Decorrido Prazo do INSS: Significado, Direitos e Como Funciona

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das instituições mais importantes do Brasil, responsável por garantir direitos relacionados à previdência social, aposentadorias, aposentadorias especiais, auxílios e benefícios diversos. Entender o funcionamento do INSS, especialmente no que diz respeito ao prazo decorrido, é fundamental para quem deseja assegurar seus direitos, evitar problemas com benefícios e garantir uma aposentadoria tranquila. Neste artigo, exploraremos o que significa o prazo decorrido, seus impactos, direitos do segurado, além de esclarecer dúvidas comuns.

O que é o Prazo Decorrido do INSS?

Definição de Prazo Decorrido

O termo prazo decorrido do INSS refere-se ao período em que o segurado aguarda a conclusão do procedimento de análise de seu benefício ou atendimento por parte do instituto. Pode também indicar o tempo que passou desde a submissão do requerimento até a emissão de uma resposta formal, seja ela deferida ou indeferida.

Significado de "Decorrido"

A palavra "decorrido" tem origem no verbo "decorrer", que, neste contexto, significa passar, transcurrir, ou seja, o tempo que transitou desde um evento específico. Assim, prazo decorrido refere-se ao tempo que passou desde a solicitação de um benefício ou desde o início de um procedimento junto ao INSS.

Citação:
"Conhecer os prazos e direitos relacionados ao INSS é essencial para garantir uma aposentadoria tranquila e sem imprevistos." — Especialista em Direito Previdenciário.

Como funciona o Prazo do INSS?

O funcionamento do prazo no INSS envolve diversos aspectos, desde o tempo que a instituição leva para analisar um requerimento até as possibilidades de recursos e revisões.

Prazos de Análise dos Benefícios

De acordo com a legislação previdenciária brasileira, o INSS possui um prazo máximo de até 45 dias úteis para analisar e responder a um requerimento de benefício. Caso esse prazo seja excedido, o segurado pode solicitar explicações ou até mesmo recorrer administrativamente.

Tabela de Prazos para Requerimentos ao INSS

Fonte: Site Oficial do INSS.

O Que Acontece Quando o Prazo É Ultrapassado?

Se o INSS não responde dentro do prazo estabelecido, o segurado pode considerar o benefício como automaticamente deferido, segundo a legislação vigente, ou recorrer ao Diretório de Recursos Administrativos para acelerar a análise.

Direitos do Segurado em Caso de Prazo Decorrido

Quando o prazo máximo é ultrapassado sem uma resposta, o segurado tem direitos garantidos por lei.

Direitos Garantidos

• Requerimento considerado aprovado (situação de "auto de deferimento"): quando o INSS deixa de responder dentro do prazo, o benefício pode ser considerado concedido automaticamente.
• Recurso administrativo: o segurado pode solicitar revisão perante o próprio INSS ou recorrer à Justiça Federal.
• Acompanhamento de processos: pelo site ou telefone, para verificar status e evitar surpresas.

Como Acompanhar o Processo

O segurado deve acessar o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br), onde é possível verificar o status do requerimento, anexar documentos adicionais ou fazer recursos.

O Procedimento Após o Prazo Decorrido

Caso o benefício seja concedido automaticamente

Se o prazo passar e nada for informado, há a possibilidade de considerar o benefício automaticamente aprovado, mediante análise de legislação específica.

Caso haja indeferimento ou necessidade de recurso

O segurado pode solicitar revisão administrativa ou ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos. É importante consultar um profissional especializado em Direito Previdenciário para orientar adequadamente.

Como Evitar Problemas com o Prazo Decorrido

Para evitar que o prazo passado prejudique o segurado, algumas dicas importantes:

1. Sempre guardar comprovações de requerimentos e protocolos.
2. Acompanhar regularmente o status do processo pelo site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS.
3. Consultar um advogado especializado em previdência para orientações específicas.
4. Buscar atendimento presencial, se necessário, em agências do INSS ou através do telefone 135.

Perguntas Frequentes

1. O que fazer se o INSS não responde dentro do prazo?

Você pode solicitar uma revisão administrativa pelo site do Meu INSS ou recorrer à Ouvidoria do INSS para obter uma posição formal. Caso o problema persista, uma ação judicial pode ser a alternativa.

2. Quanto tempo demora uma revisão de benefício?

Normalmente, uma revisão leva até 30 dias úteis após a solicitação, mas pode variar dependendo do caso e do volume de processos em análise.

3. O que significa "benefício aprovado automaticamente"?

Significa que, após o prazo sem resposta, o benefício é considerado concedido automaticamente pelo INSS, conforme o previsto na legislação.

Conclusão

Entender o prazo decorrido do INSS é fundamental para quem busca garantir seus direitos previdenciários. Os segurados devem estar atentos às datas, acompanhar seus processos e recorrer quando necessário. Como frisou o renomado advogado previdenciário Dr. Marco Aurélio de Souza:
"Direitos não exercidos dentro do prazo podem ser perdidos; por isso, o conhecimento e a ação rápida são essenciais."

Ao acompanhar o andamento dos benefícios, procurar orientação especializada e conhecer seus direitos, o segurado garante maior segurança na obtenção de seus direitos previdenciários.

Referências

• INSS. (2023). Regras de análise de benefícios. Disponível em: https://www.inss.gov.br
• Lei nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social.
• Site Meu INSS. (2023). Acompanhe seus processos. Disponível em: https://meu.inss.gov.br

Este conteúdo foi elaborado para fornecer informações claras e atualizadas sobre o tema. Para dúvidas específicas, consulte um profissional especializado.