Consultar FGTS de Falecido: Guia Completo para Herdeiros e Familiares

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista fundamental para milhões de brasileiros. Quando um trabalhador falece, é comum que seus familiares ou herdeiros desejem consultar o saldo de FGTS para garantir seus direitos ou realizar o devido procedimento de herança. Apesar de ser um tema delicado, entender o passo a passo para consultar o FGTS de uma pessoa falecida é essencial para evitar prejuízos ou atrasos na liberação de valores.

Neste guia completo, abordaremos desde os procedimentos para consulta até as formas de solicitar o levantamento do fundo, além de responder às perguntas mais comuns sobre o tema, garantindo uma orientação clara e objetiva para herdeiros e familiares.

Por que é importante consultar o FGTS de um falecido?

Consultar o FGTS de um trabalhador que faleceu é fundamental por vários motivos:

Identificação de valores disponíveis: Verificar se há saldo suficiente para receber ou transferir.
Regularização de pendências: Atualizar cadastro e garantir que os valores não estejam bloqueados por problemas administrativos.
Facilidade no processo de herança: Agilizar o procedimento de cessão de direitos às pessoas habilitadas.
Proteção contra fraudes: Confirmar o saldo ajuda a evitar golpes relacionados a valores inexistentes.

Como consultar o FGTS de uma pessoa falecida?

Existem diferentes formas de consultar o saldo do FGTS de um trabalhador falecido. A seguir, detalhamos cada uma delas.

Consultar pelo aplicativo do FGTS

O método mais acessível atualmente é pelo aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones Android e iOS.

Passo a passo:

Baixe e instale o aplicativo "FGTS" na loja de aplicativos do seu dispositivo.
Faça o cadastro ou login usando seu CPF e senha.
No menu principal, selecione a opção "Consultar Saldo".
Para acessar os dados de um trabalhador falecido, será necessário apresentar documentos comprobatórios na concessão do benefício, conforme orientações do aplicativo.

Observação: o aplicativo geralmente exige autorização prévia ou procuração de herdeiros para consultar os valores de terceiros.

Consultar pelo site oficial da Caixa Econômica Federal

Outra alternativa é acessar o site oficial do FGTS (https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx).

Passos:

Acesse o site e clique na opção "Consulta FGTS".
Faça login com seu cadastro ou crie uma conta.
Selecione a opção "Consulta de Saldo" ou "Extrato Completo".
Como se trata de um trabalhador falecido, será necessário apresentar documentação comprobatória para realizar a consulta via serviço presencial ou por procuração.

Atendimento presencial na Caixa Econômica Federal

Para quem não consegue consultar online, a alternativa é visitar uma agência da Caixa Econômica Federal.

Procedimentos:

Apresente documentos do trabalhador falecido (certidão de óbito, documentos pessoais, procuração, etc.).
Solicite atendimento para consulta e eventual levantamento do saldo FGTS de forma formalizada.

Consultar via Cartório ou Escritório de Advocacia

No caso de processos de inventário ou sucessões, advogados e tabeliães podem solicitar informações diretamente por meio de petições específicas ou requerimentos.

Documentos necessários para consultar e requerer o FGTS de falecido

Documento	Descrição	Necessário para
Certidão de óbito	Comprova o falecimento do trabalhador	Para justificar a solicitação
Documentos pessoais do herdeiro	RG, CPF, comprovante de residência	Para cadastro e identificação
Procuração (se necessário)	Documento que autoriza terceiros a fazer a solicitação	Representantes legais
Documento de habilitação hereditária	Inventário, escritura pública, decisão judicial	Para comprovar direito à herança

Dica: Consulte sempre o site oficial da Caixa para informações atualizadas e orientações específicas.

Como proceder após consultar o saldo de FGTS de um trabalhador falecido?

Depois de consultar o saldo, os herdeiros devem realizar os seguintes passos para eventual levantamento ou transferência:

Requerimento de saque do FGTS

Para sacar os valores, é necessário apresentar documentação comprobatória na agência da Caixa ou por meio de procedimento solicitado via internet.

Transferência do FGTS para contas alvo

Se o objetivo for transferir o saldo para uma conta do próprio herdeiro, o procedimento deve seguir as orientações da Caixa, incluindo a apresentação de documentos.

Processo de inventário e partilha

O valor do FGTS deve ser incluído na partilha de bens no processo de inventário, com documentação específica para evitar alegações futuras.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quem pode consultar o FGTS de um trabalhador falecido?

Somente herdeiros legais ou representantes com procuração podem consultar e solicitar o saque do FGTS de um falecido.

2. Quais documentos são obrigatórios para consultar o saldo do FGTS do falecido?

São necessários a certidão de óbito e documentos que comprovem o vínculo e direito à herança, como escritura pública ou decisão judicial.

3. Quanto tempo leva para liberar o saque do FGTS de um falecido?

O prazo pode variar dependendo da complexidade do processo e da quantidade de documentação entregue, normalmente entre 10 a 30 dias após a solicitação.

4. É possível consultar o saldo do FGTS de uma pessoa falecida online?

Sim, mas geralmente requer procuração ou autorização formal, além de já estar cadastrado no sistema da Caixa com os devidos registros de tutela ou heranças.

5. Como evitar problemas na hora de solicitar o FGTS de um falecido?

Certifique-se de ter toda a documentação correta, incluindo certidão de óbito, documentos pessoais, comprovação de herdeiro e procuração, se necessário. Além disso, consulte o site oficial da Caixa para orientações detalhadas.

Conclusão

Consultar o FGTS de um trabalhador falecido é um procedimento importante e, muitas vezes, necessário para a garantia dos direitos dos herdeiros e familiares. Apesar de envolver etapas burocráticas, o acesso às informações pode ser facilitado através do uso de plataformas digitais, documentação adequada e acompanhamento junto às instituições financeiras.

Lembre-se de que o correto procedimento evita problemas futuros e garante que o processo de transmissão de bens seja realizado de forma transparente e segura. Se necessário, não hesite em procurar auxílio jurídico ou suporte na própria Caixa para esclarecer dúvidas específicas.

Referências

Site oficial da Caixa Econômica Federal - FGTS
"O direito à herança é uma garantia fundamental, que assegura aos herdeiros o recebimento de bens e direitos deixados pelo falecido." – Tribunais de Justiça.

Esperamos que este guia tenha sido útil para você compreender melhor como consultar e proceder com o FGTS de um trabalhador falecido. Para mais informações, consulte sempre os canais oficiais e procure orientação especializada quando necessário.