Conciliadora: Significado, Definição e Importância na Resolução de Conflitos

A busca por soluções pacíficas para conflitos tem se tornado cada vez mais relevante na sociedade contemporânea. Nesse contexto, a figura da conciliadora emerge como uma ferramenta fundamental para promover acordos e resolver disputas de maneira eficiente, ágil e amigável. Este artigo tem como objetivo explorar o significado de conciliadora, suas definições, a importância do seu papel na resolução de conflitos, além de esclarecer suas diferenças em relação a outros métodos de justiça alternativa. Aqui, você entenderá a funcionalidades e benefícios de atuar como conciliadora, tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial.

O que é uma conciliadora? Definição e conceito

Conciliadora: significado geral

Concilidora é a profissional que atua na mediação de conflitos, buscando facilitar o diálogo entre as partes envolvidas, com o objetivo de chegar a um acordo mútuo. Ela é uma figura chave em procedimentos de resolução de conflitos, especialmente em contextos de justiça alternativa, como a Mediação Judicial, promovida pelo Centro de Mediação e Conciliação (CMed), ou na esfera extrajudicial.

De acordo com o Instituto de Mediação e Conciliação (IMC), a conciliadora é "a pessoa habilitada para promover o entendimento entre partes em conflito, estimulando a comunicação, esclarecendo dúvidas e ajudando a construir soluções que atendam aos interesses de todos".

Diferença entre conciliadora, mediadora e árbitra

Apesar de frequentemente usadas como sinônimos no cotidiano, cada uma dessas profissionais possui funções específicas:

A importância da conciliadora na resolução de conflitos

Por que a atuação da conciliadora é essencial?

A figura da conciliadora tem um papel central na garantia de que o conflito seja resolvido de forma pacífica, eficaz e com minimização de custos e tempo para as partes. A seguir, destacamos alguns pontos que evidenciam a importância dessa profissional:

• Agilidade no processo: ao contrário de litígios judiciais, a conciliação costuma ser mais rápida, permitindo que as partes retomem sua rotina e atividades normais com maior celeridade.
• Redução dos custos: procedimentos conciliatórios geralmente demandam menos recursos financeiros, além de evitarem longos processos judiciais.
• Preservação do relacionamento: a mediação mantém as partes em um diálogo construtivo, o que favorece a conservação de relacionamentos pessoais ou comerciais.
• Autonomia das partes: na conciliação, as próprias partes encontram a solução, o que aumenta o grau de satisfação e o cumprimento do acordo.

Como a conciliadora atua na prática?

A profissional conciliadora realiza audiências de conciliação, onde conduz o diálogo, esclarece as questões jurídicas envolvidas e incentiva as partes a chegarem a um acordo. Ela deve atuar de forma imparcial, escutando ambos os lados, acolhendo interesses e propondo possibilidades de consenso.

Para facilitar esse processo, ela pode usar técnicas específicas de comunicação, como escuta ativa, reformulação de argumentos e técnicas de negociação. Além disso, é seu papel garantir que o acordo seja justo e dentro dos limites legais.

Importância na Justiça e em Contextos Extrajudiciais

Na esfera judicial, como no Juizado Especial Cível, a presença de conciliadoras é obrigatória para promover o método consensual antes de o processo seguir seu curso tradicional. Já na esfera extrajudicial, elas atuam em centros de mediação privados ou em empresas, ajudando na resolução de conflitos internos ou com clientes.

Como se tornar uma conciliadora

Requisitos e formação necessária

Para atuar como conciliadora, é necessário atender a requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil (CPC) e pela legislação vigente. São requisitos básicos:

• Ensino médio completo para atuar como conciliadora voluntária;
• Graduação em Direito, Psicologia, Serviço Social ou áreas correlatas, para atuar de forma profissional e regulamentada;
• Curso de formação em mediação e conciliação;
• Capacidade de comunicação, empatia e imparcialidade.

Cursos e certificações

Existem diversas instituições renomadas que oferecem cursos de formação de conciliadores, como o Centro de Mediação e Conciliação (CMed) e o Instituto de Mediação e Arbitragem. Certificações reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantem maior credibilidade na atuação profissional.

Os benefícios de atuar como conciliadora

• Contribuir para a diminuição de processos judiciais;
• Promover a cultura de paz e entendimento mútuo;
• Desenvolver habilidades de comunicação e negociação;
• Ser uma agente de mudança na resolução de conflitos na sociedade.

A legislação que regula a atuação da conciliadora

Normas principais

• Código de Processo Civil (CPC): artigos 165 a 175 descrevem o procedimento de conciliação e mediação;
• Lei nº 13.140/2015: dispõe sobre a mediação e a concilição extrajudicial;
• Resoluções do CNJ nº 125/2022: regulamentam o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).

Importância da legislação

A legislação vigente garante o respaldo e padrão de atuação das conciliadoras, assegurando que o procedimento seja realizado com ética, imparcialidade e eficácia.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. Qual a diferença entre uma conciliadora e uma mediadora?

Enquanto a conciliadora busca facilitar o entendimento e a aproximação entre as partes para que elas mesmas cheguem a um acordo, a mediadora atua de forma mais intermediária, podendo sugerir soluções ou propor alternativas. Em muitos casos, esses papéis se sobrepõem, mas a formalidade e a técnica podem variar.

2. É preciso formação específica para atuar como conciliadora?

Sim. Para atuar como conciliadora profissional, recomenda-se formação específica em mediação e conciliação. No entanto, voluntários na esfera judicial podem atuar como conciliadores sem formação acadêmica específica, mas sempre seguindo as orientações legais e éticas.

3. Como funciona a atuação de uma conciliadora na Justiça?

Na Justiça, as conciliadoras atuam principalmente em centros de resolução de conflitos, como os CEJUSCs, conduzindo sessões de conciliação e tentando chegar a acordos entre partes em processos cíveis, família ou consumidor.

4. Qual a importância da conciliação na sociedade atual?

A conciliação promove uma cultura de paz, reduz a carga do sistema judiciário, diminui os custos para os envolvidos e fortalece valores de cooperação e entendimento, contribuindo para uma sociedade mais harmônica.

Conclusão

A figura da conciliadora desempenha um papel vital na promoção de soluções amistosas e eficazes na resolução de conflitos. Sua atuação não apenas alivia o sistema judicial de sobrecarga, mas também incentiva uma cultura de diálogo, respeito e entendimento mútuo. Entender o seu significado, suas funções e a sua importância é fundamental para reconhecer o valor dessa prática na construção de uma sociedade mais pacífica.

Conforme o jurista Carlos Roberto Siqueira Castro afirma, "a conciliação é uma verdadeira ferramenta de transformação social, capaz de promover o entendimento e a paz social".

Investir na formação de conciliadores, ampliar sua atuação e valorizar suas habilidades é investir em uma sociedade mais justa e harmoniosa.

Referências

• BRASIL. Lei nº 13.140/2015. Dispõe sobre mediação e conciliação. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm

• BRASIL. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm

• Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resolução nº 125/2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br

• Instituto de Mediação e Conciliação (IMC). O papel da conciliadora na resolução de conflitos. Disponível em: https://imc.org.br

Considerações finais

A compreensão do significado de conciliadora revela-se essencial para fortalecer a cultura de paz, promover soluções rápidas e eficientes, além de valorizar profissionais que atuam na construção de uma sociedade mais justa e harmoniosa. A atuação dessa profissional é um exemplo claro de como a mediação e a conciliação contribuem para a diminuição do litígio e para o fortalecimento de valores como o diálogo, entendimento e cooperação.