CST 060: O Que Significa e Como Funciona na Nota Fiscal

No universo tributário brasileiro, a classificação correta das operações e produtos é fundamental para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com o fisco. Uma das classificações essenciais nesse contexto é o código de Situação Tributária (CST), que indica detalhes sobre a tributação aplicada às operações de venda ou circulação de mercadorias e serviços. Entre esses códigos, o CST 060 desempenha um papel específico e importante para os contribuintes que atuam na indústria, comércio ou prestação de serviços.

Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que significa o CST 060, como ele funciona na nota fiscal e por que seu entendimento é crucial para a correta operacionalização do seu negócio. Além disso, abordaremos suas implicações fiscais, vantagens e cuidados necessários ao utilizá-lo.

O Que é o CST 060?

Definição de CST 060

CST 060 refere-se a uma situação tributária específica relacionada à ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Segundo a legislação brasileira, o código 060 indica uma operação de Retenção do ICMS por Substituição Tributária na UF de origem ou destino, ou seja, um regime no qual a responsabilidade pelo pagamento do ICMS é transferida para um contribuinte substituto, geralmente na cadeia de comercialização.

Significado de CST 060 na prática

Na prática, o CST 060 informa que o produto ou mercadoria está sujeito a uma sistemática de retenção do ICMS por Substituição Tributária, de forma que o imposto seja recolhido antecipadamente em uma etapa da cadeia de comercialização, normalmente pelo fabricante ou importador, para facilitar a arrecadação e evitar a sonegação.

Citação:
"A correta aplicação do CST 060 na nota fiscal é fundamental para garantir o recolhimento adequado do ICMS por substituição tributária, evitando problemas fiscais futuros." — Especialistas em Tributação Estadual.

Como o CST 060 Funciona na Nota Fiscal

Inserção do CST 060 na Nota Fiscal

Na nota fiscal eletrônica (NF-e) ou na nota fiscal de venda a consumidor, o CST 060 deve ser informado no campo específico de classificação do ICMS, indicando a situação de retenção por substituição tributária.

Processo de emissão da nota com CST 060

Preenchimento dos dados do produto: Informar a descrição, quantidade, valor unitário e alíquota do imposto.
Seleção do CST: No campo de CSOSN ou CST, selecionar 060.
Valor do ICMS: O valor do ICMS retido será refletido na nota, de acordo com as regras estabelecidas pela legislação estadual correspondente.

Como identificar na nota fiscal

Na NF-e, o campo geralmente apresenta a descrição "90 - Outros" ou "60 - Retenção por Substituição Tributária", dependendo do layout do documento. O importante é que o contribuinte verifique o código correto e confira as alíquotas aplicadas.

Tabela de Códigos CST ICMS e Suas Aplicações

CST	Significado	Aplicação
00	Tributada integralmente, com cred.	Operações normais, sem substituição tributária
20	Com redução de base de cálculo	Operações com redução de base, regime comum
30	Isenta ou não tributada	Operações isentas ou fora do âmbito do ICMS
40	Suspensão	Operações suspensas, aguardando decisão
41	Isenção	Isenções legais, por exemplo, exportações
50	Diferimento	Recolhimento do imposto diferido para o futuro
60	Retenção por Substituição Tributária	ICMS retido na origem ou destino pela substituição tributária
90	Outras situações específicas	Regimes e situações não previstas nos códigos anteriores

Implicações Fiscais do CST 060

Vantagens de utilizar o CST 060 corretamente

Facilita o recolhimento do ICMS: garante que a tributação seja feita na etapa correta, evitando multas e fiscalizações.
Simplifica a gestão tributária: permite maior controle sobre as operações sujeitas à substituição tributária.
Confere segurança jurídica: demonstra conformidade às autoridades fiscais estaduais.

Cuidados para evitar problemas fiscais

Atualização legislativa: as regras de substituição tributária variam entre os estados, sendo fundamental estar atento às legislações locais.
Verificação de alíquotas: aplicar corretamente as alíquotas específicas de cada produto.
Correção na emissão da nota: garantir que o código CST esteja compatível com o produto e operação realizada.

Quando usar o CST 060?

O CST 060 deve ser utilizado nas seguintes situações:

Quando a mercadoria ou serviço estiver sujeito à substituição tributária.
Quando a operação envolver retenção de ICMS na origem ou destino, conforme legislação do estado.
Para mercadorias com regras específicas de tributação que exijam retenção antecipada.

Mais informações sobre regras específicas por estado podem ser encontradas no portal da SEFAZ ou na Guia Tributária do Brasil.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O CST 060 é obrigatório em todas as operações?

Resposta: Não. O CST 060 deve ser usado somente quando a operação estiver sujeita à substituição tributária com retenção do ICMS, conforme legislação estadual.

2. Quais produtos geralmente usam o CST 060?

Resposta: Produtos sujeitos à substituição tributária, como combustíveis, bebidas, produtos eletrônicos, entre outros.

3. Como verificar se minha operação deve usar CST 060?

Resposta: Consulte a legislação do seu estado ou um profissional de tributação para verificar a classificação correta, de acordo com a NCM do produto.

4. O que ocorre se eu usar o CST errado na nota fiscal?

Resposta: Pode gerar autuações fiscais, multas ou a necessidade de retificação de documentos fiscais, além de possíveis problemas na apuração do ICMS.

Conclusão

Entender o significado do CST 060 e sua aplicação na nota fiscal é essencial para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com o fisco estadual. O código indica a retenção do ICMS por substituição tributária, uma prática comum em diversos setores econômicos para facilitar a arrecadação e controlar a cadeia produtiva.

Ao utilizar corretamente o CST 060, seu negócio demonstra atenção às obrigações fiscais, reduz riscos de autuações e mantém uma gestão tributária eficiente. Lembre-se sempre de consultar a legislação vigente do seu estado e contar com o suporte de profissionais especializados para otimizar suas operações fiscais.

Referências

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP). Regimes de Substituição Tributária
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). Legislação do ICMS
Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Documentação e Orientações

Este artigo foi elaborado com base em vasta pesquisa tributária e legislação vigente até outubro de 2023, visando fornecer informações completas e atualizadas sobre o CST 060.