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Consultar Carteira de Pescador Pelo CPF: Guia Completo 2026

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A pesca é uma das atividades econômicas mais importantes no Brasil, especialmente para comunidades costeiras e ribeirinhas que dependem dela para subsistência. No entanto, para exercer a profissão de forma legal e acessar benefícios como o Seguro-Defeso, todo pescador profissional precisa de uma Carteira de Pescador Profissional, também conhecida como Licença de Pescador. Emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) por meio do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), essa carteira é essencial para comprovar a atividade laboral e garantir direitos previdenciários.

Em 2026, com as atualizações promovidas pelo Decreto 12.527/2026 e o novo Sistema PesqBrasil RGP (versão 4.0), consultar a carteira de pescador pelo CPF se torna ainda mais acessível e obrigatório para manter o registro ativo. Essa consulta permite verificar a situação da licença, pendências, validade e status cadastral de forma rápida e gratuita, diretamente pelo portal GOV.BR. Se você é pescador artesanal ou industrial e busca saber como consultar carteira de pescador pelo CPF, este guia completo traz todas as informações necessárias: passos detalhados, requisitos, tipos de registro e dicas para evitar problemas. Com o foco em simplicidade e segurança, ajudaremos você a navegar pelo sistema oficial, evitando fraudes e garantindo compliance com as normas de 2026.

A relevância dessa consulta aumenta com a obrigatoriedade da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para atualizações, que impacta diretamente o acesso ao Seguro-Defeso a partir de 2026. Entenda tudo a seguir e mantenha sua atividade regularizada.

O Que é a Carteira de Pescador Profissional?

A Carteira de Pescador Profissional, ou Licença de Pescador(a) Profissional, é um documento digital emitido pelo Sistema PesqBrasil RGP. Ela registra a pessoa no RGP, confirmando sua atuação como profissional na pesca artesanal ou industrial em todo o território brasileiro. Lançado em setembro de 2026 e atualizado para a versão 4.0 em 2026, o sistema centraliza o cadastramento, recadastramento e manutenção, substituindo processos manuais antigos como o SisRGP.

Importância da Carteira em 2026

Em 2026, a carteira não é apenas um documento: é a chave para benefícios como o Seguro-Defeso, que paga um salário mínimo durante o período de defeso (proibição da pesca para preservação de espécies). Sem ela ativa, o pescador perde acesso a aposentadorias, auxílios e até empréstimos rurais. Além disso, com a integração ao GOV.BR, a consulta pelo CPF facilita a verificação de sanções, recursos administrativos e regularidade fiscal. O Ministério da Pesca enfatiza que o registro é gratuito e obrigatório para maiores de 18 anos, brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros autorizados.

Quem Pode Solicitar a Carteira?

Para se inscrever ou consultar, o interessado deve:- Ter pelo menos 18 anos.- Estar em pleno exercício da capacidade civil.- Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou estrangeiro com autorização profissional.Detalhes estão na Portaria MPA nº 127/2026, atualizada pelo Decreto 12.527/2026.

Tipos de Registro no RGP

O Sistema PesqBrasil oferece diferentes modalidades de registro, adaptadas à situação do pescador. Entender essas diferenças é crucial antes de consultar carteira de pescador pelo CPF, pois o status afeta a consulta.

Registro Inicial

Esse é o procedimento para quem solicita a inscrição pela primeira vez no RGP como pescador profissional. Aplica-se também a licenças suspensas ou canceladas sem recurso no prazo. O processo é online via PesqBrasil, exigindo documentos como CPF, foto 3x4, comprovante de residência e declaração de atividade pesqueira.

Registro Inicial com Protocolo

Destinado a quem iniciou o pedido entre 2010 e 2021 com protocolo físico das Superintendências Federais de Pesca. Inclui pescadores com recursos pendentes de suspensão ou cancelamento. O prazo para finalização é até 31 de dezembro de 2026, mas em 2026, casos pendentes devem ser regularizados via recurso administrativo (CRA).

Recadastramento

Para quem já tem licença ativa. Obrigatório a cada período, com envio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). Em 2026, o recadastramento inclui a obrigatoriedade da CIN como documento de identificação.

Manutenção da Licença

  • Pescador Artesanal: Feita via REAP, detalhando a atividade anual. Para recadastrados em 2021-2026, a manutenção de 2026-2026 é obrigatória até dezembro de 2026, com módulo disponível no PesqBrasil desde setembro de 2026. Em 2026, o cronograma segue anual, com prazo até 31 de dezembro.
  • Pescador Industrial: Apresentação de CTPS ou contrato de parceria por cota-parte anualmente.

Em 2026, a manutenção exige comprovação de atividade nos últimos 12 meses, como notas fiscais ou declarações de colônias.

Como Consultar Carteira de Pescador Pelo CPF: Passo a Passo

A consulta é gratuita e realizada exclusivamente pelo portal GOV.BR, exigindo nível de autenticação Prata ou Ouro. Isso garante segurança contra fraudes. Em 2026, o processo é integrado ao app Meu INSS para pescadores que buscam benefícios previdenciários.

Requisitos para Consulta

  • CPF válido e ativo (verifique na Receita Federal se necessário).
  • Conta GOV.BR com nível Prata/Ouro (cadastre-se com biometria ou banco digital).
  • Dispositivo com internet (computador ou celular).
  • Opcional: Número do RGP para consultas avançadas.

Passos Detalhados para Consulta Online

  1. Acesse o Portal GOV.BR: Vá para www.gov.br e clique em "Entrar com GOV.BR". Insira seu CPF e senha.
  2. Navegue até o Ministério da Pesca: No menu, selecione "Ministério da Pesca e Aquicultura" > "PesqBrasil RGP Pescador Profissional".
  3. Inicie a Consulta: Clique em "Consultar Situação do Pescador ou Solicitação". Digite o CPF e, se aplicável, o número do RGP.
  4. Autentique-se: Confirme com código SMS, biometria ou app GOV.BR.
  5. Visualize os Resultados: O sistema exibirá:
  6. Status da licença (ativa, suspensa, cancelada).
  7. Data de emissão/validade.
  8. Pendências (ex.: REAP não enviado).
  9. Histórico de manutenções.
  10. Baixe o Comprovante: Emita o PDF da licença digital para uso imediato.

Se o status for inativo, siga as orientações para recadastramento. Tempo médio: 5-10 minutos. Em caso de erro (ex.: CPF inválido), regularize na Receita Federal via servicos.receita.fazenda.gov.br.

Consulta via App Meu INSS (Integrada em 2026)

Para pescadores com Seguro-Defeso:1. Baixe o app Meu INSS (Android/iOS).2. Login com CPF e GOV.BR.3. Selecione "Benefícios" > "Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal".4. Verifique status vinculado à carteira.

Opções Presenciais

Agende no 135 (INSS) ou Superintendência Federal de Pesca local. Leve CPF, RG/CIN e comprovantes.

Comparação entre Tipos de Registro e Manutenção

Para ajudar na escolha, eis uma tabela comparativa dos tipos de registro e manutenção no RGP em 2026:

Tipo de Registro/ManutençãoPúblico-AlvoDocumentos PrincipaisPrazo em 2026VantagensDesvantagens
Registro InicialPrimeira inscrição ou suspensos sem recursoCPF, foto, declaração de residência/filiação, comprovante de atividadeContínuo, mas finalize até dez/2026 pendentesAcesso rápido a benefíciosExige comprovação inicial de atividade
Registro Inicial com ProtocoloProcessos 2010-2021 com protocolo físicoProtocolo antigo, CPF, REAPAté dez/2026 para finalização; recursos CRA em 2026Regulariza pendentes históricosAnálise demorada para recursos
RecadastramentoLicenças ativasCIN, REAP, comprovante residência, fotoAnual, obrigatório até dez/2026Mantém licença ativaFalta de atualização leva a cancelamento
Manutenção ArtesanalPescadores artesanaisREAP anual, notas fiscais/declarações de colôniasAté 31/dez anualmenteSimples, via onlineExige relatório detalhado de exercício
Manutenção IndustrialPescadores industriaisCTPS ou contrato cota-parteAté 31/dez anualmenteComprovação via emprego formalDependente de vínculo empregatício

Essa tabela destaca as diferenças, facilitando a decisão. Para artesanais, o REAP é chave; para industriais, o foco é no emprego.

Problemas Comuns na Consulta e Soluções

Ao tentar consultar carteira de pescador pelo CPF, erros ocorrem. Veja como resolver:- CPF Inválido: Atualize na Receita Federal (site ou app Carteira Digital de Trânsito).- Acesso Negado no GOV.BR: Eleve para Prata/Ouro com biometria no Serasa ou banco.- Licença Suspensa: Abra recurso CRA no PesqBrasil; prazo de 30 dias.- Falta de REAP: Preencha retroativamente até dez/2026.- Integração com Seguro-Defeso: Se bloqueado, comprove atividade principal no INSS (telefone 135).

Em 2026, com a CIN obrigatória, verifique sua emissão nos Institutos de Identificação estaduais até dez/2026.

Manuais e Recursos Adicionais

O MPA oferece manuais em PDF no PesqBrasil:- Declaração de Residência (padrão e para não alfabetizados).- Declaração de Filiação.- Tutorial de Consulta e Cadastro.Vídeos explicativos estão no portal. Contatos: e-mail suporte@mpa.gov.br ou telefone (61) 2020-0000.

Normativa principal: Portaria MPA nº 127/2026 e Decreto 12.527/2026.

FAQs

Como sei se minha carteira de pescador está ativa em 2026?

Consulte pelo CPF no PesqBrasil via GOV.BR. Status "Ativa" indica regularidade; caso contrário, recadastre.

É possível consultar sem nível Prata/Ouro no GOV.BR?

Não, para segurança. Cadastre-se gratuitamente com documento e biometria.

O que acontece se não manter a licença em 2026?

Cancelamento automático, perda de benefícios como Seguro-Defeso e multas por pesca irregular.

A CIN é obrigatória para consulta em 2026?

Sim, para atualizações e acesso a benefícios; emita até 2026.

Posso consultar o Seguro-Defeso junto com a carteira?

Sim, via Meu INSS, integrado ao RGP.

E se eu for estrangeiro?

Autorização profissional é exigida; consulte no MPA.

Conclusão

Consultar a carteira de pescador pelo CPF é um processo simples e essencial em 2026, garantindo que sua atividade permaneça legal e beneficiada. Com o PesqBrasil RGP e o GOV.BR, o governo facilitou o acesso, mas exige responsabilidade com prazos e atualizações, como a adoção da CIN. Mantenha seus dados em dia para evitar suspensões e aproveite direitos como o Seguro-Defeso. Se enfrentar dificuldades, procure colônias de pescadores ou o 135. Regularize-se agora e contribua para a sustentabilidade da pesca brasileira – um setor vital para milhões de famílias.

Referências

  • Ministério da Pesca e Aquicultura. Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2026.
  • Decreto nº 12.527, de junho de 2026. Regulamentação do RGP e CIN.
  • Portal GOV.BR: Serviços de Consulta ao RGP e INSS.
  • Site oficial PesqBrasil: Manuais e Tutoriais (acesso em 2026-2026).
  • Receita Federal: Consulta CPF (servicos.receita.fazenda.gov.br).
  • INSS: App Meu INSS e telefone 135 para benefícios pesqueiros.

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