Consignando Significado: Entenda o Conceito e Sua Importância

No universo do direito e dos negócios, conceitos específicos ganham destaque por sua relevância nas relações comerciais, jurídicas e administrativas. Um desses conceitos é o de consignando, que, apesar de ser menos conhecido pelo público em geral, desempenha papel fundamental no funcionamento de diversas operações comerciais. Compreender o significado de consignando e sua aplicação adequada é essencial para empresários, advogados, estudantes e profissionais envolvidos na área de direito comercial e direito civil.

Este artigo tem como objetivo explicar detalhadamente o conceito de consignando, sua importância, como se dá a relação de consignação e a sua aplicabilidade prática, além de esclarecer dúvidas frequentes e fornecer informações relevantes para quem deseja aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto.

O que é o consignando?

Definição de consignando

O termo consignando refere-se à pessoa ou entidade que recebe de um consignador um bem para fins de venda em nome próprio, mas por conta de terceiros. Ou seja, o consignando é aquele que aceita receber produtos ou mercadorias em consignação, com a responsabilidade de vendê-los sob determinadas condições.

Significado jurídico de consignando

No âmbito jurídico, o consignado é a parte que, ao aceitar a mercadoria do consignador, se compromete a vendê-la ou devolvê-la conforme as condições pactuadas. O consignando é, assim, alguém que atua como intermediário ou agente na comercialização de bens, sem a titularidade definitiva da mercadoria até que a venda seja concretizada.

Exemplos práticos do consignando

• Uma loja de roupas que recebe peças em consignação de um fabricante.
• Uma galeria de arte que aceita obras de artistas para exposição e venda.
• Uma distribuidora que trabalha com produtos de terceiros por consignação.

A relação entre consignador, consignado e consignatário

Para entender completamente o papel do consignando, é importante conhecer a relação estabelecida na operação de consignação. A seguir, apresentamos uma tabela ilustrativa:

Fonte: Adaptado de Código Civil Brasileiro (art. 537 e seguintes).

Como funciona a consignação

Processo de consignação

A consignação envolve várias etapas fundamentais:

1. Envio da mercadoria pelo consignador: O fabricante ou proprietário entrega as mercadorias ao consignado.
2. Exposição para venda: O consignado disponibiliza os bens para venda ao público ou a clientes específicos.
3. Venda ou devolução: Quando a mercadoria é vendida, o consignador recebe uma remuneração ou comissão. Caso não seja vendida, pode ser devolvida ou negociada de outra forma.
4. Pagamento e liquidação: Após a venda, o consignador é pago conforme previsto em contrato.

Regras e responsabilidades do consignado

O consignado possui obrigações específicas, tais como:

• Zelar pela integridade das mercadorias recebidas;
• Promover a venda com diligência e cuidado;
• Manter registros precisos das vendas e devoluções;
• Devolver o restante ou as mercadorias não vendidas, quando requerido.

A importância do consignando no mercado

Papel estratégico na cadeia de suprimentos

O consignando atua como um elo crucial em diversos setores de mercado, facilitando a circulação de mercadorias, ampliando as possibilidades de venda para os fornecedores e oferecendo maior variedade para os consumidores.

Benefícios para o consignado

• Redução de riscos: Como a propriedade da mercadoria permanece com o consignador até a venda, o consignado evita grandes investimentos iniciais.
• Diversificação de produtos: Permite oferecer uma variedade maior de itens sem necessidade de compra antecipada.
• Facilidade de crédito: Operações de consignação muitas vezes são facilitadas por condições de crédito favoráveis.

Benefícios para o consignador

• Ampliação de canais de venda;
• Aumento da circulação de seus produtos;
• Maior exposição de suas mercadorias no mercado.

Como identificar uma operação de consignação

Elementos essenciais

Para que uma operação seja considerada de consignação, é necessário que estejam presentes os seguintes elementos:

• A entrega de mercadorias por parte do consignador ao consignado;
• O objetivo de venda por parte do consignado;
• A existência de um contrato ou acordo que regule as condições de venda, devolução e pagamento;
• A titularidade das mercadorias não passa ao consignado enquanto não ocorrer a venda.

Diferenciação de outros contratos comerciais

É importante distinguir a consignação de outros contratos de compra e venda, como:

Relevância e aplicação do consignando na atualidade

Varejo e comércio eletrônico

No cenário atual, as operações de consignação têm recebido destaque especialmente com o crescimento do comercio eletrônico (marketplace) e o modelo de revenda, onde o consignado atua como um intermediário na venda de produtos de terceiros.

Setor de arte e antiguidades

Na arte, o consignado facilita a exposição e venda de obras de artistas ou colecionadores, possibilitando maior alcance ao público e oportunidades de negócios sem a necessidade de aquisição prévia das obras.

Mercado de moda e design

No mundo da moda, lojas e boutiques frequentemente operam com consignação de roupas, acessórios e produtos de designers independentes, ampliando seu portfólio de itens disponíveis para os clientes.

Perguntas frequentes sobre consignando

1. O que diferencia uma operação de consignação de uma venda comum?

Na consignação, a propriedade do bem permanece com o consignador até que a venda seja concretizada. Na venda comum, a propriedade é transferida imediatamente ao comprador.

2. Quem é responsável pela devolução das mercadorias não vendidas no contrato de consignação?

O consignado, geralmente, é responsável por devolver ou descartar as mercadorias não vendidas, conforme estipulado no contrato.

3. É necessário formalizar um contrato escrito em operações de consignação?

Embora não seja obrigatório, é altamente recomendado formalizar por escrito todos os termos da consignação para evitar futuras disputas judiciais ou interpretativas.

4. Quais são os riscos do consignando?

Os riscos incluem possíveis perdas financeiras caso a mercadoria não seja vendida ou se ocorrer dano ou extravio durante a guarda.

5. Como calcular a comissão do consignado?

A comissão é definida com base em percentual sobre o valor de venda ou valor fixo, conforme negociado no contrato.

Conclusão

O consignando desempenha um papel fundamental na dinâmica de mercados diversos, atuando como um facilitador na circulação de bens e produtos. Sua importância está na possibilidade de ampliar oportunidades de venda, reduzir riscos e promover parcerias comerciais eficazes. Compreender o conceito, as responsabilidades e as nuances dessa relação é essencial para garantir operações seguras, eficientes e em conformidade com a legislação vigente.

Seja no comércio de moda, arte, eletrônicos ou outros setores, a operação de consignação e, consequentemente, o papel do consignado, reforçam-se como instrumentos valiosos no mundo dos negócios modernos. Como afirmou o jurista Carlos Roberto Gonçalves:
"O contrato de consignação é uma modalidade que favorece a circulação de mercadorias sem que haja transferência definitiva do bem, o que representa uma vantagem para ambos os lados."

Para aprofundar seus conhecimentos, recomendo consultar fontes como o Portal Jusbrasil e o Site do Instituto Brasileiro de Direito Comercial.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Referências

• BRASIL. Código Civil Brasileiro. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Comercial. 16ª edição. São Paulo: Saraiva, 2015.
• Portal Jusbrasil. Disponível em: https://jusbrasil.com.br.
• Instituto Brasileiro de Direito Comercial. Disponível em: https://ibdc.org.br.

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