MDBF Consultar Abono Salarial PIS PASEP: Guia Completo e Atualizado
O abono salarial PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um benefício importante para milhões de trabalhadores brasileiros. Ele funciona como uma complementação salarial, garantindo uma remuneração adicional de até um salário mínimo ao longo do ano. No entanto, muitos ainda têm dúvidas sobre como consultar, quem tem direito, valores e procedimentos para receber esse benefício.
Se você deseja entender tudo sobre o assunto, este guia completo vai esclarecer todas as suas dúvidas, oferecendo um passo a passo atualizado, informações essenciais e dicas para garantir seu direito ao benefício.
O que é o Abono Salarial PIS/PASEP?
O abono salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores que atendem a critérios definidos pelo governo federal. Ele é destinado a quem possui carteira assinada, trabalha em empresas privadas ou no setor público sob regime de celetista, e cumpre requisitos específicos.
Diferença entre PIS e PASEP
| Critério | PIS (Programa de Integração Social) | PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) |
|---|---|---|
| Público-alvo | Trabalhadores da iniciativa privada | Servidores públicos |
| Gestor | Caixa Econômica Federal | Banco do Brasil |
| Quem paga? | Empresas privadas | Órgãos e entidades públicas |
| Código de pagamento | 687 (primeiro semestre) / 660 (segundo semestre) | 394 (todos os meses) |
Citação:
"O benefício do abono salarial é uma forma de reconhecer o trabalhador e promover inclusão social" — Ministério do Trabalho e Emprego
Como Consultar o Abono Salarial PIS PASEP?
Atualmente, existem diferentes formas de consultar o seu saldo. A seguir, apresentamos os procedimentos mais utilizados e atualizados para o exercício de 2024.
1. Consulta pelo Aplicativo Caixa Trabalhador / Banco do Brasil
- Comum para PIS: Aplicativo Caixa Trabalhador
- Para PASEP: Aplicativo Banco do Brasil
Para acessar os aplicativos, siga os passos abaixo:
Passo a passo:
Baixe o aplicativo Caixa Trabalhador (para PIS) na Google Play ou na App Store.
Abra o aplicativo e faça login com seu NIS (PIS) ou agência/conta (PASEP).
Na tela inicial, selecione a opção "Consultar Saldo" ou "Abono Salarial".
Verifique o valor disponível e a data de pagamento.
Observações:
- É necessário ter cadastro no Governo Federal e manter seus dados atualizados.
- Para quem não possui acesso ao aplicativo, há outras opções.
2. Consulta pelo site da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil
Para PIS:
- Acesse o site oficial: Consulta PIS/ Pasep
- Informe seu NIS, senha e siga as instruções para consultar o saldo.
Para PASEP:
- Acesse Banco do Brasil
- Faça login na sua conta para verificar o saldo do PASEP.
3. Consulta por telefone
- Caixa Econômica Federal: Ligue para o telefone 0800 726 0207.
- Banco do Brasil: Ligue para 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais regiões).
4. Atendimento presencial
Dirija-se a uma agência da Caixa ou Banco do Brasil munido de seus documentos para verificar seu benefício presencialmente.
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS PASEP?
Para receber o benefício, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
Requisitos principais:
- Ter cadastro ativo no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de referência;
- Ter recebido até dois salários mínimos médios mensalmente durante o ano-base;
- Estar devidamente registrado no órgão competente.
Requisitos específicos de cada programa
| Critério | PIS | PASEP |
|---|---|---|
| Ano-base para recebimento | Ano anterior ao pagamento | Ano anterior ao pagamento |
| Último pagamento realizado | 2024 (para benefícios de 2023) | 2024 (para benefícios de 2023) |
| Valor do benefício | Até um salário mínimo (R$ 1.320 em 2024) | Até um salário mínimo (R$ 1.320 em 2024) |
Dica: É importante verificar a data de nascimento e o número de inscrição no PIS/PASEP.
Quando e Como São Pagos os Abonos Salariais?
Os pagamentos são realizados em diferentes meses do ano, conforme o calendário divulgado pelo Governo Federal.
Calendário de Pagamentos 2024
| Período de Pagamento | Valor (até) | Origem do pagamento | Tipo de benefício |
|---|---|---|---|
| Janeiro a Junho | R$ 1.320 | Caixa Econômica Federal | PIS |
| Julho a Dezembro | R$ 1.320 | Banco do Brasil | PASEP |
Os valores são atualizados anualmente e dependem do pagamento da graça de acordo com o saldo disponível.
Como é feito o pagamento?
- Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS): através da Caixa Econômica Federal, em contas abertas para esse benefício ou na modalidade de saque.
- Para servidores públicos (PASEP): no Banco do Brasil, normalmente via crédito na conta ou nas agências.
Dica: Consulte com antecedência seu saldo para evitar filas e receber seu benefício sem dificuldades.
Direitos, Limitações e Cuidados
Embora o benefício seja acessível a muitos trabalhadores, há limites e critérios importantes a serem considerados:
Limitações do benefício
- O trabalhador que não cumpriu os requisitos básicos perde o direito.
- Benefícios não poderão ser recebidos por quem saiu de carteira assinada há mais de 5 anos ou não tem cadastro atualizado.
Cuidados ao consultar seu benefício
- Sempre utilize canais oficiais para evitar golpes.
- Esteja atento a possíveis fraudes relacionadas a ligações ou mensagens falsas.
- Mantenha seus dados pessoais atualizados junto às instituições financeiras.
Tabela de Valores e Valores Referentes ao Abono Salarial 2024
| Faixa de salário mensal | Valor do abono | Valor máximo por trabalhador | Observação |
|---|---|---|---|
| Até 2 salários mínimos | Até R$ 1.320 | R$ 1.320 | Disponível para quem trabalhou no ano-base e atende aos requisitos |
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Como saber se tenho direito ao abono salarial PIS/PASEP?
Para verificar seus direitos, acesse os canais oficiais (site ou aplicativos) inserindo seu número do NIS ou dados de cadastro. Você também pode consultar na sua empresa ou órgão público.
2. Posso sacar o abono salarial em qualquer banco?
Não. Os saques podem ser feitos na Caixa Econômica Federal para PIS ou no Banco do Brasil para PASEP. Além disso, o valor pode ser creditado automaticamente na conta vinculada ao benefício.
3. O que fazer se meu CPF estiver irregular?
Para regularizar seu CPF, acesse uma agência da Receita Federal ou utilize os canais digitais disponíveis. Após regularizar, poderá consultar e receber o benefício normalmente.
4. Quanto tempo tenho para sacar o benefício?
O prazo padrão para saque é de até cinco anos após o ano de pagamento. Após esse período, o valor não poderá mais ser retirado.
5. É possível receber o abono salarial se estiver desempregado?
Sim, desde que confirme-se que atendia aos requisitos no período base e realizou o cadastro corretamente.
Conclusão
Consultar o abono salarial PIS PASEP é uma etapa fundamental para garantir o recebimento de um benefício que faz parte dos direitos do trabalhador brasileiro. Com o avanço tecnológico, as alternativas para consulta tornaram-se mais acessíveis, seguras e rápidas, facilitando o acesso às informações.
Lembre-se de verificar seus dados regularmente, manter seus cadastros atualizados e ficar atento às datas de pagamento. Assim, você assegura seus direitos e aproveita este benefício de forma plena e segura.
Se ainda tiver dúvidas ou dificuldades, não hesite em buscar os canais oficiais ou consultar profissionais especializados.
Referências
- Ministério do Trabalho e Emprego. Guia do Abono Salarial 2024
- Caixa Econômica Federal. Site oficial
- Banco do Brasil. Site oficial
Observação: Este conteúdo foi elaborado com informações atualizadas até outubro de 2023. Recomenda-se verificar eventuais atualizações no calendário ou procedimentos junto às fontes oficiais.