Converter União Estável em Casamento: Guia Completo para 2025

A união estável é uma forma legal bastante comum de constituição de família no Brasil. Muitas pessoas optam por viver em união estável, mas, com o tempo, desejam formalizar essa relação através do casamento civil. Converter uma união estável em casamento é um procedimento que garante maior segurança jurídica e direitos para ambos os parceiros. Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre esse processo, destacando os passos, requisitos, benefícios e dúvidas frequentes.

Introdução

A diferenciação entre união estável e casamento tem sido tema de muitas discussões e dúvidas na esfera jurídica e social. Embora ambas tenham reconhecimento legal, há diferenças importantes em relação a formalidades, direitos e deveres. A possibilidade de converter união estável em casamento permite que os conviventes formalizem a relação perante o Estado, assegurando direitos patrimoniais, sucessórios e outros benefícios.

Segundo a Constituição Federal de 1988, ambos os regimes possuem garantias iguais, mas o casamento oferece maior formalidade e segurança jurídica. Assim, entender como funciona o processo de conversão é fundamental para quem deseja regularizar sua relação de forma definitiva.

O que é a União Estável?

Definição

A união estável é uma convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com objetivo de constituição de família, sem necessidade de celebração de um casamento formal. Ela é reconhecida pela lei como entidade familiar, possuindo direitos similares aos do casamento.

Requisitos para a União Estável

• Convivência pública, contínua e duradoura
• Objetivo de constituição de família
• Relação de afinidade ou afetividade

Direitos e Deveres na União Estável

Os conviventes têm direitos similares aos do casamento, incluindo partilha de bens, direitos sucessórios, pensão alimentícia, entre outros. É importante notar que, na ausência de um contrato formal, os bens adquiridos na relação geralmente são considerados bens comuns.

Como Converter União Estável em Casamento?

Procedimentos Legais

A conversão de união estável em casamento pode ser feita de duas formas principais:

1. Por Escritura Pública de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Pedido de Casamento
2. Por meio de Ação Judicial de Conversão de União Estável em Casamento

Forma 1: Escritura Pública e Pedido de Casamento

Este método é mais comum e pode ser realizado nos cartórios de notas. Os passos incluem:

• Reunir documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento/casamento anterior, se houver)
• Comparecer ao cartório de notas com a(s) parte(s)
• Elaborar uma escritura pública de reconhecimento da união estável e do desejo de converter em casamento
• Solicitar o agendamento do casamento civil no próprio cartório

Vantagens: procedimento mais rápido, informal e sem necessidade de entrar na justiça.

Forma 2: Ação Judicial

Quando há impedimentos, conflitos ou necessidade de oficializar judicialmente a conversão, as partes podem ingressar com uma ação na Justiça.

• Contratar um advogado especializado
• Apresentar documentos que comprovem a união estável e o desejo de converter em casamento
• Obter uma sentença judicial que reconheça a união estável e valide sua transformação em casamento

Mais informações podem ser obtidas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Requisitos para a Conversão

Para a realização do casamento por conversão de união estável, é imprescindível que:

• As partes tenham uma relação de convivência pública, contínua e duradoura
• Não haja impedimentos legais para o casamento (ex.: parentes próximos, já casados, etc.)
• Apresentem a documentação exigida pelo cartório ou Justiça

Documentos Necessários

Benefícios de Converter União Estável em Casamento

A formalização proporciona vantagens importantes, como:

• Maior segurança jurídica
• Direito à pensão por morte, herança, e benefícios previdenciários
• Facilidade na comprovação de união perante terceiros
• Reconhecimento oficial perante órgãos públicos e privados

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Posso converter uma união estável que foi estabelecida há muitos anos?

Sim. A lei permite a conversão de união estável, independentemente do tempo de convivência, desde que seja comprovada a relação e cumpridos os requisitos legais.

2. Qual a diferença entre casamento civil e união estável?

O casamento civil é uma cerimônia formalizada perante o cartório e exige alguns procedimentos específicos. Já a união estável é uma convivência pública e contínua reconhecida pelo direito, podendo ser convertida em casamento de forma simplificada.

3. Quais os custos envolvidos na conversão de união estável em casamento?

Os custos variam conforme o procedimento escolhido. No cartório de notas, há taxas que podem variar de acordo com o estado. Na via judicial, há custos processuais e honorários advocatícios.

4. A conversão pode ser feita por ambos os conviventes ou apenas por um?

Ambas as partes devem concordar e participar do processo, seja por escritura pública ou judicial.

5. Que direitos se perdem ao converter união estável em casamento?

Não há perda de direitos. Na verdade, há uma formalização maior, que pode facilitar o acesso a diversos benefícios legais.

Vantagens de Formalizar a União Estável

Para quem deseja mais informações sobre direitos de conviventes, recomenda-se consultar o site do Instituto de Direito de Família.

Considerações Finais

Converter união estável em casamento é uma decisão importante que garante maior segurança jurídica e oficializa a relação perante o Estado. O procedimento é relativamente simples, podendo ser realizado tanto por via cartorial quanto judicial, dependendo da situação de cada casal.

Recomendamos que, antes de iniciar o processo, procure orientação jurídica especializada para garantir que todos os requisitos sejam atendidos e que o procedimento seja realizado de forma adequada. Com as mudanças na legislação e a facilidade de procedimentos em cartórios, formalizar sua relação nunca foi tão acessível.

Referências

• Constituição Federal de 1988
• Código Civil Brasileiro
• Lei nº 13.777/2018 - Reconhece a união estável como entidade familiar
• Tribunal de Justiça de São Paulo – www.tjsp.jus.br
• Instituto de Direito de Família – idfamilia.org.br

Lembre-se: a formalização é um passo importante para garantir seus direitos e proteger sua convivência. Se necessário, procure o auxílio de profissionais especializados para orientar você durante o processo.