Converter Julgamento em Diligência: Guia Completo para Advogados

No universo jurídico, o julgamento de uma causa muitas vezes representa o encerramento de uma fase e o início de uma nova etapa de execução ou estratégia processual. Contudo, há situações em que um julgamento favorável não é suficiente para garantir a efetividade do direito do cliente, exigindo uma atuação mais proativa por parte do advogado. Nesse contexto, a conversão de julgamento em diligência emerge como uma estratégia fundamental para ampliar as possibilidades de sucesso no processo judicial.

Este artigo tem como objetivo oferecer um guia completo para advogados interessados em aprender a converter julgamento em diligência, abordando conceitos, procedimentos e boas práticas que potencializam os resultados nas ações judiciais.

O que é Converter Julgamento em Diligência?

Converter julgamento em diligência consiste na estratégia de transformar uma decisão judicial que, inicialmente, parece ter resolvido a questão de forma definitiva, em uma oportunidade de realizar novas ações específicas que possam colaborar com o cumprimento da sentença ou com a obtenção de novos direitos para o cliente.

Por que essa conversão é importante?

A importância dessa estratégia reside na capacidade de aproveitar decisões já proferidas para promover ações complementares, evitar prejuízos futuros e otimizar os recursos processuais. Além disso, permite ao advogado explorar todas as possibilidades de sucesso, mesmo após uma fase de julgamento encerrada.

Como Converter Julgamento em Diligência: Passo a Passo

Converter julgamento em diligência exige conhecimento técnico, argumentação jurídica e habilidades estratégicas. A seguir, apresentamos um passo a passo detalhado:

1. Análise da Decisão Judicial

Antes de qualquer ação, é fundamental realizar uma análise minuciosa da sentença ou acórdão, verificando:

Se há possibilidades de exigir o cumprimento de obrigações de fazer, não fazer ou pagamento.
Se há lacunas ou omissões que possam ser exploradas por meio de diligências.
Se a decisão apresenta recursos cabíveis que possam adiar ou modificar sua efetivação.

2. Identificação de Oportunidades de Diligência

Após a análise, identifique oportunidades concretas, tais como:

Solicitação de esclarecimentos ou complementação de decisão.
Pedido de medidas de urgência ou cautelares.
Solicitação de diligências complementares ao juízo ou às partes.

3. Fundamentação Jurídica

A fundamentação deve estar bem articulada, buscando títulos legais e precedentes que sustentem a necessidade de diligência. Recursos utilizados incluem:

Art. 10 do Código de Processo Civil, que reforça a cooperação entre as partes e o juízo.
Jurisprudência favorável ao uso de diligências para efetivação de direitos.

4. Elaboração do Pedido de Diligência

Ao formular o pedido, tenha atenção aos detalhes:

Seja claro e objetivo.
Justifique a urgência e a relevância da diligência.
Indique os prazos e os meios necessários para a execução.

5. Apresentação ao Juízo

Protocolar o pedido na fase adequada do processo, buscando respaldo na legislação vigente. Caso seja necessário, acompanhe de perto a tramitação para atuar rapidamente frente a qualquer manifestação do juízo ou das partes.

Exemplos Práticos de Conversão de Julgamento em Diligência

Situação	Diligência a ser Convertida	Objetivo
Decisão de pagamento não cumprida	Pedido de expedição de mandado de penhora ou bloqueio eletrônico	Garantir o recebimento do valor devido
Sentença de obrigação de fazer	Solicitação de acompanhamento da execução ou fiscalização	Certificar-se de que a obrigação está sendo cumprida
Decisão omissa em relação a um direito	Requerimento de esclarecimentos ou complementação de decisão	Obter orientações claras para proceder na fase de execução
Sentença transitada em julgado	Pedido de expedição de ofício ou determinação de diligências específicas	Cumprir formalidades necessárias para levantamento de informações ou bens

Boas Práticas para Advogados ao Converter Julgamento em Diligência

Mantenha uma leitura ativa e crítica da decisão judicial.
Conheça profundamente as possíveis diligências previstas na legislação e na jurisprudência.
Utilize argumentos sólidos e fundamentados para convencer o juízo da necessidade de diligência.
Esteja atento aos prazos estabelecidos e às etapas processuais.

A Importância da Estratégia na Atuação Jurídica

Como afirmou o grande jurista, "A melhor conclusão do processo é aquela que evita sua própria conclusão desnecessária". Isso reforça a ideia de que, muitas vezes, o trabalho do advogado deve ir além do julgamento, buscando formas de potencializar seus efeitos por meio de diligências estratégicas.

Perguntas Frequentes

1. Qual a diferença entre cumprimento de sentença e diligência?

O cumprimento de sentença refere-se às ações voltadas para efetivar uma decisão já transitada em julgado, enquanto a diligência é uma ação específica para aprofundar ou complementar o processo, buscando condições necessárias para a efetivação do direito.

2. Quando é recomendado converter julgamento em diligência?

Sempre que houver possibilidades de explorar novos meios de assegurar o direito do cliente, especialmente quando a sentença inicial não esgota todas as possibilidades de execução ou quando há lacunas na decisão judicial.

3. Quais os principais obstáculos na conversão de julgamento em diligência?

As resistências podem vir do próprio juízo, que pode entender a medida como nova etapa processual, ou das partes, que podem contestar a necessidade da diligência. É fundamental fundamentar bem o pedido.

4. É necessário autorização do juiz para converter uma decisão em diligência?

Sim, o pedido deve ser dirigido ao juízo, que avaliará a pertinência e a fundamentação apresentada.

Conclusão

A conversão de julgamento em diligência é uma estratégia poderosa e fundamental para advogados que desejam maximizar seus resultados processuais. Saber identificar oportunidades, fundamentar corretamente e atuar de forma proativa podem fazer a diferença na efetivação do direito do cliente.

Ao adotar essa postura, os profissionais do Direito mostram-se mais estratégicos e preparados para enfrentar as complexidades do sistema judicial, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais eficiente e justa.

Referências

BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
RESENDE, José Renato Nalini. Legal strategy and procedural efficiency. São Paulo: RT, 2018.
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal disponíveis em www.stj.jus.br e www.stf.jus.br.

Para aprofundar sua compreensão sobre estratégias processuais e diligências, recomenda-se a leitura do artigo em Jusbrasil, que traz diversos estudos de casos práticos e jurisprudenciais atualizados.

Lembre-se: converter julgamento em diligência é uma arte que exige conhecimento, estratégia e coragem para atuar além do óbvio, buscando sempre o melhor resultado para o seu cliente.