MDBF Como Tirar a Alienação Fiduciária: Guia Completo e Passo a Passo
A alienação fiduciária é uma forma comum de garantia utilizada em financiamentos de imóveis e veículos no Brasil. Ela confere ao credor o direito de propriedade fiduciária sobre o bem até que a dívida seja quitada, sendo uma alternativa eficiente para quem deseja obter crédito. No entanto, uma vez que a dívida é paga ou em caso de outros motivos, é fundamental realizar o procedimento de retirada da alienação fiduciária para concretizar a transferência definitiva da propriedade ao devedor.
Este guia completo vai explicar em detalhes como tirar a alienação fiduciária, passo a passo, incluindo dicas práticas, questões jurídicas envolvidas, custos, prazos e documentos necessários. Além disso, abordaremos as perguntas mais frequentes para esclarecer todas as dúvidas do consumidor.
O que é a Alienação Fiduciária?
A alienação fiduciária é um contrato pelo qual o devedor transfere a propriedade de um bem móvel ou imóvel ao credor como garantia do pagamento de uma dívida. Enquanto o débito não é quitado, o credor detém a propriedade fiduciária, mas o devedor permanece com a posse direta do bem. Assim que o pagamento integral é efetuado, a propriedade é automaticamente revertida ao devedor por meio de um procedimento que envolve registros em cartório.
Por que é importante tirar a alienação fiduciária?
Durante todo o período de financiamento, a alienação fiduciária funciona como uma garantia de pagamento. Contudo, uma vez que a dívida é quitada, é fundamental retirar essa alienação para garantir direitos sobre o bem e evitar possíveis complicações futuras, como dificuldades na transferência ou venda do imóvel ou veículo.
Como Tirar a Alienação Fiduciária: Passo a Passo
Passo 1: Confirmação da Quitação do Crédito
O primeiro passo é confirmar que todas as parcelas do financiamento ou débito foram pagas. Essa confirmação pode ser obtida com o banco, instituição financeira ou credor responsável pelo contrato.
“A quitação da dívida é o momento que dá início ao processo de retirada da alienação fiduciária.” – especialista em direito imobiliário.
Passo 2: Solicitação de Certidão de Quitação
Solicite ao credor uma certidão de quitação ou um certificado de quitação de débito, que comprova que o financiamento foi integralmente pago.
Passo 3: Solicitação do Manual de Procedimentos ao Cartório de Registro
De acordo com o tipo do bem (imóvel ou veículo), cada caso possui procedimentos específicos. No caso de imóveis, o procedimento é realizado no Cartório de Registro de Imóveis; para veículos, na Circunscrição de Trânsito (Detran).
Passo 4: Requerimento para Cancelamento da Alienação Fiduciária
Preencha o requerimento de cancelamento da alienação fiduciária, que pode variar de acordo com o cartório ou órgão responsável. Normalmente, esse pedido inclui:
- Documento de quitação do débito;
- Certidão de propriedade ou documento de matrícula do bem;
- Procuração, se aplicável.
Passo 5: Pagamento de Custas e Emolumentos
Será necessário pagar as taxas referentes ao serviço de cancelamento, cujo valor varia de acordo com o estado ou município e o tipo de bem.
Passo 6: Registro do Cancelamento
Após análise, o cartório ou órgão competente fará o procedimento de registro do cancelamento da alienação fiduciária. Uma vez concluído, será expedido um documento oficial ou matrícula atualizada, demonstrando que a alienação foi retirada.
Tabela Resumo do Processo de Retirada da Alienação Fiduciária
| Etapa | Ação | Documentos Necessários | Onde Realizar | Prazo Geral |
|---|---|---|---|---|
| 1. Confirmação de quitação | Solicitar a certidão de quitação | Contrato de financiamento, comprovantes de pagamento | Credor / Financeira | 1 a 5 dias úteis |
| 2. Requerimento de cancelamento | Preencher formulário oficial | Certidão de quitação, matrícula do bem, documentos pessoais | Cartório de registro de imóveis (imóveis) ou Detran (veículos) | 7 a 15 dias úteis |
| 3. Pagamento de taxas | Pagar taxas e emolumentos | Guia de pagamento fornecida pelo cartório ou órgão competente | Bancos autorizados ou instituições financeiras | até 3 dias úteis |
| 4. Registro oficial do cancelamento | Registro do cancelamento | Documentos acima + comprovante de pagamento | Cartório / órgão responsável | 7 a 15 dias úteis |
Diagnóstico: Como saber se a alienação fiduciária foi retirada?
Antes de vender ou transferir o bem, é importante verificar se a alienação fiduciária foi realmente cancelada. Para isso, consulte a matrícula do imóvel ou o documento do veículo no cartório ou órgão competente. Se o registro estiver atualizado, a alienação foi removida com sucesso.
Custos envolvidos no procedimento
| Descrição | Valor Médio | Observação |
|---|---|---|
| Emolumentos de cartório | R$ 200 a R$ 1.000 | Variável de acordo com o estado e valor do bem |
| Taxas de certidão de quitação | R$ 30 a R$ 150 | Valor padrão do órgão emissor |
| Honorários de advogado (se necessário) | Variável | Em casos de dúvidas ou necessidade de assessoria jurídica |
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quanto tempo leva para retirar a alienação fiduciária?
O prazo pode variar entre 7 a 30 dias úteis, dependendo do órgão responsável e da agilidade na documentação.
2. É possível retirar a alienação fiduciária sem a ajuda de um advogado?
Sim, se toda documentação estiver em ordem, o procedimento pode ser realizado por conta própria junto ao cartório ou órgão competente.
3. Quais documentos são necessários para solicitar o cancelamento?
- Certidão de quitação do débito;
- Documento de propriedade do bem (matrícula ou CRV);
- Documento de identidade e CPF do requerente;
- Procuração, se for o caso.
4. É gratuito retirar a alienação fiduciária?
O procedimento envolve custos de emolumentos e taxas cartorárias, mas não há uma cobrança direta pelo ato de cancelamento, que é um procedimento oficial do cartório ou órgão competente.
5. Posso vender o bem antes de retirar a alienação fiduciária?
Sim, mas é necessário informar ao comprador que a alienação fiduciária ainda está vigente. É recomendável realizar a retirada previamente para evitar dificuldades na transferência futura.
Conclusão
A retirada da alienação fiduciária é um procedimento fundamental após a quitação do débito, garantindo a plena propriedade do bem pelo devedor. Seguindo os passos descritos neste guia, qualquer pessoa pode realizar esse processo de forma segura, ágil e sem complicações, desde que tenha a documentação correta e saiba qual órgão recorrer.
Lembre-se sempre de consultar profissionais especializados ou órgãos oficiais para garantir que todos os procedimentos estejam em conformidade com a legislação vigente.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Como saber se minha alienação fiduciária foi cancelada?
Verifique a matrícula do imóvel ou o documento do veículo no cartório ou órgão competente. Ela deve refletir o cancelamento do gravame.
2. Posso fazer o procedimento online?
Algumas regiões oferecem serviços de solicitação e acompanhamento de cancelamento de alienação fiduciária por plataformas digitais, mas nem todas as etapas podem ser feitas totalmente online.
3. Quais são os riscos de não cancelar a alienação fiduciária?
A ausência do cancelamento pode impedir a transferência definitiva do bem, dificultar vendas futuras ou gerar problemas legais em processos de herança ou transferência de propriedade.
Referências
- Lei nº 9.514/1997 – Lei de Incorporação Imobiliária e alienação fiduciária de imóveis.
- Cartórios de Registro de Imóveis – https://www.cartorionline.com.br
- Detran-SP – Documentos e Procedimentos – https://www.detran.sp.gov.br
Ao seguir este guia completo, você estará preparado para realizar a retirada da alienação fiduciária de forma segura, evitando problemas futuros e garantindo seus direitos de propriedade.