MDBF Consultar União Estável: Guia Completo para Verificação Rápida
A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela legislação brasileira, equiparada ao casamento para diversos efeitos jurídicos. Muitas pessoas buscam informações sobre como consultar uma união estável, seja para fins de reconhecimento, partilha de bens ou questões de direitos previdenciários. Este guia completo foi elaborado para esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto, apresentando procedimentos, documentações necessárias, e dicas essenciais para uma consulta rápida e eficiente.
Introdução
No Brasil, a união estável é uma convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituição de uma família, sem a necessidade de formalização por meio de casamento civil. Com o aumento do número de relacionamentos sem formalização, cresce também a necessidade de consultar e verificar a existência de uma união estável, seja para fins pessoais, jurídicos ou previdenciários.
Segundo o renomado jurista Nelson Nery Júnior, "a união estável é uma entidade familiar que possui caracteres próprios e garantias específicas, sendo fundamental sua verificação em diversas situações."
Este artigo visa orientar você sobre como consultar uma união estável, apresentando passos, documentos necessários, além de esclarecimentos sobre os direitos e responsabilidades envolvidos.
Como Consultar uma União Estável?
Existem diferentes formas de verificar a existência de uma união estável, dependendo do contexto e da necessidade de comprovação. A seguir, apresentamos os principais métodos:
1. Consulta Extrajudicial
a) Registro em Cartório de Pessoas Naturais
Embora a união estável não exija registro obrigatório, é possível solicitar uma certidão de convivência em cartórios de notas ou de registro civil, beneficiando-se de maior segurança jurídica.
b) Busca de Documentos Oficiais
Verificar documentos em cartórios de notas, como escrituras públicas de declaração de união estável, pode auxiliar na comprovação.
2. Consulta Judicial
Se não houver documentação formalizada, pode ser necessária uma investigação judicial para reconhecer a união estável, através de processos de inventário, ações de reconhecimento de união ou de partilha de bens.
3. Consulta por Meio de Órgãos Públicos e Privados
a) Previdência Social
Você pode consultar o INSS para verificar possíveis benefícios ou registros relacionados à união estável.
b) Cartórios de Registro Civil
No Brasil, atualmente, a união estável não é registrada em cartórios de forma obrigatória, mas alguns cartórios oferecem registros específicos mediante acordo entre as partes.
4. Utilização de Pesquisa Online
Algumas plataformas e serviços digitais oferecem consultas por nome ou CPF para averiguar registros de união estável, mediante autorização ou pagamento de taxas, garantindo maior agilidade.
Procedimentos para Consulta de União Estável
A seguir, detalhamos um passo a passo para facilitar sua consulta rápida:
| Passo | Ação | Descrição |
|---|---|---|
| 1 | Reúna Documentos | Documentos pessoais, comprovantes de residência e eventuais certidões relacionadas ao casal. |
| 2 | Verifique Registros Oficiais | Consulte cartórios de notas ou de registros civis pela certidão de convivência. |
| 3 | Consulte ao INSS | Acesse o portal do INSS ou agende atendimento presencial. |
| 4 | Procure Assistência Jurídica | Se necessário, contrate um advogado especializado em Direito de Família. |
| 5 | Faça uma Busca Online | Utilize plataformas digitais confiáveis para consulta de registros de união estável. |
Documentos Comuns para Consultar União Estável
Apesar de não haver um documento obrigatório para comprovar a união estável, alguns itens podem facilitar a verificação:
- Declarações de convivência assinadas pelas partes;
- Escrituras públicas de declaração de convivência;
- Comprovantes de residência conjuntos;
- Contratos de convivência ou de união estável registrados em cartório;
- Certidão de casamento religiosa ou civil, se houver;
- Documentos de bens em comum, como imóveis ou veículos.
Direitos e Deveres na União Estável
A união estável confere aos companheiros uma série de direitos, semelhantes aos do casamento, como:
| Direitos | Descrição |
|---|---|
| Partilha de Bens | Direito à divisão proporcional dos bens adquiridos durante a convivência. |
| Pensão Alimentícia | Possibilidade de pedir pensão em caso de separação ou necessidade. |
| Direito à Herança | Os companheiros têm direito de herança, conforme previsto no Código Civil. |
| Benefícios Previdenciários | Possibilidade de incluir o parceiro em planos de previdência ou solicitar benefícios. |
Reforçando a Legislação
Conforme o Art. 1.723 do Código Civil Brasileiro, a união estável é reconhecida como entidade familiar e possui efeitos jurídicos semelhantes ao casamento, garantindo direitos e deveres aos conviventes.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. É possível consultar a existência de uma união estável de forma gratuita?
Sim. Em alguns casos, é possível solicitar certidões ou realizar buscas gratuitas em cartórios ou plataformas públicas. Contudo, para investigações mais aprofundadas, podem ser cobradas taxas.
2. Como saber se um casal possui união estável formalizada?
A maior parte das uniões estável não possui documento formal, mas a convivência pública, contínua e com objetivo de constituição de família já caracteriza a união. Documentos como declaração de convivência assinada podem ajudar.
3. Quanto tempo leva para consultar uma união estável oficialmente?
Depende do método. Uma certidão em cartório pode ser obtida em poucos dias, enquanto investigações judiciais podem levar semanas ou meses.
4. É possível registrar a união estável em cartório?
Sim. Diversos cartórios oferecem serviços de registro de declaração de convivência, garantindo maior segurança jurídica.
Conclusão
Consultar uma união estável é um procedimento importante para quem deseja regularizar a situação de convivência ou obter direitos e comprovações necessárias. A combinação de métodos extrajudiciais e judiciais, aliado à documentação adequada, facilita uma verificação rápida e eficiente.
Lembre-se que, em caso de dúvidas ou situações complexas, contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito de Família é fundamental para garantir seus direitos.
A compreensão dos procedimentos e direitos relacionados à união estável contribui para uma convivência mais segura e justa, promovendo a proteção de todos os envolvidos.
Referências
- Código Civil Brasileiro, Art. 1.723 a 1.727.
- NERY JUNIOR, Nelson; NERY JUNIOR, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado. Editora Forense, 2020.
- INSS – Informações e serviços
- Ordem dos Notários e Registradores do Brasil
Este artigo foi elaborado para informar e orientar os leitores sobre como consultar uma união estável de forma rápida e segura.