Criança Autista Paga Passagem de Avião: Direitos e Orientações

A viagem de avião é uma experiência que muitas famílias desejam proporcionar a seus filhos, inclusive às crianças autistas. No entanto, dúvidas recorrentes sobre os direitos nesse contexto podem gerar insegurança e dúvidas quanto à necessidade de pagamento de passagens, acompanhantes e facilidades a bordo. Este artigo visa esclarecer essas questões, esclarecer direitos, orientações e fornecer informações essenciais para que famílias possam viajar com tranquilidade e segurança.

Introdução

As viagens aéreas podem ser desafiadoras para crianças autistas devido ao ambiente altamente sensorial, barulhento e estressante. Assim, compreender os direitos garantidos por legislação e regulamentos é fundamental para que as famílias possam planejar suas viagens com segurança e sem surpresas desagradáveis.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes no Brasil possuem algum transtorno do espectro autista. Diante dessa realidade, é importante que as companhias aéreas e os órgãos reguladores ofereçam suporte e garantam direitos específicos.

Neste artigo, abordaremos:

• Direitos do passageiro autista na aviação
• Como solicitar atendimento especializado
• Diretrizes para pagamento de passagem
• Orientações para embarque e assistência a bordo
• Perguntas frequentes
• Conclusão e referências

Direitos do Passageiro Autista na Aviação

O que a legislação brasileira garante?

No Brasil, o direito de atendimento prioritário, acesso facilitado e isenção ou redução de custos é assegurado pela Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e pelo Decreto nº 10.406/2020. Essas leis garantem que pessoas com deficiência, incluindo crianças autistas, tenham acesso a condições de viagem seguras e dignas.

Normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

A ANAC estabelece orientações específicas para passageiros com necessidades especiais. Entre elas:

• Atendimento prioritário
• Assistência na emissão de passagens
• Acesso a acompanhantes sem custos adicionais
• Apoio no embarque e desembarque
• Privacidade e comodidade na cabine

Criança autista: há pagamento de passagem?

Na prática, a maioria das companhias aéreas concede a isenção ou preço reduzido para crianças autistas. Contudo, há particularidades dependendo da idade, do tipo de atendimento necessário e do entendimento da companhia aérea.

Segundo a resolução da ANAC, crianças de até 2 anos geralmente viajam com tarifas reduzidas ou isenção, caso não ocupem assento próprio. Para crianças acima de 2 anos, a tarifa normalmente é a de passageiro pagante, mas há possibilidades de isenção ou desconto mediante apresentação de documentação adequada.

Como solicitar atendimento especial e isenção de tarifas

Documentação necessária

Para solicitar assistência e possíveis isenções, as famílias devem providenciar os seguintes documentos:

Procedimentos na compra da passagem

1. Informar à companhia aérea previamente: Ao realizar a reserva, informe que a criança autista viajará com necessidades específicas.
2. Solicitar assistência especial: Como embarque prioritário, apoio na chegada, acompanhamento a bordo.
3. Verificar possibilidade de desconto ou isenção: Dependendo da idade e legislação vigente.
4. Confirmação por escrito: Peça confirmação por e-mail ou documento.

Como garantir assistência a bordo?

A maioria das companhias oferece:

• Apoio na preparação para o voo
• Atendimento prioritário na fila
• Acompanhamento durante o embarque e desembarque
• Espaço reservado na cabine, se solicitado com antecedência

Para facilitar o procedimento, recomenda-se consultar o site da ANAC ou o site da companhia aérea escolhida.

Orientações para uma viagem tranquila com criança autista

Antes da viagem

• Planeje com antecedência: Conheça o aeroporto, rotas, tempo de embarque e desembarque.
• Finalize todos os detalhes com a companhia aérea: Incluíndo necessidades especiais e documentação.
• Leve itens de conforto: Brinquedos, fones de ouvido com isolamento de ruído, objetos que a criança goste.
• Prepare a criança: Explique o que vai acontecer, use recursos visuais ou histórias, dependendo do nível de compreensão.

No dia da embarque

• Chegue cedo ao aeroporto para evitar ansiedade.
• Procure o balcão de atendimento especial para pedir ajuda.
• Utilize as áreas de descanso, se necessário.
• Mantenha objetos familiares por perto.

Durante o voo

• Respeite os limites da criança.
• Use fones de ouvido com isolamento de ruído.
• Tenha lanches e atividades extras à disposição.

Após o desembarque

• Solicite assistência na saída do avião.
• Verifique se há áreas de descanso no aeroporto.
• Mantenha a rotina que a criança está acostumada.

Tabela: Direitos e Benefícios para Crianças Autistas na Avião

Perguntas Frequentes

1. Crianças autistas pagam passagem de avião?

Na maioria dos casos, crianças autistas até 2 anos podem viajar sem necessidade de adquirir passagem, ou com tarifa reduzida, dependendo da política da companhia aérea. Para crianças acima de 2 anos, a tarifa costuma ser a de passageiro pagante, mas há possibilidades de isenção mediante documentação e solicitação prévia.

2. Preciso apresentar algum documento para obter isenção?

Sim. Geralmente, é necessário apresentar um laudo médico atualizado que comprove o diagnóstico de TEA. Algumas companhias também aceitam atestados ou carteirinhas de associações de apoio à pessoa com autismo.

3. Como solicitar atendimento especial na companhia aérea?

Ao adquirir a passagem, informe-se com antecedência, faça a solicitação via telefone ou online, e confirme os procedimentos e necessidade de documentação.

4. O acompanhante também tem direitos especiais?

Sim, acompanhantes podem viajar gratuitamente ou com tarifa reduzida, dependendo das normas da companhia aérea e da legislação vigente.

5. Quais dicas para uma viagem mais confortável?

Planeje com antecedência, comunique-se com a equipe da companhia aérea, leve objetos familiares, músicas, brinquedos e mantenha a rotina o máximo possível.

Conclusão

Viajar de avião com uma criança autista exige planejamento, conhecimento dos direitos e comunicação eficiente com a companhia aérea. Felizmente, as legislações brasileiras e regulamentos setoriais oferecem suporte e garantem facilitadores para que essa experiência seja mais tranquila e segura para as famílias.

Ao entender os seus direitos e seguir as orientações aqui apresentadas, sua viagem pode se transformar em uma oportunidade de convivência, crescimento e momentos inesquecíveis.

Nunca deixe de consultar as informações atualizadas nos sites oficiais, como o da ANAC e da sua companhia aérea, para garantir uma viagem livre de imprevistos.

"A acessibilidade é a junção de ações e recursos que tornam o mundo mais justo para todos." – Texto adaptado de princípios de inclusão.

Referências

• Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Regulamentos e orientações. Disponível em: https://www.gov.br/anac/pt-br
• Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)
• Decreto nº 10.406/2020
• Associação Brasileira de Autismo (ABRA). Diretrizes de viagem para autistas. Disponível em: https://abra.org.br
• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Dados sobre autismo no Brasil.

Observação: Sempre consulte as orientações específicas de cada companhia aérea, pois políticas podem variar e atualizações podem ocorrer.