MDBF Convertido o Julgamento em Diligência: Guia Completo para Advogados
No âmbito do Direito Processual Civil, a efetividade da tutela jurisdicional é essencial para garantir a justiça e a rapidez na resolução dos conflitos. Uma das estratégias que têm ganhado destaque nos últimos anos é a conversão do julgamento em diligência. Essa prática possibilita a retomada do curso do processo para a produção de provas, esclarecimento de fatos ou cumprimento de determinações judiciais pendentes.
Este artigo apresenta um guia completo para advogados sobre o procedimento, os aspectos legais, as vantagens, os riscos envolvidos e as melhores práticas para realizar a conversão do julgamento em diligência, contribuindo para uma atuação mais eficiente e alinhada às normativas atuais.
O que Significa Converter o Julgamento em Diligência?
A conversão do julgamento em diligência consiste na decisão do juiz de interromper ou suspender o julgamento para realizar diligências necessárias à formação do seu convencimento, sejam elas coleta de provas, avaliação de documentos ou realização de vistoria.
Diferença entre Julgamento e Diligência
| Aspecto | Julgamento | Diligência |
|---|---|---|
| Definição | Decisão final do juiz sobre um litígio | Procedimento para obtenção ou verificação de informações |
| Finalidade | Encerrar a fase de instrução e decidir a causa | Concretizar elementos essenciais para a decisão final |
| Natureza | Decisão interlocutória ou sentença | Decisão interlocutória ou ato de instrução |
| Tempo de realização | Após a produção de provas e análise dos autos | Durante o procedimento, antes da sentença final |
Fundamentos Legais para a Conversão do Julgamento em Diligência
A prática encontra respaldo no Código de Processo Civil (CPC), especialmente nos artigos que tratam das decisões interlocutórias e da busca pela efetividade do processo.
Artigo 357 do CPC
"O juiz poderá, a qualquer tempo, determinar as diligências necessárias à decisão do processo, inclusive a produção de provas."
Artigo 370 do CPC
"Antes de proferir a sentença, o juiz poderá determinar as diligências que julgar necessárias."
Assim, a conversão do julgamento em diligência é uma medida que visa promover maior esclarecimento dos fatos, garantindo a decisão justa e fundamentada.
Quando e Como Converter o Julgamento em Diligência?
Situações em que é Recomendada
- Dúvidas relevantes acerca de documentos ou fatos apresentados
- Necessidade de perícias complementares
- Vistoria ou inspeção judicial
- Requerimento de parte que aponta necessidade de novas provas
Procedimentos para Conversão
- Requerimento das Partes ou do Ministério Público: As partes podem solicitar a conversão, justificando a necessidade.
- Decisão do Juiz: O magistrado analisa a pertinência e convoca as diligências.
- Designação da Diligência: Define-se o tipo e o prazo para sua realização.
- Realização e Comunicação: A diligência é realizada e os resultados são anexados aos autos.
- Retorno ao julgamento: Após a diligência, o processo prossegue para julgamento ou para novas fases.
Vantagens da Conversão do Julgamento em Diligência
- Garantia de uma decisão mais justa e fundamentada
- Possibilidade de evitar condenações injustas
- Agiliza a tramitação processual ao evitar recursos desnecessários
- Melhor compreensão dos fatos complexos
Riscos e Cuidados ao Converter o Julgamento em Diligência
- Demora adicional no processo
- Poder de risco de manipulação ou procrastinação por parte das partes
- Necessidade de julgamento célere balanceado com a busca pela verdade
Por isso, é fundamental que o advogado avalie criteriosamente cada situação antes de requerer a diligência.
Passo a Passo para Advogados: Como Realizar a Conversão de Julgamento em Diligência
1. Análise do Caso
Verifique se há necessidade de diligência para esclarecer pontos essenciais ou obter provas complementares.
2. Elaboração do Requerimento
Redija um pedido fundamentado, demonstrando a relevância e a urgência da diligência.
3. Argumentação Legal
Fundamente na legislação vigente (artigos 357 e 370 do CPC) e jurisprudência.
4. Apresentação ao Juiz
Protocolar o requerimento na fase adequada do processo.
5. Acompanhamento
Esteja atento à designação e realização da diligência, bem como aos seus resultados.
Exemplo de Requerimento para Conversão do Julgamento em Diligência
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito,[Nome do advogado], advogado inscrito na OAB [número], representando [parte], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a conversão do julgamento em diligência, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.[Fundamentação do pedido, detalhando a necessidade da diligência].Diante do exposto, requer a Vossa Excelência a designação de diligência para [especificar a diligência], no prazo legal.Termos em que, pede deferimento.[Local], [Data].[Assinatura].Tabela de Procedimentos para Advocacia
| Etapa | Ação | Duração Aproximada | Dicas |
|---|---|---|---|
| Análise do caso | Identificar necessidade de diligência | 1-2 dias | Revisar os autos com atenção |
| Requerimento | Elaborar pedido fundamentado | 1 dia | Ser claro e objetivo |
| Protocolar | Apresentar ao juízo | Imediato | Acompanhar o andamento |
| Realização da diligência | Cooperar e acompanhar para garantir eficácia | Variável | Solicitar relatórios se necessário |
| Análise dos resultados | Concluir com base nas provas obtidas | 1-2 dias | Preparar defesa com base |
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. A conversão do julgamento em diligência é obrigatória?
Não, ela é facultativa e deve ser requerida quando entender necessário, a critério do juiz.
2. Quanto tempo pode atrasar o processo?
Depende do tipo de diligência. Algumas podem ser rápidas, outras mais demoradas, como perícias.
3. É necessário consentimento das partes?
Geralmente, não. O juiz pode determinar a diligência de ofício, desde que fundamentadamente.
4. É possível recorrer de decisão que converte o julgamento em diligência?
Sim, por meio de recursos cabíveis, caso haja ilegalidade ou abuso de poder.
Conclusão
A conversão do julgamento em diligência é uma ferramenta vital para advogados que desejam assegurar uma decisão justa, fundamentada e com maior efetividade. Apesar de demandar atenção e cuidados para evitar atrasos desnecessários, seu uso inteligente pode ser determinante na obtenção de resultados satisfatórios para seus clientes.
Compreender os fundamentos legais, saber quando e como requerer e estar atento às melhores práticas são passos essenciais para uma advocacia eficiente e alinhada às normativas do Direito Processual Civil.
"A justiça não é apenas uma virtude, mas uma conquista que exige diligência e coragem." – Desconhecido
Referências
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
- Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Acesso em: https://www.stj.jus.br/sites/portal/oracle/webcenter/landingpage/consultar-jurisprudencia
Este artigo foi elaborado para oferecer uma visão completa e atualizada sobre o tema, auxiliando advogados a aprimorarem sua atuação profissional e garantindo uma prática processual mais efetiva.