Darf Sobre Aluguel: Como Declarar e Evitar Multas no IRPF

Se você é proprietário de um imóvel alugado no Brasil, provavelmente já passou pela rotina de declarar o aluguel no seu Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Uma das obrigações importantes nesse processo é o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que garante a regularidade na declaração e ajuda a evitar multas e problemas com o fisco.

Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como fazer a declaração do aluguel e recolher o DARF corretamente, além de fornecer dicas para evitar multas e possíveis penalidades. Se você deseja manter sua situação fiscal em dia e evitar dores de cabeça, continue lendo!

O que é o DARF e qual sua importância na declaração de aluguel?

O DARF é o documento utilizado pelo contribuinte para quitar impostos devido à Receita Federal. Para quem tem renda proveniente de aluguel de imóveis, o pagamento do DARF referente ao IRPF é uma obrigação que garante conformidade com a legislação tributária.

Quando é obrigatório emitir o DARF no aluguel de imóveis?

Quando o locador (proprietário) disponibiliza o imóvel para aluguel e recebe rendimentos anuais superiores ao limite de isenção.
Quando o contribuinte opta por descontar o imposto na fonte ou regularizar a declaração de aluguel atrasada.
Quando há rendimentos de aluguéis que precisam ser declarados e pagar o imposto devido.

A seguir, vamos entender como fazer essa declaração de forma correta.

Como declarar aluguel no IRPF

Passo a passo para declarar aluguel

Reúne documentações
Comprovantes de recebimento dos aluguéis (recibos, extratos bancários).
Despesas relacionadas ao imóvel (iptu, condomínio, reformas).
Informações de contratos de aluguel e valores recebidos.
Preencher a declaração
Acesse o programa de declaração do IRPF disponível no site da Receita Federal.
Vá até a aba "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior".
Insira os valores recebidos de aluguel na coluna correspondente.
Informar os encargos dedutíveis
No campo de despesas, informe gastos relacionados ao imóvel (por exemplo, IPTU, condomínio, reforma). Esses valores podem ser deduzidos para reduzir o imposto devido.
Calcular o imposto devido
O próprio programa faz o cálculo automaticamente após inserir as informações.
Emitir o DARF para pagamento do imposto
Caso o imposto a pagar seja gerado, gere o DARF pela opção disponível na própria declaração.

Como gerar e pagar o DARF corretamente

Após o preenchimento da declaração, acesse a aba "Pagamento" no programa do IRPF ou utilize a página da Receita Federal para emitir o documento de arrecadação.

Código de receita para IRPF sobre aluguel: 0463

Código de Receita	Descrição
0463	Imposto de Renda Pessoa Física - Parcelamento de Restituição / Débitos

Passos para emissão do DARF:

Acesse o site Receita Federal - DARF ou pelo programa do IRPF.
Insira o valor apurado na declaração.
Escolha o código de receita 0463.
Emita o documento e realize o pagamento em uma das instituições bancárias autorizadas até a data de vencimento.

Como evitar multas por atraso ou declaração incorreta

Principais motivos de penalização

Declaração atrasada: deixar de declarar ou pagar o imposto no prazo estipulado.
Declaração incorreta ou incompleta: omitir receitas ou despesas referentes ao aluguel.
Pagamento de DARF fora do prazo: deve ser feito até a data de vencimento para evitar juros e multas.

Dicas para se manter em dia

Verifique o calendário oficial do IRPF anualmente.
Reserve uma parte do seu tempo para reunir recebimentos e despesas relacionados ao aluguel.
Utilize sistemas de lembrete ou aplicativos de controle financeiro.
Consulte um profissional de contabilidade em caso de dúvidas específicas.

Evitando multas: dicas práticas

Sempre emitir recibos de aluguel e guardar comprovantes.
Declarar todos os rendimentos recebidos, mesmo que inferiores ao limite de isenção.
Pagar o DARF até a data limite para evitar multas de até 20% sobre o valor devido, além de juros de mora.

Tabela de valores de imposto e multas relacionadas ao aluguel

Situação	Valor/orque	Consequência
IR devido não declarado	Valor calculado na declaração	Multa de 75% sobre o valor do imposto devido
Pagamento atrasado do DARF	Juros de mora + multa de até 20%	Juros podem chegar a 1% ao mês + multa
Declaração incompleta ou incorreta	Multas variam de acordo com a infração	Pode levar a fiscalização e penalidades administrativas

Perguntas Frequentes

1. Posso deduzir despesas com o aluguel na declaração de IRPF?

Sim, despesas relacionadas ao imóvel alugado, como IPTU, condomínio, taxas de manutenção e reformas, podem ser deduzidas para reduzir o imposto devido, desde que devidamente comprovadas.

2. Como fazer o pagamento do DARF?

O pagamento pode ser feito por mecanismos eletrônicos, como internet banking ou aplicativos de bancos autorizados, utilizando o código de receita 0463 e o valor gerado na declaração.

3. O que acontece se eu não pagar o DARF no prazo?

O não pagamento dentro do prazo implica multas de até 20% sobre o valor devido, além de juros de mora de 1% ao mês ou fração.

4. Preciso emitir um recibo para o aluguel recebido?

Sim, é recomendável emitir recibos para comprovação perante a Receita Federal e evitar futuros problemas fiscais.

5. Como posso saber se estou isento de pagar IR sobre aluguel?

Se os rendimentos anuais de aluguel forem inferiores ao limite de isenção vigente, você poderá estar isento, mas deve declarar mesmo assim para informar ao fisco e evitar fiscalização.

Conclusão

Declarar e pagar o DARF sobre aluguel de imóveis é uma responsabilidade que garante conformidade fiscal e evita problemas futuros com a Receita Federal. Com atenção às datas, organização dos comprovantes e uso correto do programa do IRPF, você consegue administrar seus rendimentos de aluguel de forma segura.

Lembre-se de que uma boa prática é consultar fontes confiáveis, como o Site Oficial da Receita Federal e buscar a orientação de profissionais especializados quando necessário.

Manter-se informado e organizado é a melhor estratégia para evitar multas, juros e sanções que podem Impactar sua saúde financeira.

Referências

Receita Federal. (2023). Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Recuperado em Outubro de 2023, de https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracao-do-imposto-de-renda
Contabeis.com.br. (2022). Como declarar aluguel de imóvel no IRPF. Disponível em: https://contabeis.com.br/noticias/como-declarar-aluguel-no-irpf/

Seja sempre proativo na sua gestão fiscal e evite problemas futuros. A conformidade é a melhor estratégia para manter sua tranquilidade financeira!