MDBF CST 090: O Que Significa e Como Funciona na Nota Fiscal
No universo fiscal brasileiro, compreender a classificação correta das operações de compra e venda é fundamental para evitar problemas com o fisco, garantir a correta apuração de impostos e manter a transparência nas operações comerciais. Dentre os diversos códigos de Situação Tributária (CST) utilizados na Nota Fiscal, o CST 090 é um deles que merece atenção especial. Este artigo abordará de forma detalhada o que significa o CST 090, como ele funciona, em que situações deve ser utilizado e a importância de sua correta aplicação.
Se você é empresário, contador ou estudante que deseja entender mais sobre o sistema tributário brasileiro, continue a leitura. Vamos esclarecer suas dúvidas e fornecer informações essenciais para que você possa utilizar corretamente o CST 090 nas suas operações fiscais e prevenir eventuais erros que possam gerar multas ou questionamentos por parte da fiscalização.
O que é CST (Código de Situação Tributária)?
Antes de entender especificamente o CST 090, é importante compreender o conceito de CST em geral.
Definição de CST
O Código de Situação Tributária (CST) é um código numérico utilizado para identificar a situação tributária de uma mercadoria ou serviço, de acordo com a legislação vigente. Ele indica se a operação está sujeita à incidência de impostos, isenta, exempta ou se há alguma substituição tributária, por exemplo.
Importância do CST na Nota Fiscal
Na nota fiscal eletrônica (NF-e), o CST é utilizado para informar ao fisco a condição do produto ou serviço em relação à tributação, auxiliando na correta arrecadação e fiscalização dos impostos devidos.
O que significa CST 090?
Significado do CST 090
O CST 090 corresponde à classificação na tabela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e denota uma situação específica de isenção ou não tributação de ICMS em operações e prestações.
CST 090: "Isento ou não tributado pelo ICMS"
Essa situação é consignada quando a mercadoria ou serviço não está sujeito à incidência do ICMS, seja por lei, por regra específica ou por natureza da operação.
Quando utilizar o CST 090?
O uso do CST 090 é obrigatório nas operações em que há isenção de ICMS, ou seja, o produto ou serviço não sofre tributação pelo imposto. Algumas das situações comuns são:
- Exportações de mercadorias.
- Operações com determinados produtos específicos, conforme legislação estadual.
- Produtos considerados isentos por lei.
- Transferências internas de bens destinadas a consumidor final ou contribuinte optante pelo Simples Nacional, quando aplicável.
Como funciona na Nota Fiscal
Ao emitir uma nota fiscal eletrônica em que a operação é isenta de ICMS, o responsável deve selecionar o CST 090 na aba de informações do imposto, garantindo que a operação esteja corretamente classificada perante o fisco.
Como identificar operações com CST 090 na prática?
Identificação correta das operações com CST 090 exige atenção às regras fiscais, às legislações estaduais específicas e às orientações da legislação tributária vigente.
Exemplos de operações que usam CST 090
| Situação | Descrição | Exemplos |
|---|---|---|
| Exportação | Venda de produtos destinados à exportação | Exportação de produtos manufaturados |
| Isenção por legislação estadual | Produtos isentos de ICMS conforme legislação local | Produtos da cesta básica em alguns estados |
| Transferência interna | Transferência de bens entre estabelecimentos para venda ou uso | Transferência de mercadoria entre filiais |
Procedimento na emissão da NF-e
Ao preencher a Nota Fiscal, o contribuinte deve selecionar o código CST 090 na aba de ICMS, indicando que a operação não sofre incidência do imposto. Além disso, é fundamental consultar a legislação do estado para garantir que a operação se enquadra nas condições de isenção.
Diferenças entre CST 090 e outros códigos de CST
Para entender melhor o CST 090, é importante compará-lo com outros códigos utilizados na classificação do ICMS. Veja uma tabela comparativa:
| Código CST | Situação | Características | Exemplos |
|---|---|---|---|
| 010 | Tributada integralmente | ICMS devido na operação normal | Venda de mercadorias sujeitas à alíquota padrão |
| 020 | Com redução de base de cálculo | ICMS com redução | Produtos com benefício de redução de base |
| 090 | Isento / Não tributado | Sem incidência de ICMS | Exportações, isenções específicas |
Para consultar a legislação específica de cada estado, acesse o portal da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado.
Por que é importante utilizar corretamente o CST 090?
Consequências do uso incorreto
Utilizar o CST errado pode gerar diversos problemas, incluindo:
- Multas por inconsistências na declaração fiscal.
- Necessidade de retificar notas fiscais.
- Fiscalizações mais rigorosas.
- Dificuldade na consolidação de dados fiscais.
Benefícios do uso correto
- Evitar autuações fiscais.
- Garantir a conformidade com a legislação.
- Facilitar a entrega de obrigações acessórias, como a GFIP, SPED, dentre outros.
- Melhor controle financeiro e tributário.
Perguntas frequentes (FAQs)
1. CST 090 é o mesmo que ICMS de isenção?
Sim, o CST 090 indica operações que são isentas de ICMS, ou seja, não há incidência do imposto na operação.
2. Posso usar o CST 090 em qualquer operação?
Não. O CST 090 deve ser utilizado apenas em operações realmente isentas ou não tributadas de ICMS, conforme previsto na legislação.
3. Como faço para saber se minha operação se enquadra na CST 090?
Verifique as legislações estaduais, consultar a orientação do fabricante ou fornecedor e, se necessário, buscar a orientação de um profissional de contabilidade.
4. O CST 090 afeta o preço final do produto?
De forma direta, não. No entanto, como a operação é isenta de ICMS, o valor do imposto não compõe o preço, o que pode impactar na composição do preço final em relação às operações tributadas.
5. Posso combinar CST 090 com outros CSTs na mesma nota?
Depende da operação. Cada item na nota fiscal pode possuir um CST diferente, de acordo com a tributação específica de cada produto ou serviço.
Conclusão
O CST 090 desempenha papel fundamental na classificação de operações isentas ou não tributadas de ICMS, garantindo que a legislação seja cumprida e evitando problemas fiscais futuros. Entender sua aplicação correta é vital para empresários, contadores e profissionais que desejam otimizar a gestão fiscal de suas operações, além de manter a conformidade com as obrigações acessórias.
Este código, embora simples, representa um aspecto importante na rotina de emissão de notas fiscais, especialmente nas operações envolvendo exportações, isenções específicas e transferências internas. Como destacou o renomado tributarista José Ricardo de Moraes Souza, "A correta classificação na nota fiscal é o primeiro passo para uma gestão tributária eficiente e sem surpresas".
Portanto, esteja sempre atualizado com as legislações estaduais e busque apoio de profissionais qualificados para evitar divergências na utilização do CST 090.
Referências
- Portal da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) – Legislação Estadual e Orientações Fiscais.
- Documentação oficial do ICMS – Informações detalhadas sobre códigos de CST.
Se precisar de mais esclarecimentos ou atualizações, consulte sempre fontes oficiais e profissionais especializados na área fiscal e tributária do seu estado.