MDBF Crédito de PIS/COFINS: Guia Completo para Empresas em 2025
Nos últimos anos, o ambiente tributário brasileiro tem passado por diversas mudanças e atualizações, especialmente no que diz respeito ao crédito de PIS/COFINS. Essas contribuições compensatórias, que incidem sobre a receita das empresas, possuem regras específicas para a apuração de créditos, permitindo que as empresas reduzam a carga tributária de forma legal e estratégica.
Em 2025, compreender e aplicar corretamente o crédito de PIS/COFINS tornou-se ainda mais relevante para manter a competitividade e a saúde financeira de negócios de diferentes segmentos. Este guia completo busca esclarecer conceitos, procedimentos, benefícios e cuidados relacionados ao tema, ajudando empresários, contadores e gestores a usufruírem de forma eficiente desse direito tributário.
O que é o Crédito de PIS/COFINS?
Definição
O crédito de PIS/COFINS é o valor que uma empresa pode descontar do montante devido dessas contribuições, referente às despesas e custos relacionados à sua atividade operacional. Trata-se de uma compensação que visa evitar a dupla tributação e estimular a competitividade empresarial.
Como funciona a compensação?
Quando uma empresa compra insumos, matérias-primas, ou adquire outros bens e serviços sujeitos à incidência de PIS/COFINS, ela gera créditos relacionados a esses custos. Esses créditos podem ser abatidos do valor a pagar na apuração mensal ou trimestral, reduzindo o recolhimento devido.
Regras para a apuração e utilização do crédito
Tipos de regime de tributação
| Regime de Tributação | Como funciona | Benefícios |
|---|---|---|
| Cumulativo | Sem direito a créditos; PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta | Simplicidade, menor necessidade de registros complexos |
| Não Cumulativo | Direito a créditos referentes a insumos e despesas | Possibilidade de redução da carga tributária efetiva |
Requisitos para geração de créditos
- Aquisição de bens e serviços sujeitos à incidência de PIS/COFINS.
- Destinação dos insumos para uso na cadeia de produção ou venda.
- Regularidade na escrituração e documentação fiscal (notas fiscais, faturas, etc.).
Limitações e vedação de créditos
- Despesas pessoais ou não relacionadas à atividade produtiva.
- Custos com itens de uso ou consumo do empresário, sem vínculo com a produção.
- Compras de bens ou serviços de pessoas físicas ou jurídicas não habilitadas.
Como calcular o crédito de PIS/COFINS
O cálculo do crédito envolve a identificação do valor a ser descontado, levando em consideração a alíquota aplicável, o valor da nota fiscal e a base de cálculo. A seguir, apresentamos uma tabela exemplificativa com as alíquotas em vigor para 2025:
| Item | Alíquota PIS (%) | Alíquota COFINS (%) |
|---|---|---|
| Bens e serviços utilizados na cadeia de produção | 1,65% | 7,6% |
| Bens de capital (máquinas, equipamentos) | Isento | Isento |
| Combustíveis e energia elétrica | Variável (exemplo: energia em geral: 3%) | Variável (exemplo: energia: 15%) |
Fórmula básica para cálculo do crédito:
Crédito de PIS = Valor da nota fiscal x (Alíquota de PIS / 100)Crédito de COFINS = Valor da nota fiscal x (Alíquota de COFINS / 100)Exemplo prático:
Suponha que uma empresa adquira uma matéria-prima por R$ 10.000,00, sujeita às alíquotas de 1,65% para PIS e 7,6% para COFINS.
| Descrição | Valor (R$) | Cálculo | Resultado (R$) |
|---|---|---|---|
| Valor da nota fiscal | 10.000,00 | ||
| Crédito de PIS | 10.000 x 1,65% | 165,00 | |
| Crédito de COFINS | 10.000 x 7,6% | 760,00 |
Total de créditos gerados: R$ 925,00
Procedimentos para aproveitar o crédito
Escrituração fiscal
É fundamental manter registros completos de todas as compras e vendas, incluindo notas fiscais com destaque para os valores de PIS/COFINS destacados.
Declarações fiscais
As empresas devem informar e compensar esses créditos na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e na EFD-Contribuições, conforme a legislação vigente.
Compensação e recuperação de créditos
- A compensação pode ser feita mensalmente ou trimestralmente.
- Os créditos podem ser utilizados até o limite de 5 anos, contados a partir do período de origem.
Cuidados e riscos ao utilizar o crédito de PIS/COFINS
Fiscalização e auditoria
Segundo o Portal do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), o fisco realiza auditorias para verificar a correta escrituração e utilização dos créditos. É imprescindível manter toda a documentação comprobatória.
Erros comuns
- Não verificar a elegibilidade dos insumos.
- Realizar a compensação antes do prazo de prescrição.
- Confundir despesas não relacionadas com insumos produtivos.
Ações corretivas
Caso identifique algum erro ou inconsistente, a recomendação é retificar declarações e manter uma comunicação transparente com a Receita Federal, para evitar autuações e multas.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Posso recuperar créditos de PIS/COFINS sobre despesas pessoais?
Não. Somente despesas relacionadas à atividade econômica e que tenham documentação fiscal comprobatória podem gerar créditos.
2. Qual o prazo para aproveitar os créditos de PIS/COFINS?
O crédito deve ser aproveitado em até 5 anos, contados a partir do período de emissão da nota fiscal.
3. Empresas do Simples Nacional podem usufruir de créditos de PIS/COFINS?
Geralmente, não. Empresas enquadradas no Simples Nacional possuem regimes específicos de tributação, com regras próprias para apuração de tributos.
4. Como consultar os valores de créditos disponíveis?
É fundamental manter uma contabilidade regularizada e utilizar softwares de gestão fiscal, além de conferir sempre os excertos das notas fiscais eletrônicas emitidas e recebidas.
Conclusão
O crédito de PIS/COFINS representa um importante instrumento de planejamento tributário para as empresas brasileiras em 2025, possibilitando a redução da carga tributária de forma legítima e estratégica. Conhecer as regras, manter a documentação em dia e realizar uma escrituração adequada são passos essenciais para aproveitar ao máximo esses créditos e evitar problemas com o fisco.
Empresas que dominam o entendimento do tema e adotam uma gestão fiscal eficiente encontram uma vantagem competitiva significativa no mercado, além de contribuir para a sustentabilidade financeira de seus negócios.
Referências
- Receita Federal do Brasil. Legislação do PIS/COFINS
- Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Portal do Governo do Brasil
- Leandro Rolim, "Regime Cumulativo e Não Cumulativo do PIS/COFINS: Diferenças e Benefícios", Revista de Direito Tributário, 2023.
Este artigo é apenas para fins informativos e não substitui a consultoria especializada. Consulte um contador ou especialista tributário para orientação específica à sua empresa.