Deixar de Dar Passagem Pela Esquerda Quando Solicitado: Infração de Trânsito

No trânsito brasileiro, a convivência entre motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres depende do respeito às regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma das infrações mais comuns e também mais graves é deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitada, o que pode colocar em risco a vida de todos os envolvidos.

Este artigo busca esclarecer a importância de obedecer às ordens de dar passagem, detalhar as consequências legais, apresentar dados relevantes e oferecer orientações para quem deseja evitar infrações e multas. Além disso, abordaremos dúvidas frequentes sobre o tema, trazendo uma visão completa sobre este aspecto fundamental da direção responsável.

O que diz a lei sobre dar passagem pela esquerda?

Legislação e normas de trânsito

De acordo com o artigo 29 do CTB, quando solicitado, o motorista deve ceder passagem a veículos que se aproximam ou que estejam à sua esquerda, garantindo a segurança e a fluidez do trânsito.

Artigo 29 do CTB:

"O condutor deverá, ao proceder à ultrapassagem de outro veículo, assegurar-se de que há espaço suficiente para realizar a manobra com segurança, cedendo passagem a veículos que já estejam na sua frente, bem como àqueles que se aproximam pelo lado esquerdo."

Apesar de parecer uma norma simples, muitas infrações ocorrem por descaso ou por desatenção das regras de prioridade de passagem.

Definição de infração de trânsito

A infração de deixar de dar passagem pela esquerda é classificada como gravíssima, de acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito, que trata sobre o não cumprimento das regras de prioridade.

Artigo 162 do CTB:

Deixar de dar passagem a outros veículos, bem como ultrapassá-los pela esquerda sem a devida cautela, configura infração gravíssima, sujeita a multa e pontos na carteira.

Por que é importante obedecer à solicitação de dar passagem pela esquerda?

Segurança no trânsito

O principal motivo para cumprir essa regra é a segurança de todos os usuários da via. Quando um motorista não dá passagem ao solicitado, ele pode provocar acidentes graves, colisões e até fatalidades.

Contribuição para a fluidez do trânsito

Além da segurança, a colaboração entre motoristas auxilia na fluidez do tráfego. Desobedecer às solicitações de passagem causa congestionamentos, confusão e aumenta o risco de acidentes.

Responsabilidade legal

Ignorar uma solicitação de passagem ou não obedecer às regras de prioridade pode resultar em penalidades previstas pelo CTB, incluindo multas, pontos na CNH e até processos judiciais em caso de acidentes graves.

Consequências de não dar passagem pela esquerda quando solicitado

Multas e pontos na CNH

Segundo o CTB, deixar de dar passagem constitui infração gravíssima, sujeita a multa e pontos na carteira de habilitação. Veja a tabela abaixo:

Perda de pontos e suspensão da CNH

Acúmulo de 20 pontos ou mais em até 12 meses pode levar à suspensão do direito de dirigir. Assim, uma única infração grave pode contribuir para esse cenário.

Processo administrativo e judicial

Caso o condutor não acate a solicitação e cause acidente, pode responder por homicídio culposo, lesão corporal ou outras infrações mais graves, além de ações civis por danos materiais e morais.

Procedimentos corretos ao receber solicitação de passagem pela esquerda

Como agir de forma responsável e segura

• Reduza a velocidade ao ser solicitado a dar passagem.
• Sinalize sua intenção com antecedência, usando setas.
• Permita que o veículo que solicita passagem ultrapasse com segurança.
• Mantenha a atenção redobrada ao lado esquerdo, verificando pontos cegos.
• Respeite o espaço necessário para a manobra.

Dicas para evitar infrações

• Sempre sinalize suas intenções com antecedência.
• Mantenha sua CNH em dia e conheça as regras.
• Esteja atento às sinalizações e às ações dos outros motoristas.
• Evite discutir ou confrontar motoristas que solicitam passagem; aja com educação e prudência.

Como evitar multas e infrações relacionadas?

1. Respeite a preferência de passagem: mesmo que pareça desrespeitoso, seguir a orientação de dar passagem evita multas.
2. Fique atento às sinalizações e à postura de outros condutores.
3. Faça uso das setas com antecedência ao mudar de faixa ou ultrapassar.
4. Mantenha uma condução defensiva.
5. Estude o Código de Trânsito Brasileiro para compreender suas obrigações.

Casos comuns de infração pela não concessão de passagem

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. É obrigatório dar passagem ao solicitar na via à esquerda?

Sim. Conforme o artigo 29 do CTB, o motorista deve ceder passagem quando solicitado, especialmente ao tratar de ultrapassagens ou mudanças de faixa.

2. O que acontece se eu receber uma multa por deixar de dar passagem?

Você será notificado com uma infração gravíssima, podendo pagar multa e receber pontos na carteira. Caso seja reincidente, pode ter a CNH suspensa.

3. Posso recorrer de uma multa por não dar passagem?

Sim. Você pode apresentar defesa administrativa junto ao órgão de trânsito competente, apresentando provas ou justificativas. Entretanto, é importante sempre agir de forma responsável para evitar infrações.

4. Como saber que devo dar passagem pela esquerda?

Deve-se dar passagem quando um veículo sinaliza que vai ultrapassar, ao solicitar prioridade de passagem ou quando a sinalização indica preferencialidade.

5. Qual a diferença entre dar passagem à direita e à esquerda?

Em vias com mais de uma faixa, a regra geral é que a ultrapassagem deve ocorrer pela esquerda, salvo em caso de trânsito lento ou congestionado, onde a ultrapassagem pela direita é permitida em situações específicas.

Conclusão

Obedecer às regras de trânsito, especialmente no que diz respeito a deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado, é essencial para garantir a segurança de todos. A infração, além de penalidades financeiras e pontos, coloca vidas em risco e prejudica a convivência harmoniosa no trânsito.

A conscientização e o respeito às normas são atitudes que refletem responsabilidade e cidadania. "Na condução responsável, a prioridade é a nossa vida e a do próximo", lembra o educador de trânsito, Nelson Rodrigues.

Seja um condutor consciente: pratique a gentileza no volante, respeite as solicitações de passagem e contribua para um trânsito mais seguro.

Referências

• Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Disponível em: Planalto
• Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Normas e procedimentos de trânsito. Disponível em: Denatran
• Resoluções do CONTRAN sobre ultrapassagens e prioridade. Acesso em: Contran

Este artigo foi elaborado para auxiliar condutores a entenderem a importância de seguir as regras de prioridade de passagem e evitar infrações que podem prejudicar sua saúde financeira e segurança no trânsito.