Consultar Aferição de Radar: Guia Completo para Verificar Precisão

A fiscalização de trânsito no Brasil tem se modernizado para garantir maior segurança e justiça nas vias. Uma das ferramentas utilizadas pelos órgãos de fiscalização é o radar, equipamento que mede a velocidade dos veículos nas rodovias e áreas urbanas. Para assegurar que esses instrumentos estejam confiáveis e precisos, é fundamental realizar a aferição periódica do radar. Neste guia completo, você irá entender tudo sobre como consultar a aferição de radar, por que ela é importante, como verificar a sua validade e muito mais.

Introdução

A utilização de radares de velocidade é uma estratégia eficiente para a redução de acidentes e aumento da segurança viária. Contudo, o funcionamento correto desses aparelhos é essencial para garantir a justiça nas multas aplicadas. A aferição regular é a garantia de que o equipamento está medindo a velocidade de forma precisa e confiável.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os radares devem passar por aferições periódicas realizadas por órgãos habilitados, como INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Para o condutor ou qualquer interessado, consultar a aferição de radar é uma etapa importante para verificar se a medição de velocidade é válida e se há possibilidade de contestação de multas decorrentes de radares que apresentarem falhas.

Neste artigo, apresentaremos um passo a passo para consultar a aferição de radar, abordaremos a legislação vigente, dicas para evitar problemas nas suas multas e responderemos às principais dúvidas sobre o tema.

Por Que é Importante Consultar a Aferição de Radar?

Certificar-se da validade da aferição realiza várias funções essenciais, entre elas:

• Garantia de medição correta: Confirma se o radar está ajustado e calibrado de acordo com os padrões técnicos exigidos.
• Direito de contestação: Se a aferição estiver inválida ou desatualizada, o condutor pode contestar uma multa.
• Prevenção contra multas indevidas: Conhecer o status do equipamento evita penalizações injustas.
• Transparência na fiscalização: As autoridades precisam seguir critérios técnicos para garantir a legitimidade das penalizações.

Como Funciona a Aferição de Radar?

A aferição do radar deve seguir uma rotina regulamentada por órgãos técnicos, normalmente o INMETRO. O procedimento consiste em verificar se o equipamento está medindo a velocidade corretamente, com testes de precisão realizados por profissionais especializados.

Requisitos Legais para Aferição

Segundo as normas do INMETRO, os radares devem passar por:

• Aferição inicial: Antes de serem utilizados nas vias públicas.
• Revalidação periódica: Geralmente, a cada doze meses.
• Calibração: Quando há suspeita de erros ou após acidentes que possam afetar sua precisão.

Como Consultar a Aferição de Radar: Passo a Passo

Consultar a aferição de um radar pode parecer complicado, mas na prática, o procedimento é simples e acessível. A seguir, descrevemos os passos para verificar a validade da aferição de radares utilizados nas rodovias e áreas urbanas.

Passo 1: Verifique o Local de Instalação do Radar

Antes de consultar a aferição, saiba onde o radar está localizado. Normalmente, as autoridades de trânsito ou os órgãos municipais disponibilizam essa informação por meio de seus sites ou sinalizações nas vias.

Passo 2: Acesse os Portais Oficiais dos Órgãos Competentes

Geralmente, os órgãos de trânsito e fiscalização registram os dados referentes aos radares e suas aferições em portais específicos. Os principais são:

• DETRANs estaduais
• DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito)
• Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)

Alguns municípios também disponibilizam essa informação em seus sites oficiais.

Passo 3: Consulte o Banco de Dados de Radares e Aferições

Muitos órgãos disponibilizam uma plataforma online onde é possível consultar a validade dos radares e suas últimas aferições. Para isso, siga o mesmo procedimento:

• Acesse o site oficial do órgão responsável
• Procure a seção de “Radares” ou “Fiscalização de Tráfego”
• Localize a opção de consulta de aferição de radares
• Insira as informações necessárias, como a localização do radar ou número de identificação do equipamento, se disponível

Passo 4: Verifique a Data e o Status de Aferição

Ao consultar, observe a última data de aferição e se ela está dentro do período válido (normalmente, uma vez ao ano). Também confira se o status indica suspeitas de problemas ou necessidade de recalibração.

Passo 5: Carta de Verificação ou Certificado de Aferição

Alguns órgãos fornecem uma carta ou certificado de aferição atualizado, que comprova a regularidade do equipamento.

Legislação e Normas relacionadas à Aferição de Radar

O correto funcionamento dos radares é regulado por legislação específica, incluindo:

A conformidade dos radares com essas normas garante a legitimidade das multas aplicadas.

Dicas para Evitar Problemas com Multas Relacionadas a Radares

• Fique atento às sinalizações: Muitas vias possuem placas informando a presença de radares e a validade de suas aferições.
• Pesquise a validade do radar antes de pagar multas, principalmente se você foi multado por um radar fixo ou móvel.
• Mantenha-se informado: Acompanhe os sites dos órgãos de trânsito de sua região para atualizações sobre radares.
• Conteste multas indevidas: Se a aferição do radar estiver irregular ou vencer o período de validade, entre com recurso administrativo.

Perguntas Frequentes

1. Como saber se o radar utilizado para multar meu veículo está calibrado corretamente?

Você pode consultar a última aferição do radar na página do órgão de trânsito responsável ou solicitar o certificado de aferição do equipamento. Caso esteja vencido ou irregular, a multa pode ser contestada.

2. Quanto tempo após a aferição o radar permanece válido?

De acordo com a legislação, a aferição deve ser revalidada geralmente a cada 12 meses. Em algumas regiões, o período pode variar, portanto, é importante verificar com o órgão local.

3. Posso contestar uma multa se descobrir que o radar não foi aferido recentemente?

Sim. Caso haja comprovação de que o radar não estava com aferição valida, você pode recorrer administrativamente alegando erro na fiscalização.

4. Como posso solicitar a aferição de um radar que está na minha rua?

Normalmente, esse procedimento é realizado por órgãos públicos de fiscalização de trânsito mediante solicitação ou conforme cronograma estabelecido. Entrar em contato com a autoridade local de trânsito é o melhor caminho.

Conclusão

Consultar a aferição de radar não é apenas uma questão de direito, mas uma prática que garante a justiça e a transparência na fiscalização de trânsito. A correta calibração e aferição dos equipamentos evitam multas indevidas e contribuem para uma condução mais segura nas vias.

Lembre-se de sempre verificar a validade da aferição dos radares utilizados nas regiões por onde você passa e mantenha-se informado sobre a legislação vigente. Assim, você estará mais preparado para agir de forma consciente e justa, exercendo seus direitos de cidadão.

Referências

• Resolução CONTRAN nº 542/2015. Disponível em: https://www.gov.br/stratura/pt-br/assuntos/resolucoes/Res_542_2015.pdf
• Portaria INMETRO nº 563/2014. Disponível em: https://www.inmetro.gov.br/legis/portarias/563-2014.pdf
• Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
• INMETRO - Normas para calibração de equipamentos de velocidade. Site oficial: https://www.inmetro.gov.br

Nota: Para informações específicas da sua região, consulte o site oficial do órgão de trânsito local ou procure por informações na prefeitura ou departamento de trânsito da sua cidade.

“A fiscalização técnica, aliada à legislação rigorosa, é o caminho para garantir justiça e segurança nas vias.”