Contrato Social CNPJ Emitir: Guia Completo e Simples para sua Empresa

No mundo dos negócios, formalizar a sua empresa é uma etapa fundamental para garantir legalidade, credibilidade e acesso a benefícios fiscais. Uma das principais ações nessa formalização é a emissão do Contrato Social e a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Este guia tem como objetivo orientar empresários, empreendedores e interessados sobre o processo de emitir o Contrato Social do CNPJ, explicando de forma simples, clara e completa todos os passos, dúvidas e detalhes importantes.

Se você busca entender como emitir o Contrato Social do seu CNPJ de forma prática, saiba que este artigo irá abordar desde os conceitos básicos até dicas para evitar erros, incluindo exemplos, tabelas, perguntas frequentes, referências e links úteis.

Vamos lá?

O que é o Contrato Social e por que ele é importante?

O Contrato Social é o documento que formaliza a constituição de uma sociedade empresária, descrevendo os objetivos, responsabilidades, capital social, regras de funcionamento e administração da empresa. Sua emissão é obrigatória para várias modalidades de sociedade, como sociedades limitadas (Ltda), sociedades em comandita e outras.

Por que emitir o Contrato Social?

• Legalidade e conformidade jurídica: É o documento que regula a relação entre sócios e a estrutura da empresa.
• Obtenção do CNPJ: Sem o Contrato Social, a solicitação do CNPJ na Receita Federal não é possível.
• Acesso a benefícios fiscais: Como inscrição estadual, municipal, incentivos e licitações.
• Segurança jurídica: Protege os interesses de todos os envolvidos na sociedade.

Como emitir o Contrato Social do CNPJ: passo a passo

Passo 1: Definir os sócios e o tipo de sociedade

Antes de elaborar o Contrato Social, é fundamental definir:

• Os sócios ou acionistas;
• Participação de cada um na sociedade;
• Tipo de sociedade (Ltda, S/A, EIRELI, etc).

Passo 2: Elaborar o Contrato Social

O documento deve conter informações essenciais, incluindo:

• Nome da empresa;
• Objeto social (atividade econômica);
• Endereço completo;
• Capital social;
• Quotas ou ações de cada sócio;
• Administração;
• Regras de distribuição de lucros;
• Cláusulas específicas, se necessário.

Dica: É sempre recomendável consultar um advogado ou contador para garantir que o documento esteja de acordo com a legislação vigente.

Passo 3: Registrar o Contrato Social na Junta Comercial

Após sua elaboração, o Contrato Social deve ser protocolado na Junta Comercial do estado onde a empresa irá funcionar, para ser registrado oficialmente.

Passo 4: Solicitar o CNPJ

Com o Contrato Social registrado, o próximo passo é solicitar o CNPJ na Receita Federal. Esse procedimento pode ser feito online, pelo site da Receita Federal, ou por intermédio de um contador.

Emissão do CNPJ

A emissão do CNPJ é realizada via Receita Federal através do preenchimento do Documento de Requerimento do Empresário (Fazenda de Pessoa Jurídica - Documento de Requerimento do Empresário). Ao final, será gerado o documento que deve ser guardado e utilizado para ações fiscais, abertura de contas bancárias, entre outros.

Recursos necessários para emissão do Contrato Social e do CNPJ

Dicas importantes na emissão do Contrato Social e do CNPJ

• Verifique a compatibilidade do objeto social com a atividade pretendida.
• Utilize modelos de contrato social confiáveis ou conte com o auxílio de profissionais especializados.
• Mantenha o Contrato Social atualizado, informando alterações na sociedade, como entrada de novos sócios ou mudança de endereço.
• Guarde toda a documentação de forma segura para futuras consultas e obrigações legais.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quanto tempo leva para emitir o Contrato Social e o CNPJ?

O processo varia de acordo com o estado, mas geralmente leva de 7 a 15 dias úteis após a entrega de toda a documentação na Junta Comercial. A emissão do CNPJ é rápida, podendo ser feita online e obter o documento na mesma hora ou em poucos dias.

2. É obrigatório emitir o Contrato Social para todas as empresas?

Não. Empresas individuais, como o empreendedor individual (MEI), por exemplo, não possuem Contrato Social, pois sua formalização é diferente. Para sociedades, a emissão do Contrato Social é obrigatória.

3. Posso alterar o Contrato Social após a emissão?

Sim. Qualquer mudança deve ser registrada na Junta Comercial através de uma alteração contratual, para manter o documento atualizado e regular.

4. Quanto custa para emitir o Contrato Social e CNPJ?

Os custos variam pelo estado e modalidade de registro, incluindo taxas de Junta Comercial e possíveis honorários de profissionais. Algumas plataformas online oferecem serviços de emissão e registro por valores acessíveis.

5. É possível emitir o Contrato Social de forma digital?

Sim. Muitos estados e plataformas online oferecem emissão e registro digital do Contrato Social, facilitando o procedimento.

Considerações finais

A emissão do Contrato Social e a obtenção do CNPJ são passos essenciais na formalização de qualquer empresa, garantindo legalidade, credibilidade e segurança jurídica. Como dito por um renomado especialista em direito empresarial, "a formalização é a base de qualquer negócio sustentável e confiável." (Fonte: SEBRAE).

Empreender de forma legalizada abre portas e evita problemas futuros, além de promover confiança junto a parceiros, clientes e órgãos públicos.

Se você deseja iniciar seu negócio ou regularizar uma sociedade, seguir os passos descritos neste guia fará toda a diferença.

Referências

• Portal do Empreendedor - Receita Federal
• SEBRAE - Como abrir uma empresa
• Junta Comercial do seu estado

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Este artigo foi elaborado para oferecer informações precisas e atualizadas até outubro de 2023. Recomenda-se consultar profissionais especializados para casos específicos.