Consulta RAT Pelo CNAE: Guia Completo para Empreendedores

Se você é empreendedor ou está planejando abrir um negócio, uma das etapas essenciais é entender as obrigações fiscais e de seguro relacionadas à sua atividade econômica. Entre essas obrigações, destaca-se a consulta ao RAT pelo CNAE, que ajuda a determinar o risco de acidente do trabalho e, consequentemente, o valor do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) a ser pago. Este guia completo irá te orientar sobre tudo o que você precisa saber para realizar essa consulta, entender sua importância e otimizar sua gestão empresarial.

Introdução

Ao abrir uma empresa, uma das principais preocupações é garantir a conformidade com as obrigações fiscais, previdenciárias e de segurança do trabalho. O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é fundamental nesse processo, pois identifica de forma padronizada as atividades econômicas de uma empresa. A partir dele, é possível realizar diversas consultas, sendo uma das mais importantes a consulta ao RAT (Risco Ambiental do Trabalho).

Segundo dados da Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), compreender a classificação das atividades econômicas é essencial para o correto pagamento dos impostos e contribuições, além de garantir a segurança jurídica para o empreendedor.

O que é o RAT e sua relação com o CNAE?

O que é o RAT?

RAT, Sigla de Risco Ambiental do Trabalho, refere-se à incidência da contribuição previdenciária destinada à cobertura de acidentes de trabalho. Essa contribuição influencia diretamente o valor do SAT (Seguro de Acidente do Trabalho) que um empregador deve pagar.

Importante: O RAT é calculado com base na atividade econômica da empresa, e essa atividade é identificada através do CNAE.

Como o CNAE influencia o RAT?

A classificação CNAE determina o grau de risco de uma atividade econômica, que pode ser classificado em três níveis:

Grau de Risco	Descrição	Percentual de Contribuição (SAT)
1 (Baixo)	Atividades com baixo risco de acidentes	1% do salário de contribuição
2 (Médio)	Atividades com risco médio de acidentes	2% do salário de contribuição
3 (Alto)	Atividades com alto risco de acidentes	3% do salário de contribuição

Ao consultar o RAT pelo CNAE, você identifica qual é o risco atribuído à sua atividade específica, ajustando seus custos e obrigações fiscais conforme necessário.

Como consultar o RAT pelo CNAE?

Passo a passo para realizar a consulta

Acesse o site oficial do INSS ou utilize o Portal do Empreendedor.
Identifique o CNAE do seu negócio:
Para isso, consulte a sua inscrição estadual ou municipal, ou o documento de registro da sua empresa.
Utilize a tabela de riscos do CNAE:
Consulte a tabela oficial disponibilizada pelo INSS ou pelo gobierno para verificar o risco relacionado ao seu CNAE.
Faça a consulta na tabela de risco correspondente ao CNAE:
Verifique o grau de risco atribuído à sua atividade, que determinará a alíquota de contribuição.

Exemplo de consulta

Suponha que sua atividade seja "Indústria de alimentos" com CNAE 10.81-0-00. Você acessa a tabela de risco do CNAE na portaria do INSS e verifica que essa atividade está classificada como grau de risco médio, 2%. Assim, o valor do SAT será referente a essa alíquota.

Ferramentas e recursos úteis

Consulta CNAE no site do IBGE: https://servicodados.ibge.gov.br/api/docs/localidades?versao=1#api-Localidades-ObterCnaes
Tabela de risco por CNAE no INSS: Disponibilizada na portaria nº 1.129/2022, atualizada periodicamente.

A importância da consulta RAT pelo CNAE para os empreendedores

Vantagens de realizar a consulta regularmente

Controle de custos: Conhecendo o grau de risco da atividade, o empreendedor consegue planejar melhor suas despesas com contribuições previdenciárias.
Conformidade legal: Evitar multas e problemas com o INSS por informações incorretas ou desatualizadas.
Planejamento de segurança do trabalho: Identificar se a atividade possui risco elevado, promovendo ações de segurança e prevenção de acidentes.
Atualizações periódicas: Como as classificações e alíquotas podem mudar, consultar regularmente é fundamental para manter sua empresa em conformidade.

Como ajustar suas contribuições com base na consulta ao RAT pelo CNAE?

Após identificar o grau de risco do seu CNAE, o próximo passo é ajustar o valor do SAT devido. Aqui está uma tabela resumida para facilitar a compreensão:

CNAE	Atividade	Grau de risco	Percentual de SAT	Observações
10.81-0-00	Indústria de alimentos	Médio (2%)	2%	Pode variar conforme atualização do INSS
47.19-4-00	Comércio varejista de produtos diversos	Baixo (1%)	1%	Verifique sempre a classificação atualizada
85.91-1-00	Educação e ensino	Baixo (1%)	1%	Algumas atividades específicas podem ter risco diferente
22.11-0-00	Fabricação de produtos de borracha	Alto (3%)	3%	Classificação sujeita a mudanças anuais

Dicas práticas

Mantenha sua classificação atualizada: Frequente a consulta ao CNAE para verificar possíveis alterações de risco.
Consulte profissionais especializados: Contadores ou consultores fiscais podem orientar na gestão das obrigações fiscais e previdenciárias.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Por que é importante consultar o RAT pelo CNAE?

A consulta ao RAT pelo CNAE é fundamental para determinar o grau de risco da sua atividade econômica, o que impacta diretamente no valor do SAT pago mensalmente. Além disso, garante conformidade com a legislação previdenciária, evitando problemas futuros.

2. Como saber qual CNAE minha atividade corresponde?

Você pode consultar o seu CNAE através do documento de registro da empresa, nota fiscal ou pelo portal do empreendedor. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também oferece uma busca detalhada de CNAEs.

3. É possível alterar o CNAE da minha atividade?

Sim, a alteração de CNAE deve ser feita através do órgão de registro competente (Junta Comercial, Prefeitura ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica), e é importante atualizar essa classificação no INSS também.

4. Posso consultar o risco do CNAE online?

Sim, diversas plataformas oficiais, como o portal do INSS e o próprio site do IBGE, oferecem tabelas e ferramentas para consultar o risco associado a cada CNAE.

5. Quais as consequências de pagar um valor incorreto de SAT?

Pagamentos incorretos podem gerar multas, autuações fiscais, aumento insustentável dos custos operacionais ou insatisfação dos colaboradores com a segurança de trabalho. Por isso, a precisão na classificação do CNAE é essencial.

Conclusão

A consulta RAT pelo CNAE é uma etapa imprescindível para qualquer empreendedor que deseja manter sua empresa regularizada, segura e eficiente. Compreender a classificação de risco de suas atividades permite não só otimizar custos, mas também assegurar a conformidade legal e a segurança dos seus colaboradores.

Lembre-se sempre de consultar periódicamente as tabelas atualizadas e buscar apoio de profissionais especializados para garantir que sua gestão esteja alinhada às melhores práticas do mercado.

Fazendo uma análise cuidadosa e preventiva, seu negócio estará mais preparado para crescer de forma sustentável e segura.

Referências

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Portaria nº 1.129/2022. Disponível em: https://www.inss.gov.br/portal/institucional/legislacao/portarias/
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Consulta de CNAE. Disponível em: https://servicodados.ibge.gov.br/api/docs/localidades?versao=1#api-Localidades-ObterCnaes
Receita Federal. Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Disponível em: https://receita.economia.gov.br/

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