MDBF Contrato de Trabalho: Como Fazer de Forma Simples e Segura
O contrato de trabalho é um documento fundamental que formaliza a relação entre empregador e empregado, garantindo direitos e deveres de ambas as partes. Elaborar um contrato de trabalho de forma correta e segura é essencial para evitar conflitos futuros e assegurar que a relação seja transparente e legalmente válida. Neste artigo, abordaremos passo a passo como fazer um contrato de trabalho de maneira simples, clara e segura, incluindo dicas, exemplos e informações importantes para empregadores e empregados.
O que é um contrato de trabalho?
Um contrato de trabalho é um acordo formal entre uma pessoa que oferece seu serviço (empregado) e uma pessoa ou empresa que o contrata (empregador). Ele define as condições do vínculo empregatício, como funções, remuneração, jornada, benefícios, entre outros.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o contrato de trabalho deve conter informações essenciais que garantam os direitos trabalhistas e auxiliem na resolução de eventuais conflitos.
Por que é importante fazer um contrato de trabalho adequado?
Vantagens do contrato de trabalho bem elaborado:
- Garantia de direitos e deveres;
- Prevenção de litígios trabalhistas;
- Clareza nas condições de trabalho;
- Segurança jurídica para ambas as partes;
- Facilita futuras negociações e ajustes.
Pergunta frequente: É obrigatório fazer um contrato de trabalho por escrito?
Resposta: Não, o contrato pode ser verbal, mas a forma escrita oferece maior segurança jurídica, evitando dúvidas e disputas.
Como fazer um contrato de trabalho passo a passo
1. Identificação das partes
Inclua informações completas do empregador e do empregado:
| Documento | Informação |
|---|---|
| Para o empregador | Razão Social, CNPJ, endereço, nome do representante legal |
| Para o empregado | Nome completo, CPF, RG, endereço |
2. Descrição do cargo e funções
Especifique claramente qual será a função do trabalhador e suas responsabilidades. Quanto mais detalhado, melhor.
3. Jornada de trabalho
Defina a carga horária, dias e horários de trabalho. Exemplo:
- Segunda a sexta, das 9h às 18h;
- Intervalo de 1 hora para almoço.
4. Remuneração e benefícios
Informe o salário, periodicidade do pagamento (mensal, quinzenal), benefícios adicionais (vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde).
5. Prazo do contrato
Determine se será por tempo determinado ou indeterminado:
| Tipo de Contrato | Descrição | Valor padrão |
|---|---|---|
| Por tempo determinado | Tem uma data de início e fim definidos | Até 2 anos, conforme a lei |
| Por tempo indeterminado | Sem prazo definido | Geralmente preferido para estabilidade |
6. Cláusulas adicionais
Inclua cláusulas específicas, como:
- Rescisão contratual;
- Aviso prévio;
- Multa por descumprimento;
- Probidade e confidencialidade.
7. Assinaturas
Ambas as partes devem assinar o contrato, preferencialmente na presença de testemunhas, para valor legal.
Modelo básico de contrato de trabalho
CONTRATO DE TRABALHOPelo presente instrumento, de um lado, [Razão Social do Empregador], inscrita no CNPJ sob nº [Nº], com sede em [Endereço completo], doravante denominado EMPREGADOR, e, de outro lado, [Nome completo do empregado], portador do CPF nº [Nº], RG nº [Nº], residente em [Endereço completo], doravante denominado EMPREGADO, estabelecem as seguintes condições:1. Função e atividadesO EMPREGADO exercerá a função de [Cargo], desempenhando as seguintes atividades: [Descrição das tarefas].2. Jornada de trabalhoA jornada de trabalho será de [horário] horas diárias, de segunda a sexta-feira, das [horário de início] às [horário de término], com intervalo de [tempo] para descanso.3. RemuneraçãoO EMPREGADO receberá salário mensal de R$ [valor], pagável até o [dia] de cada mês, mediante depósito em conta bancária.4. BenefíciosAlém do salário, o EMPREGADO receberá benefícios de vale-transporte, vale-alimentação e plano de saúde, conforme as políticas da empresa.5. Prazo de vigênciaEste contrato será por tempo [determinado/indeterminado], iniciando em [data].6. Cláusulas adicionais[Especifique cláusulas extras, se necessário].E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor, na presença de testemunhas.[Local], [Data].______________________________ [Nome do representante do empregador] Cargo: [Cargo] ______________________________ [Nome do empregado]Testemunhas:1. ____________________________ Nome: CPF: 2. ____________________________ Nome: CPF:Dicas importantes para fazer um contrato de trabalho seguro
- Sempre utilize linguagem clara e objetiva;
- Inclua todas as informações essenciais de forma detalhada;
- Consulte a legislação trabalhista vigente para atualização das cláusulas;
- Faça revisões periódicas, ajustando às mudanças na legislação;
- Considere a assistência de um advogado especializado em Direito do Trabalho.
Links úteis
Para entender melhor as obrigações legais e exemplos de contratos, confira os sites:
Perguntas frequentes (FAQs)
1. Qual é a diferença entre contrato por tempo determinado e indeterminado?
O contrato por tempo determinado possui prazo fixo, geralmente usado para trabalhos temporários ou de substituição. O contrato por tempo indeterminado é padrão para empregos permanentes e não tem prazo final definido.
2. O que acontece se uma das partes não cumprir o contrato?
O incumprimento pode levar a ações judiciais, pagamento de multas ou rescisões com verbas rescisórias, dependendo da situação e da legislação aplicável.
3. Quais direitos o empregado possui após a rescisão do contrato?
Direitos incluem pagamento de saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio, fundo de garantia, entre outros.
Conclusão
Fazer um contrato de trabalho bem elaborado é uma etapa fundamental para garantir uma relação profissional segura e legalizada. Ao seguir as orientações apresentadas neste artigo, empregadores e empregados podem evitar conflitos e assegurar seus direitos de forma clara e objetiva. Lembre-se sempre de consultar a legislação vigente e, se necessário, contar com a assessoria de um profissional qualificado.
Referências
- Ministério do Trabalho e Emprego. (2023). Contrato de Trabalho. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/contrato-de-trabalho
- Senado Federal. Legislação Trabalhista. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/legislacao
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). (Cláusula legal aplicada para contratos de trabalho).
"Um contrato bem elaborado é a base para uma relação de trabalho saudável e justa."