Converto o Julgamento em Diligência: Guia Completo para Advogados

No mundo jurídico, o julgamento é uma fase fundamental do processo, responsável por definir o desfecho de litígios e garantir a justiça. No entanto, muitas vezes, é necessário ir além do clássico julgamento, convertendo-o em diligência para obter informações complementares, solucionar pontos específicos ou esclarecer aspectos relevantes para a decisão.

Este artigo visa auxiliar advogados na compreensão de como transformar o julgamento em diligência eficazmente, abordando conceitos, procedimentos, estratégias e dicas práticas para otimizar esse procedimento e, assim, obter melhores resultados no processo.

"A diligência é a alma do advogado, pois permite aprofundar o entendimento do caso e alcançar a verdade real." – Desconhecido

O que Significa Converter o Julgamento em Diligência?

Converter o julgamento em diligência é uma estratégia jurídica que consiste em solicitar que o juiz realize diligências complementares ao despacho ou à sentença, com o objetivo de buscar elementos de prova, informações adicionais ou esclarecimentos necessários para fundamentar uma decisão mais justa e completa.

Diferença Entre Julgamento e Diligência

Quando e Como Converto o Julgamento em Diligência?

Casos em que é pertinente solicitar diligência

• Quando há ausência de provas essenciais para a decisão.
• Para esclarecer pontos controvertidos do processo.
• Quando a sentença necessita de complementação de informações, especialmente em processos complexos.
• Para verificar a veracidade de alegações ou documentos apresentados.

Procedimentos para solicitar a conversão

1. Análise da sentença ou decisão: Identifique pontos omissos, contraditórios ou que necessitam de esclarecimento.
2. Elaboração do pedido de diligência: Seja claro e objetivo ao solicitar as diligências necessárias.
3. Fundamentação legal: Baseie seu pedido nos dispositivos do Código de Processo Civil (CPC), como o art. 370 e subsequentemente, no art. 10 do CPC.
4. Pedido de prioridade: Caso a diligência envolva proteção de direitos fundamentais, indique a prioridade do pedido.
5. Acompanhe o procedimento: Após o deferimento, participe da diligência e apresente as manifestações necessárias.

Dicas Práticas para uma Boa Converão de Julgamento em Diligência

1. Conheça profundamente o processo

Estude detalhadamente toda documentação, fundamentos e dispositivos legais envolvidos, o que facilitará identificar a necessidade de diligências específicas.

2. Seja objetivo ao solicitar diligências

Indique exatamente o que deseja verificar, de forma clara, evitando pedidos genéricos ou vagos, aumentando as chances de deferimento.

3. Utilize referências legais robustas

Fundamentar o pedido no CPC e na jurisprudência relevante demonstra a validade do seu requerimento.

4. Acompanhe de perto as diligências

Participe ativamente, requerendo esclarecimentos durante o procedimento e apresentando manifestações em tempo hábil.

5. Utilize recursos tecnológicos

Empregue plataformas digitais de acompanhamento processual para não perder prazos e informações importantes.

Exemplos de Diligências Comuns

Como Redigir um Pedido de Conversão de Julgamento em Diligência

Estrutura básica do pedido

1. Endereçamento: ao juiz responsável pelo processo.
2. Identificação do processo: número, partes e testemunhas já presentes.
3. Exposição dos fatos: contextualize a necessidade da diligência.
4. Pedido específico: detalhe o que solicita, com justificativa jurídica.
5. Fundamentação legal: citar artigos do CPC, jurisprudências e doutrina.
6. Conclusão: solicite deferimento, reforçando a importância.

Exemplo de trecho de justificativa

“Diante da controvérsia acerca da autenticidade do documento xerografado nos autos, requer-se a realização de perícia grafotécnica, conforme previsto no art. 473 do CPC, a fim de elucidarmos a questão e garantir o Juízo a verdade real dos fatos.”

Perguntas Frequentes

1. É obrigatório o deferimento de diligências pelo juiz?

Não, o deferimento é uma faculdade do juiz, que avalia a pertinência e relevância do pedido fundamentado.

2. Quanto tempo leva para o juiz solicitar ou realizar uma diligência?

Depende da complexidade do pedido, da natureza da diligência e do volume de processos na vara. Geralmente, o prazo pode variar de alguns dias a semanas.

3. Posso contestar uma diligência indeferida?

Sim, o advogado pode recorrer ou apresentar manifestação fundamentada solicitando reconsideração, dependendo do estágio do processo.

4. Quais as vantagens de converter julgamento em diligência?

Permite coletar provas ou informações essenciais, evitar decisões injustas e facilitar a resolução do conflito de forma mais justa e fundamentada.

5. Existem limites para solicitar diligências?

Sim, o pedido deve ser pertinente, legítimo e amparado por fundamentos legais, evitando pedidos protelatórios ou desnecessários.

Conclusão

Converter o julgamento em diligência é uma estratégia poderosa no arsenal jurídico do advogado. Permite aprofundar o entendimento do processo, buscar provas essenciais e esclarecer pontos omissos, contribuindo para a obtenção de uma decisão mais justa e fundamentada.

A chave para o sucesso é o planejamento, a fundamentação sólida e o acompanhamento diligente de todo o procedimento. Como destacou o renomado jurista José de Alencar Formigli, “O bom advogado é aquele que conhece os limites do processo, mas também sabe quando é necessário ir além deles por meio de diligências bem feitas.”

Seja proativo e estratégico na condução do seu processo, utilizando a conversão de julgamento em diligência como uma ferramenta eficaz de advocacia.

Referências

• Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm
• Jurisprudência do STJ sobre diligências processuais. Acesso em: https://www.stj.jus.br/sites/portaljus/p/stj/jurisprudencia