A pesca é uma das atividades econômicas mais importantes no Brasil, especialmente para comunidades costeiras e ribeirinhas que dependem dela para subsistência. No entanto, para exercer a profissão de forma legal e acessar benefícios como o Seguro-Defeso, todo pescador profissional precisa de uma Carteira de Pescador Profissional, também conhecida como Licença de Pescador. Emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) por meio do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), essa carteira é essencial para comprovar a atividade laboral e garantir direitos previdenciários.
Em 2026, com as atualizações promovidas pelo Decreto 12.527/2026 e o novo Sistema PesqBrasil RGP (versão 4.0), consultar a carteira de pescador pelo CPF se torna ainda mais acessível e obrigatório para manter o registro ativo. Essa consulta permite verificar a situação da licença, pendências, validade e status cadastral de forma rápida e gratuita, diretamente pelo portal GOV.BR. Se você é pescador artesanal ou industrial e busca saber como consultar carteira de pescador pelo CPF, este guia completo traz todas as informações necessárias: passos detalhados, requisitos, tipos de registro e dicas para evitar problemas. Com o foco em simplicidade e segurança, ajudaremos você a navegar pelo sistema oficial, evitando fraudes e garantindo compliance com as normas de 2026.
A relevância dessa consulta aumenta com a obrigatoriedade da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para atualizações, que impacta diretamente o acesso ao Seguro-Defeso a partir de 2026. Entenda tudo a seguir e mantenha sua atividade regularizada.
O Que é a Carteira de Pescador Profissional?
A Carteira de Pescador Profissional, ou Licença de Pescador(a) Profissional, é um documento digital emitido pelo Sistema PesqBrasil RGP. Ela registra a pessoa no RGP, confirmando sua atuação como profissional na pesca artesanal ou industrial em todo o território brasileiro. Lançado em setembro de 2026 e atualizado para a versão 4.0 em 2026, o sistema centraliza o cadastramento, recadastramento e manutenção, substituindo processos manuais antigos como o SisRGP.
Importância da Carteira em 2026
Em 2026, a carteira não é apenas um documento: é a chave para benefícios como o Seguro-Defeso, que paga um salário mínimo durante o período de defeso (proibição da pesca para preservação de espécies). Sem ela ativa, o pescador perde acesso a aposentadorias, auxílios e até empréstimos rurais. Além disso, com a integração ao GOV.BR, a consulta pelo CPF facilita a verificação de sanções, recursos administrativos e regularidade fiscal. O Ministério da Pesca enfatiza que o registro é gratuito e obrigatório para maiores de 18 anos, brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros autorizados.
Quem Pode Solicitar a Carteira?
Para se inscrever ou consultar, o interessado deve:- Ter pelo menos 18 anos.- Estar em pleno exercício da capacidade civil.- Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou estrangeiro com autorização profissional.Detalhes estão na Portaria MPA nº 127/2026, atualizada pelo Decreto 12.527/2026.
Tipos de Registro no RGP
O Sistema PesqBrasil oferece diferentes modalidades de registro, adaptadas à situação do pescador. Entender essas diferenças é crucial antes de consultar carteira de pescador pelo CPF, pois o status afeta a consulta.
Registro Inicial
Esse é o procedimento para quem solicita a inscrição pela primeira vez no RGP como pescador profissional. Aplica-se também a licenças suspensas ou canceladas sem recurso no prazo. O processo é online via PesqBrasil, exigindo documentos como CPF, foto 3x4, comprovante de residência e declaração de atividade pesqueira.
Registro Inicial com Protocolo
Destinado a quem iniciou o pedido entre 2010 e 2021 com protocolo físico das Superintendências Federais de Pesca. Inclui pescadores com recursos pendentes de suspensão ou cancelamento. O prazo para finalização é até 31 de dezembro de 2026, mas em 2026, casos pendentes devem ser regularizados via recurso administrativo (CRA).
Recadastramento
Para quem já tem licença ativa. Obrigatório a cada período, com envio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). Em 2026, o recadastramento inclui a obrigatoriedade da CIN como documento de identificação.
Manutenção da Licença
- Pescador Artesanal: Feita via REAP, detalhando a atividade anual. Para recadastrados em 2021-2026, a manutenção de 2026-2026 é obrigatória até dezembro de 2026, com módulo disponível no PesqBrasil desde setembro de 2026. Em 2026, o cronograma segue anual, com prazo até 31 de dezembro.
- Pescador Industrial: Apresentação de CTPS ou contrato de parceria por cota-parte anualmente.
Em 2026, a manutenção exige comprovação de atividade nos últimos 12 meses, como notas fiscais ou declarações de colônias.
Como Consultar Carteira de Pescador Pelo CPF: Passo a Passo
A consulta é gratuita e realizada exclusivamente pelo portal GOV.BR, exigindo nível de autenticação Prata ou Ouro. Isso garante segurança contra fraudes. Em 2026, o processo é integrado ao app Meu INSS para pescadores que buscam benefícios previdenciários.
Requisitos para Consulta
- CPF válido e ativo (verifique na Receita Federal se necessário).
- Conta GOV.BR com nível Prata/Ouro (cadastre-se com biometria ou banco digital).
- Dispositivo com internet (computador ou celular).
- Opcional: Número do RGP para consultas avançadas.
Passos Detalhados para Consulta Online
- Acesse o Portal GOV.BR: Vá para www.gov.br e clique em "Entrar com GOV.BR". Insira seu CPF e senha.
- Navegue até o Ministério da Pesca: No menu, selecione "Ministério da Pesca e Aquicultura" > "PesqBrasil RGP Pescador Profissional".
- Inicie a Consulta: Clique em "Consultar Situação do Pescador ou Solicitação". Digite o CPF e, se aplicável, o número do RGP.
- Autentique-se: Confirme com código SMS, biometria ou app GOV.BR.
- Visualize os Resultados: O sistema exibirá:
- Status da licença (ativa, suspensa, cancelada).
- Data de emissão/validade.
- Pendências (ex.: REAP não enviado).
- Histórico de manutenções.
- Baixe o Comprovante: Emita o PDF da licença digital para uso imediato.
Se o status for inativo, siga as orientações para recadastramento. Tempo médio: 5-10 minutos. Em caso de erro (ex.: CPF inválido), regularize na Receita Federal via servicos.receita.fazenda.gov.br.
Consulta via App Meu INSS (Integrada em 2026)
Para pescadores com Seguro-Defeso:1. Baixe o app Meu INSS (Android/iOS).2. Login com CPF e GOV.BR.3. Selecione "Benefícios" > "Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal".4. Verifique status vinculado à carteira.
Opções Presenciais
Agende no 135 (INSS) ou Superintendência Federal de Pesca local. Leve CPF, RG/CIN e comprovantes.
Comparação entre Tipos de Registro e Manutenção
Para ajudar na escolha, eis uma tabela comparativa dos tipos de registro e manutenção no RGP em 2026:
| Tipo de Registro/Manutenção | Público-Alvo | Documentos Principais | Prazo em 2026 | Vantagens | Desvantagens |
|---|---|---|---|---|---|
| Registro Inicial | Primeira inscrição ou suspensos sem recurso | CPF, foto, declaração de residência/filiação, comprovante de atividade | Contínuo, mas finalize até dez/2026 pendentes | Acesso rápido a benefícios | Exige comprovação inicial de atividade |
| Registro Inicial com Protocolo | Processos 2010-2021 com protocolo físico | Protocolo antigo, CPF, REAP | Até dez/2026 para finalização; recursos CRA em 2026 | Regulariza pendentes históricos | Análise demorada para recursos |
| Recadastramento | Licenças ativas | CIN, REAP, comprovante residência, foto | Anual, obrigatório até dez/2026 | Mantém licença ativa | Falta de atualização leva a cancelamento |
| Manutenção Artesanal | Pescadores artesanais | REAP anual, notas fiscais/declarações de colônias | Até 31/dez anualmente | Simples, via online | Exige relatório detalhado de exercício |
| Manutenção Industrial | Pescadores industriais | CTPS ou contrato cota-parte | Até 31/dez anualmente | Comprovação via emprego formal | Dependente de vínculo empregatício |
Essa tabela destaca as diferenças, facilitando a decisão. Para artesanais, o REAP é chave; para industriais, o foco é no emprego.
Problemas Comuns na Consulta e Soluções
Ao tentar consultar carteira de pescador pelo CPF, erros ocorrem. Veja como resolver:- CPF Inválido: Atualize na Receita Federal (site ou app Carteira Digital de Trânsito).- Acesso Negado no GOV.BR: Eleve para Prata/Ouro com biometria no Serasa ou banco.- Licença Suspensa: Abra recurso CRA no PesqBrasil; prazo de 30 dias.- Falta de REAP: Preencha retroativamente até dez/2026.- Integração com Seguro-Defeso: Se bloqueado, comprove atividade principal no INSS (telefone 135).
Em 2026, com a CIN obrigatória, verifique sua emissão nos Institutos de Identificação estaduais até dez/2026.
Manuais e Recursos Adicionais
O MPA oferece manuais em PDF no PesqBrasil:- Declaração de Residência (padrão e para não alfabetizados).- Declaração de Filiação.- Tutorial de Consulta e Cadastro.Vídeos explicativos estão no portal. Contatos: e-mail suporte@mpa.gov.br ou telefone (61) 2020-0000.
Normativa principal: Portaria MPA nº 127/2026 e Decreto 12.527/2026.
FAQs
Como sei se minha carteira de pescador está ativa em 2026?
Consulte pelo CPF no PesqBrasil via GOV.BR. Status "Ativa" indica regularidade; caso contrário, recadastre.
É possível consultar sem nível Prata/Ouro no GOV.BR?
Não, para segurança. Cadastre-se gratuitamente com documento e biometria.
O que acontece se não manter a licença em 2026?
Cancelamento automático, perda de benefícios como Seguro-Defeso e multas por pesca irregular.
A CIN é obrigatória para consulta em 2026?
Sim, para atualizações e acesso a benefícios; emita até 2026.
Posso consultar o Seguro-Defeso junto com a carteira?
Sim, via Meu INSS, integrado ao RGP.
E se eu for estrangeiro?
Autorização profissional é exigida; consulte no MPA.
Conclusão
Consultar a carteira de pescador pelo CPF é um processo simples e essencial em 2026, garantindo que sua atividade permaneça legal e beneficiada. Com o PesqBrasil RGP e o GOV.BR, o governo facilitou o acesso, mas exige responsabilidade com prazos e atualizações, como a adoção da CIN. Mantenha seus dados em dia para evitar suspensões e aproveite direitos como o Seguro-Defeso. Se enfrentar dificuldades, procure colônias de pescadores ou o 135. Regularize-se agora e contribua para a sustentabilidade da pesca brasileira – um setor vital para milhões de famílias.
Referências
- Ministério da Pesca e Aquicultura. Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2026.
- Decreto nº 12.527, de junho de 2026. Regulamentação do RGP e CIN.
- Portal GOV.BR: Serviços de Consulta ao RGP e INSS.
- Site oficial PesqBrasil: Manuais e Tutoriais (acesso em 2026-2026).
- Receita Federal: Consulta CPF (servicos.receita.fazenda.gov.br).
- INSS: App Meu INSS e telefone 135 para benefícios pesqueiros.