Dataprev Seguro Defeso: Como Garantir Seu Benefício em 2025

Para pescadores artesanais, o seguro defeso é uma ajuda fundamental durante o período em que a atividade de pesca é proibida para preservar a reprodução das espécies. O benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e gerenciado pela Dataprev, uma empresa pública responsável pelo processamento e análise dos dados. Garantir o acesso ao Seguro Defeso em 2025 requer atenção às regras, prazos e procedimentos atualizados. Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber para assegurar seu benefício, incluindo como solicitar, quem tem direito, perguntas frequentes e dicas importantes.

O que é o Seguro Defeso?

Definição e importância

O Seguro Defeso é um benefício previdenciário concedido aos pescadores artesanais durante o período de defeso — a janela de proteção às espécies de peixes, na qual sua captura é proibida por lei para garantir a reprodução e sustentabilidade da atividade pesqueira. Este benefício visa garantir uma fonte de renda aos pescadores que dependem do recurso para seu sustento, quando não podem exercer suas atividades normalmente.

Como funciona e quem tem direito?

O benefício é concedido pelo INSS, com análise de dados gerenciada pela Dataprev. Os principais critérios de elegibilidade incluem:

Ser pescador artesanal inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);
Estar em dia com suas obrigações de pescador;
Comprovar que exerceu atividade de pesca artesanal antes do período de defeso;
Estar impedido de trabalhar durante o período de defeso.

Como a Dataprev atua no Seguro Defeso?

Gestão de dados

A Dataprev é responsável por processar as informações fornecidas pelos pescadores, pelas entidades representativas e pelo INSS para verificar a elegibilidade ao benefício. Seus sistemas garantem o cruzamento de dados, processamento de requerimentos e emissão de pagamentos.

Processo de análise

Ao solicitar o benefício, o pescador deve fornecer documentos que confirmem sua atividade e inscrição no RGP. A partir disso, a Dataprev realiza a análise, cruzando informações com bases como o Cadastro Único (CadÚnico) e o próprio banco de dados do INSS.

Como solicitar o Seguro Defeso em 2025

Passo a passo

Reúna os documentos necessários:
RG, CPF ou CNH;
Comprovante de residência atualizado;
Registro no RGP;
Comprovantes de atividade pesqueira (declarações, notas fiscais, etc.);
Carteira de pescador artesanal.
Realize o requerimento pelo INSS:
Presencialmente, em uma agência do INSS;
Pelo portal Meu INSS (www.meu.inss.gov.br);
Via telefone 135.
Aguarde análise pela Dataprev:

A análise pode levar algumas semanas, dependendo da situação de cada requerente.

Pontos importantes

É fundamental estar com todos os documentos em dia para evitar atrasos.
O requerimento deve ser feito antes do início do período de defeso para garantir o pagamento desde o primeiro dia.

Requisitos atualizados para 2025

Critério	Detalhes
Inscrição no RGP	Deve estar regularizada e ativa
Comprovação de atividade	Declarações, notas fiscais ou registros de embarcações
Carência de contribuições	Normalmente, o pescador precisa estar cadastrado há pelo menos 12 meses antes da solicitação
Período de defeso	Verifique as datas específicas de cada espécie (geralmente, de 4 a 6 meses por lei)

A importância de estar atualizado

Desde 2023, passou a ser obrigatório que os pescadores estejam inscritos no RGP e atualizados para receber o benefício. O portal do Ibama também tornou-se uma fonte de consulta para verificar espécies sob defeso.

Melhores dicas para garantir seu benefício

Mantenha seus dados de cadastro atualizados no RGP e no INSS.
Regularize sua situação fiscal e previdenciária com antecedência.
Procure orientações de entidades de classe e associações de pescadores.
Consulte periodicamente o site oficial do INSS e o portal Dataprev para informações sobre o benefício e possíveis mudanças na legislação.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quem tem direito ao Seguro Defeso?

Pescadores artesanais registrados no RGP, que exerçam atividade de pesca há pelo menos 12 meses e estejam em situação regular perante o INSS. Também é necessário que estejam impedidos de pescar durante o período de defeso.

2. Como saber se tenho direito ao benefício?

Verifique se seu nome aparece na base de dados do RGP atualizado, se está inscrito no INSS e se suas contribuições estão em dia. Você pode consultar essas informações pelo portal Meu INSS ou presencialmente em uma agência.

3. Quanto tempo leva para receber o benefício após a solicitação?

O processamento pode levar de 30 a 60 dias, dependendo da análise e da quantidade de requerimentos.

4. É possível receber o Seguro Defeso se não estiver inscrito no RGP?

Somente quem possui inscrição regular no RGP tem direito ao benefício. Caso não esteja inscrito, é necessário providenciar essa inscrição primeiro.

5. Como faço para me inscrever no RGP?

A inscrição é feita na Secretaria de Aquicultura e Pesca ou através do portal gov.br na seção de pesca artesanal.

Conclusão

Conseguir o Seguro Defeso em 2025 é essencial para garantir a segurança financeira dos pescadores artesanais durante o período de proibição de captura de espécies. Com a atuação da Dataprev no gerenciamento de informações, a expectativa é de um processo mais ágil e transparente. Manter seus registros atualizados, estar atento aos prazos e cumprir as obrigações legais são passos fundamentais para assegurar seu direito ao benefício.

Como Bem-Sucedido pescador disse: “O seguro defeso é minha fonte de sustento quando não posso pescar. Por isso, cuidar da documentação e estar sempre informado faz toda a diferença.”

Para garantir seus direitos, consulte sempre fontes oficiais e não hesite em buscar orientações nas associações de pescadores locais ou nos canais do INSS e Dataprev.

Referências

Este conteúdo foi elaborado com base nas informações disponíveis até outubro de 2023 e visa auxiliar pescadores na garantia do Seguro Defeso para 2025.