.
• Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Dados estatísticos sobre acidentes de trânsito.
• Ministério da Infraestrutura. Campanha de conscientização sobre o uso do cinto de segurança.
• Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).
• Seguro DPVAT. Dados sobre acidentes e mortalidade.

Para mais informações, acesse:

• Denatran - Segurança no Trânsito
• Campanha Use o Cinto Salve Vidas