Declaração de União Estável: Como Fazer de Forma Simples e Rápida

A união estável é uma forma de convivência reconhecida pelo direito brasileiro, similar ao casamento, mas sem a necessidade de uma cerimônia formal. Ela ganhou destaque nos últimos anos, especialmente por oferecer segurança jurídica às pessoas que vivem juntas, independentemente de tamanho ou duração da convivência. Para garantir direitos, como herança, pensão e partilha de bens, é fundamental formalizar essa união por meio de uma declaração de união estável.

Este artigo foi elaborado para orientar você passo a passo sobre como fazer uma declaração de união estável de forma simples e rápida, explicando os principais detalhes, documentos necessários e os aspectos jurídicos envolvidos.

O que é a declaração de união estável?

A declaração de união estável é um documento formal que confirma a relação de convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com objetivo de constituição de família. Ela serve como prova documental em processos judiciais, extrajudiciais ou perante órgãos públicos.

Por que fazer uma declaração de união estável?

Realizar uma declaração de união estável traz diversos benefícios, como:

Garantia de direitos patrimoniais e sucessórios;
Facilita a comprovação de convivência em processos judiciais;
Regulariza a situação perante o INSS, Previdência Social e outros órgãos;
Serve como prova de união perante instituições financeiras, empregadores, entre outros.

Como fazer uma declaração de união estável de forma simples e rápida

Existem diferentes maneiras de formalizar uma união estável, mas neste artigo, focaremos na elaboração da Declaração de União Estável como documento particular, sem necessidade de registro em cartório, além de opções de formalização em cartório.

1. Elaborar uma declaração de união estável particular

A forma mais simples e rápida é a elaboração de uma declaração particular, que deve conter:

Qualificação completa dos conviventes (nome, RG, CPF, estado civil, profissão, endereço);
Declaração clara de que vivem em união estável;
Data de início da convivência;
Natureza da relação (reconhecendo a convivência pública, contínua e duradoura);
Descrição do regime de bens (se houver acordo prévio);
Assinaturas de ambas as partes;

Modelo de Declaração de União Estável

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELEu, [Nome completo], portador(a) do RG nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], declaro, para os devidos fins, que vivo em união estável com [Nome completo do parceiro], portador(a) do RG nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], desde [data de início]. Nossa convivência é pública, contínua e duradoura, com intuito de constituição de família.Esclareço que a presente relação é reconhecida por ambos e que neste período temos compartilhado esforços, bens e responsabilidades. Firmamos o presente documento para fins de prova de nossa união.[Local], [Data]____________________________  Assinatura do(a) convivente 1____________________________  Assinatura do(a) convivente 2

Dica: Recomenda-se que as assinaturas sejam reconhecidas em cartório para maior validade jurídica.

2. Reconhecimento em cartório

Para dar maior força e segurança à declaração, é recomendado o reconhecimento de firmas em cartório. Assim, o documento terá validade de prova mais forte perante terceiros e instituições financeiras.

Procedimentos:- Ambos os conviventes devem comparecer a um cartório de notas;- Assinar o documento na presença do tabelião;- Reconhecimento de firma ou lavratura de escritura pública de união estável.

Para quem deseja uma formalização mais robusta, a escritura pública de união estável é uma alternativa, que pode ser lavrada em cartório de notas.

Outras formas de formalizar a união estável

Embora a declaração particular seja a forma mais simples, há opções mais formais que conferem maior segurança jurídica:

Opção	Vantagens	Desvantagens
Escritura pública em cartório	Maior segurança jurídica, prova formal	Pode haver custos, tempo de elaboração
Registro em cartório	Registro de bens, fidúcia adicional	Custos, burocracia
Contrato particular com escritura de união estável	Mais flexível, menos custos	Menor força de prova em alguns casos

3. Formalização por meio de escritura pública

Para quem deseja garantir maior segurança jurídica, a melhor opção é a lavratura de uma escritura pública de união estável em cartório de notas. Ela é semelhante a um contrato, mas tem reconhecimento oficial e publicidade.

Para isso, é necessário:

Reunir documentos pessoais;
Definir o regime de bens;
Agendar uma sessão no cartório para assinatura.

Cuidados ao fazer a declaração de união estável

Sempre assinar o documento na presença de testemunhas;
Reconhecer firma em cartório para validade adicional;
Guardar cópias do documento assinado;
Avaliar a necessidade de consultar um advogado para adequar o documento às suas necessidades específicas.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. A declaração de união estável tem validade jurídica?

Sim. Quando assinada e reconhecida em cartório, a declaração possui força probatória e é válida para a maior parte dos efeitos legais relacionados à união estável.

2. É necessário registrar a união estável em cartório?

Embora não seja obrigatório, o registro em cartório garante maior segurança jurídica e facilita a comprovação em questões judiciais e administrativas.

3. Posso fazer uma declaração de união estável sem assistência de um advogado?

Sim, uma declaração particular pode ser feita de forma autônoma, porém, recomenda-se consultar um advogado para garantir a adequação do documento às suas necessidades e evitar problemas futuros.

4. Como fazer a união estável sem gastar muito?

A forma mais econômica é elaborar uma declaração particular com assinatura reconhecida em cartório; para maior segurança, pode-se fazer uma escritura pública na rua do cartório de notas.

5. Quais documentos são necessários para formalizar a união estável?

Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
CPF;
Comprovante de endereço;
Certidão de casamento anterior (se houver);
Documentos do regime de bens acordado.

Conclusão

A formalização da união estável é uma etapa importante para garantir direitos e evitar problemas futuros. Fazer uma declaração de união estável de forma simples e rápida pode ser um procedimento acessível se realizado com atenção às formalidades. Seja por meio de uma declaração particular com firma reconhecida ou através de uma escritura pública em cartório, o importante é documentar a relação para assegurar todos os benefícios legais.

Lembre-se: "A segurança jurídica é a base para uma relação estável e tranquila." – Autor desconhecido.

Para quem deseja aumentar a segurança, consultar um advogado especializado é uma excelente decisão. Assim, você garante que todos os detalhes estejam em conformidade e protegidos.

Referências

Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm
Justiça Federal – União Estável. Disponível em: https://www.jf.jus.br/portal/servicos/legislação-e-direito/assuntos/casamento-e-uniao-estavel
Cartórios de Notas e Registro Civil. Informações em: https://www.tabelionatonline.com.br

Se precisar de um documento personalizado ou de auxílio na elaboração da sua declaração, procure um advogado ou escritório especializado em direito de família.