Contrato Social CNPJ: Guia Completo para Abrir Sua Empresa

Abrir uma nova empresa é uma etapa empolgante e desafiadora na vida de muitos empreendedores. Um dos documentos fundamentais nesse processo é o contrato social, que estabelece as regras e responsabilidades dos sócios, além de definir a estrutura jurídica da empresa. Quando registramos uma empresa na Receita Federal, ela recebe um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), um número de identificação imprescindível para atividades comerciais, emissão de notas fiscais e regularização perante órgãos públicos.

Se você deseja entender tudo sobre o contrato social CNPJ, desde sua elaboração até sua importância, este guia completo foi desenvolvido para você. Vamos explicar passo a passo os detalhes essenciais e fornecer dicas práticas para facilitar a abertura da sua empresa de forma segura, eficiente e de acordo com as normas brasileiras.

O que é o Contrato Social e sua Importância?

Definição de Contrato Social

O contrato social é um documento legal que formaliza a constituição de uma sociedade empresária. Ele descreve as regras de funcionamento, a participação de cada sócio, o objeto social (atividade principal da empresa) e outros aspectos essenciais.

Por que o Contrato Social é Fundamental?

Define as responsabilidades e direitos de cada sócio
Estabelece o capital social e sua divisão
Determinada a sede, objetos sociais e duração da empresa
É exigido para a obtenção do CNPJ junto à Receita Federal
Serve de base para alterações posteriores na sociedade

Relação entre Contrato Social e CNPJ

Embora o contrato social seja o documento que regula a sociedade, a inscrição do CNPJ é uma etapa pós-constituição, que permite à empresa atuar oficialmente. O contrato social deve ser apresentado e registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa estará sediada para obter o seu número de CNPJ.

Como Elaborar o Contrato Social para Obter o CNPJ

Requisitos para a Elaboração

Antes de iniciar o processo, é importante reunir as informações essenciais:

Nomes completos dos sócios e seus CPFs
Endereço completo da sede da empresa
Objeto social (atividade principal e secundária)
Capital social e sua divisão entre os sócios
Forma de administração e responsabilidades

Passos para Elaborar o Contrato Social

Definir o Tipo Jurídico da Empresa
As principais opções são Sociedade Limitada (Ltda.), Sociedade Anônima (S/A), Empresário Individual, entre outras.
Redigir o Documento

O contrato social deve conter cláusulas específicas, como:

Nome empresarial
Endereço completo da sede
Objeto social
Capital social e quotas de cada sócio
Regras para administração
Forma de distribuição de lucros e perdas
Condições para entrada e saída de sócios
Registrar na Junta Comercial

Após a elaboração, o contrato social deve ser registrado na Junta Comercial do estado correspondente. Com o documento registrado, será possível solicitar o CNPJ na Receita Federal.

Solicitar o CNPJ

Com o contrato social registrado, acesse o site da Receita Federal ou utilize o aplicativo do Governo Federal para fazer a solicitação do número de CNPJ.

Modelo Simplificado de Contrato Social

A seguir, apresentamos uma tabela que resume as principais cláusulas de um contrato social típico:

Cláusula	Descrição
Nome Empresarial	Nome fantasia ou denominação social da empresa
Endereço	Localização da sede da sociedade
Objeto Social	Descrição das atividades comerciais principais
Capital Social	Valor total investido pelos sócios
Quotas dos Sócios	Participação de cada sócio no capital
Administração	Quem será responsável pela gestão e administração
Distribuição de Lucros	Critérios e periodicidade do pagamento de dividends
Regras para Votos e Decisões	Como serão tomadas as decisões importantes
Condições de Saída e Entrada	Regras para admissão e desligamento de sócios

Tipos de Contrato Social Segundo a Natureza Jurídica

Existem diferentes tipos de contrato social, dependendo da estrutura jurídica da sua empresa. Abaixo, uma tabela com os principais:

Tipo de Contrato Social	Características
Sociedade Limitada (Ltda.)	Mais comum, com responsabilidade limitada ao capital social
Sociedade Anônima (S/A)	Para empresas de maior porte, com emissão de ações
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)	Empresa de um único sócio com responsabilidade limitada
Cooperativas	Formação coletiva com objetivos econômicos e sociais comuns

Processo de Registro do Contrato Social e Obtenção do CNPJ

Etapas Gerais

Elaboração do Contrato Social: preparar o documento conforme orientações legais.
Registro na Junta Comercial: protocolar o contrato e obter o ato constitutivo registrado.
Obtenção do CNPJ: solicitar na Receita Federal através do site oficial ou aplicativo.
Inscrição Estadual/Municipal: dependendo da atividade, realizar registros adicionais.

Dicas importantes

Consulte um advogado ou contador para garantir a conformidade legal.
Utilize modelos de contratos sociais disponíveis em sites confiáveis ou em plataformas especializadas.
Cuide bem da redação, evitando ambiguidades que possam gerar conflitos futuros.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Preciso de um advogado para fazer meu contrato social?

Embora não seja obrigatório, é altamente recomendado contar com o suporte de um profissional para evitar erros que possam prejudicar a sociedade ou atrasar o registro.

2. Quanto tempo leva para obter o CNPJ após registrar o contrato social?

Normalmente, o processo é realizado em poucos dias úteis após o registro na Junta Comercial. Após isso, a solicitação do CNPJ na Receita Federal pode levar de 1 a 3 dias.

3. Como alterar o contrato social posteriormente?

Qualquer alteração deve ser aprovada pelos sócios e registrada na Junta Comercial, além de comunicar a Receita Federal para a atualização do CNPJ.

4. É preciso fazer um contrato social para cada tipo de empresa?

Sim. Cada tipo societário possui um modelo específico de contrato social ou estatuto social que deve ser elaborado de acordo com a legislação vigente.

Conclusão

O contrato social é um documento fundamental para quem deseja abrir uma empresa e obter seu CNPJ de forma regular e segura. Ele garante transparência e segurança jurídica, além de facilitar o crescimento e a gestão da sociedade.

Como ressaltou Peter Drucker, renomado especialista em administração:

"A melhor forma de prever o futuro é criá-lo."

Ao investir na elaboração cuidadosa do contrato social e na regularização junto à Receita Federal, você dá o primeiro passo sólido para o sucesso do seu empreendimento.

Para facilitar ainda mais sua jornada, recomendo consultar plataformas como Junta Comercial Digital e Receita Federal, que oferecem serviços online e orientações atualizadas.

Referências

Lei nº 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro
Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 - Requisitos para o CNPJ
Junta Comercial do Estado de São Paulo - Guia de registro de contratos sociais
Portal do Empreendedor - Orientações para abertura de empresas no Brasil

Seja qual for seu objetivo, abrir uma empresa com um contrato social bem elaborado é o primeiro passo para garantir uma trajetória empresarial sólida e bem-sucedida. Boa sorte!